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| O direito de preferência e suas peculiaridades | Marijane Fernanda Cassarotte | 22/12/2008 |
| A restrição quanto ao regime de bens para o casamento dos Sexagenários | Sandra Reis da Silva | 21/12/2008 |
| Breve reflexão sobre a admissibilidade dos Contratos sem lei, no Direito Internacional Privado | Francisco José de Vasconcelos Penante Júnior | 21/12/2008 |
| Benefício e despesas indiretas no Edital de licitação | Bruno Barata Magalhães | 20/12/2008 |
| Estabilidade - gravidez contraída no curso do aviso prévio | Magda Francisca da Silva | 19/12/2008 |
| Atraso aéreo - a antinomia de normas do atraso aéreo em vôos de passageiros na legislação brasileira | Roberto Fonseca de Aguiar | 19/12/2008 |
| Vale a pena desrespeitar o Consumidor | Arthur Rollo | 17/12/2008 |
| O instituto da reserva de prioridade - maior segurança nas relações jurídicas imobiliárias | Lilian Maria Gomes de Oliveira | 17/12/2008 |
| No processo licitatório, a quem será que cabe fixar o BDI | Bruno Barata Magalhães | 16/12/2008 |
| União homoafetiva como entidade familiar | Davi Souza de Paula Pinto | 13/12/2008 |
| Desrespeito judicialmente autorizado - Decreto que regulamenta o SAC não deve ser cumprido por todos | Bruno Barata Magalhães | 05/12/2008 |
| Direitos sucessórios dos Inseminados post mortem versus direito à igualdade e à segurança jurídica | Flávia Ayres de Morais e Silva | 04/12/2008 |
| A vigência do regulamento dos call centers | Arthur Rollo | 02/12/2008 |
| O instituto da Desaposentação | Marcos Galdino de Lima | 01/12/2008 |
| Alteração da composição do Capital Social da Empresa locatária e sua repercussão na fiança locatícia | Jaques Bushatsky | 01/12/2008 |
| Considerações sobre o funcionamento do SPC como banco de dados e sua abrangência nacional
| Mara Ruth Ferraz Ottoni | 29/11/2008 |
| Divórcio sem litígio no Judiciário não pode ser gratuito | Agnaldo Rodrigues Pereira | 27/11/2008 |
| Extinção (ou não) da cláusula de inalienabilidade de imóvel feita por doação ou testamento | Carlos Eduardo Jar e Silva | 27/11/2008 |
| Só os títulos executáveis autorizam a inscrição do nome do Devedor no Cadastro de Inadimplentes | Tomaz Mituo Shintati | 26/11/2008 |
| Crise americana não permite revisão de Contratos cíveis | Otávio Luiz Rodrigues Junior | 25/11/2008 |
| Empresas devem ficar atentas para novas regras do SAC | Walter Freitas e Cristina de Andrade Salvador | 25/11/2008 |
| Licitação e a (ir)regularidade fiscal - O caso das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | Marcio Pestana | 23/11/2008 |
| Da emissão de Duplicata contra o Poder público | Frederico Garcia Pinheiro | 21/11/2008 |
| Subprime mortgage no SFH e a Súmula 84 do STJ - Será que o sistema bancário brasileiro corre risco | Bruno Mattos e Silva | 20/11/2008 |
| Responsabilidade civil dos Bancos virtuais brasileiros nas fraudes com o furto de senhas eletrônicas | Carlos Morais Affonso Júnior | 18/11/2008 |
| As inovações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor | Eduardo Minuzzi Niederauer | 18/11/2008 |
| Quebra de direitos autorais na internet à luz da Lei 9.610 de 1998 | Arthur Gabriel Rodrigues do Amaral | 17/11/2008 |
| Consumidor não tem culpa por transação em home banking | Guilherme Damásio Goulart | 17/11/2008 |
| O Direito Minerário e o instituto do Manifesto de Mina | Lúcia Helena Alves dos Santos | 16/11/2008 |
| A proteção dos direitos autorais e a necessidade de sua revisão em prol da criatividade | João Emmanuel Cordeiro Lima | 14/11/2008 |
| A crise financeira e a dispensa de licitação | Ives Gandra da Silva Martins | 14/11/2008 |
| Cônjuge que fica no lar também tem direito ao patrimônio | Meire Lúcia Monteiro | 13/11/2008 |
| Vício redibitório e evicção como garantia do Adquirente nas relações contratuais sob o CC de 2002 | Davi Souza de Paula Pinto | 13/11/2008 |
| Da inaplicabilidade do CDC entre as Entidades fechadas de previdência complementar e seus Membros | Roger Franchini | 11/11/2008 |
| A Reclamada sub-rogada para obtenção de crédito despendido na quitação da dívida com o Reclamante | Leandro Moreira da Rocha Rodrigues | 11/11/2008 |
| Dispensa de licitação na contratação de Associações, Fundações e Institutos | Jamilson Lisboa Sabino | 10/11/2008 |
| O Direito do Consumidor no Mercosul | Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior | 08/11/2008 |
| A dissolução do casamento e culpa - a garantia constitucional da felicidade humana | Ézio Luiz Pereira | 07/11/2008 |
| A venda da obra de arte somente transmite a propriedade, salvo autorização por escrito | Luiz Fernando Gama Pellegrini | 04/11/2008 |
| Justiça começa admitir compensar pensão alimentícia | José Roberto Pacheco di Francesco | 04/11/2008 |
| A necessidade de averbação dos Contratos de licenciamento de marca no INPI | Felipe Augusto Canto Bonfim | 02/11/2008 |
| As obrigações naturais no Código Civil de 2002 | Bruna Lyra Duque e Caio Souto Araújo | 31/10/2008 |
| Contexto do Adultério é o que determina indenização | Sylvia Maria Mendonça do Amaral | 30/10/2008 |
| Brevíssimas considerações sobre o Seguro-seqüestro | Cíntia Bezerra de Melo Pereira Nunes | 30/10/2008 |
| A nova Lei de Estágio e os limites do intervalo intrajornada | Igor Almeida Lima | 28/10/2008 |
| Será que podem ambos Nubentes, ausentes na celebração, ser representados pelo mesmo Procurador | Carlos Eduardo Silva e Souza | 28/10/2008 |
| O princípio da boa-fé objetiva aplicado as relações contratuais | Anakarina Castro Campos | 26/10/2008 |
| Maxidesvalorização cambial nesta crise mundial e os Contratos de swap desproporcionais e onerosos | Aldemir Ferreira de Paula Augusto | 22/10/2008 |
| Elementos norteadores do Contrato individual de Trabalho | Rosalina da Silva Santos | 21/10/2008 |
| Despedimento ilegal - A estabilidade acidentária não limita o tempo da garantia em apenas 12 meses | Luiz Salvador | 20/10/2008 |
| Limite da multa em Contratos de locação de imóveis | André Luiz Junqueira | 17/10/2008 |
| A defesa dos direitos e interesses dos Usuários de serviços públicos - A aplicação supletiva do CDC | Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro | 17/10/2008 |
| Para se entender melhor o Direito do Consumidor | Gisele Leite | 15/10/2008 |
| Operação built-to-suit no Brasil é regulada pelo Código Civil | Daniel M. Boulos | 13/10/2008 |
| Aproximação à figura do Contrato de cartão de crédito enquanto Contrato de adesão | Francisco José de Vasconcelos Penante Júnior | 06/10/2008 |
| Lei do Contrato de Seguro pode restringir arbitragem | Fernando Coelho dos Santos | 01/10/2008 |
| Observações à nova redação do parágrafo 3º do Art. 54 do CDC | Danilo Andreato | 28/09/2008 |
| Estado civil de Companheiro | Anderson Evangelista | 26/09/2008 |
| Direitos básicos do Consumidor na relação de consumo | Lucy Dalio | 25/09/2008 |
| Limitação da responsabilidade do Produtor no tempo - Direito Brasileiro, Europeu e Português | Igor Rodrigues Britto | 24/09/2008 |
| Promoções comerciais gratuitas com sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada | João Felipe Villa do Miu | 24/09/2008 |
| Se a atividade licitada não consta do objeto social, será que a Empresa pode participar da licitação | Miguel Teixeira Filho | 23/09/2008 |
| Revisão dos Contratos eletrônicos - será que mercado impõe o cerceamento da liberdade do Consumidor | Bruna Lyra Duque | 22/09/2008 |
| Direito autoral. Obra de arte plástica. Cessão, licença e autorização. Registro facultativo. Efeitos | Luiz Fernando Gama Pellegrini | 16/09/2008 |
| Protesto por indicação e o procedimento executivo da Duplicata não aceita | Itamar da Silva Dutra | 16/09/2008 |
| Fundamentos do Contrato de indenidade | Levy Pinto de Castro Filho | 16/09/2008 |
| Da sub-rogação nos Contratos de locação de imóveis urbanos residenciais | Adriana Heidemann Rocha | 15/09/2008 |
| A busca da Proposta mais vantajosa e a burocratização dos Editais de licitação | Grasiela Michelutti | 15/09/2008 |
| O Consumidor consciente e a influência da publicidade | Rafael Gondim D'halvor Sollberg | 15/09/2008 |
| STJ fixa preço jurisdicional de emissão de Ações | Moacir Leopoldo Haeser | 15/09/2008 |
| Consumidor precisa amadurecer para comprar pela internet | Fabiana de Oliveira Cunha Sech | 14/09/2008 |
| Aspectos polêmicos sobre a responsabilidade civil na prestação do serviço público - a delegação | Alexandre Ávalo Santana | 12/09/2008 |
| Garantia locatícia vale até a efetiva devolução das chaves | Edson Balbino | 12/09/2008 |
| Hardship clause - Poderosa ferramenta de harmonização voluntária dos Contratos internacionais | Diogo Motta Tibulo | 12/09/2008 |
| Maioridade do Código de Defesa do Consumidor. Interesses econômicos do Consumidor não são defendidos | Hércules Amaral | 11/09/2008 |
| Distinção entre modalidade e tipo de licitação | Diego Cheniski | 11/09/2008 |
| Homologação e adjudicação na licitação - convocação para contratar e relação com a Administração | Rodrigo Mendonça Curvina | 10/09/2008 |
| Direitos autorais. Direitos morais dos Sucessores. Obra caída em domínio público | Luiz Fernando Gama Pellegrini | 10/09/2008 |
| Seguradora deve custear dano a Terceiro não segurado | Gustavo de Medeiros Mello | 09/09/2008 |
| Os interesses complementares do franchising | Rodrigo Alberto Correia da Silva | 09/09/2008 |
| Divulgação, nos Editais licitatórios, de orçamento estimado do objeto que se pretende contratar | Leonardo de Oliveira Gonçalves | 09/09/2008 |
| Passagem Forçada X Servidão de Passagem - distinções entre os institutos | Joanita Zacchi de Campos | 08/09/2008 |
| Relações adulterinas e união estável - análise crítica à luz do princípio da monogamia | Bruna Barbieri Waquim | 07/09/2008 |
| Consumidor não pode sofrer com a tirania das Seguradoras | Leandro Raminelli de Oliveira | 07/09/2008 |
| A solidariedade passiva no CDC | Marcelo Azevedo Chamone | 07/09/2008 |
| Registro de casamento de Morto | Anderson Evangelista | 07/09/2008 |
| Liminar assegura pagamento de dias parados em greve não considerada abusiva | Luiz Salvador | 07/09/2008 |
| As Concessionárias de telefonia e a internet | Afranio Affonso Ferreira e Alexandre L. Buttazzi | 05/09/2008 |
| Sobre juros e Contratos de empréstimo | Gisele Leite | 03/09/2008 |
| O pseudo-fenômeno da Duplicata virtual nos termos da legislação vigente | Fábio Antunes Gonçalves | 02/09/2008 |
| A responsabilidade civil do Transportador no arremesso de objetos contra o veículo de transporte | Diego Schwartz | 31/08/2008 |
| Lucros cessantes em perícia judicial de rompimento de Contrato de concessão | Antônio Lopes de Sá | 31/08/2008 |
| O Poder Público não pode proibir a cobrança de estacionamento em áreas privadas | Miguel Teixeira Filho | 31/08/2008 |
| Casamento por procuração - Será que Procurador deve ser de sexo distinto do Nubente presente | Carlos Eduardo Silva e Souza | 30/08/2008 |
| O Consumidor e as cirurgias plásticas | Arthur Rollo | 29/08/2008 |
| Direito autoral do Fotógrafo - Restrições quanto às obras de arte plástica protegidas | Luiz Fernando Gama Pellegrini | 29/08/2008 |
| Empresa deve devolver dinheiro pago por serviço ruim | Jacques Malka Y Negri | 28/08/2008 |
| O abuso das Micro e Pequenas Empresas nas licitações | Alfredo Gioielli | 27/08/2008 |
| A responsabilidade civil no transporte aéreo de bagagens | José Alexandre Ferreira Sanches | 27/08/2008 |
| Sobre a constitucionalidade do regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 60 anos | Frederico Liserre Barruffini | 27/08/2008 |
| Beleza indenizada | Paulo Roberto Visani Rossi | 26/08/2008 |
| A vistoria prévia no local de prestação de serviços ou execução de obras | André Pataro Myrrha de Paula e Silva | 26/08/2008 |
| Legalidade ou ilegalidade dos loteamentos ou condomínios fechados | Bruno Mattos e Silva | 25/08/2008 |
| Preço diferenciado para pagamento com cartão de crédito - Abuso legalizado | Leonardo Castro e Isabel Elaine | 24/08/2008 |
| Nova Lei do Estágio prejudica Estudantes e Empresas | Rachel Elisa Dourado Vaz Pereira | 23/08/2008 |
| Proprietário de terra tem de registrar área de preservação | Eduardo Bratz | 22/08/2008 |
| Mudança de Plano de Saúde carece de regulamentação | Regina Vendeiro | 19/08/2008 |
| A responsabilidade dos Bancos pelos prejuízos resultantes do phishing | Demócrito Reinaldo Filho | 14/08/2008 |
| Introdução ao Direito do Consumidor | Gisele Leite | 12/08/2008 |
| O impacto do CDC na relação contratual | Rafael Gondim D'halvor Sollberg | 11/08/2008 |
| A formação dos Contratos e o novo Código Civil | Tufik Abdala Joseph Khoury Junior | 11/08/2008 |
| Será casar ou morar junto | Anderson Evangelista | 10/08/2008 |
| O novo Regulamento dos Serviços de Atendimento a Clientes | Arthur Rollo | 10/08/2008 |
| Promessa de doação | Felícia Ayako Harada e Diógenes Brito de Tavares | 08/08/2008 |
| O intrincado conceito de Consumidor | Gisele Leite | 07/08/2008 |
| A responsabilidade civil do Médico e o parágrafo único do Artigo 927 do Código Civil | Elisa Vieira Lopez | 06/08/2008 |
| Prescrição da pretensão indenizatória em Contrato de Seguro | Melhim Namem Chalhub | 04/08/2008 |
| A licitação por lote único na doutrina e na jurisprudência | André Pataro Myrrha de Paula e Silva | 03/08/2008 |
| Prescrição no cheque pré-datado | Allan Arakaki | 02/08/2008 |
| Cartão de crédito - Negócio fechado com Financeira sempre a favorecerá | Arthur Rollo | 31/07/2008 |
| Uma legislação para os Contratos de Seguro | Ernesto Tzirulnik | 31/07/2008 |
| Aspectos a serem observados quando da contratação por inexigibilidade de licitação | Luciane do Rocio Lecheta | 30/07/2008 |
| Licitação em caso de parentesco | Uadi Lammêgo Bulos | 30/07/2008 |
| Título de crédito dá às Partes relação comercial eficaz | Fábio Antunes Gonçalves | 29/07/2008 |
| O tempo, os juros e os custos de oportunidade | Glauber Moreno Talavera | 29/07/2008 |
| A inconstitucionalidade da tarifa de assinatura básica cobrada pela telefonia fixa | Alan Douglas Chagas Barros | 29/07/2008 |
| ECAD tem de dar real publicidade a todos os seus atos | Daniel Campello Queiroz | 28/07/2008 |
| Considerações a respeito das mudanças nos processos de Inventário e Partilha da Lei 11.441 de 2007 | Luís Rodolfo Cruz e Creuz | 25/07/2008 |
| O dever dos juros moratórios dentro do processo brasileiro | Emanuel de Oliveira Costa Jr. | 23/07/2008 |
| A possibilidade de taxas de administração negativas nas licitações | Evandro Beck Souza | 23/07/2008 |
| Guarda de filhos, unilateral e compartilhada - Inovações da Lei 11.698 de 2008 | Airton Rocha Nóbrega | 22/07/2008 |
| Direito do Consumidor no comércio eletrônico | Kelly Cristina Salgarelli | 18/07/2008 |
| Direitos da(o) amante. Na teoria e na prática (dos Tribunais) | Pablo Stolze Gagliano | 16/07/2008 |
| O Consumidor e as compras pela internet | Arthur Rollo | 16/07/2008 |
| A contratação direta de Cursos de capacitação por inexigibilidade de licitação | André Pataro Myrrha de Paula e Silva | 13/07/2008 |
| Consumidor e a desistência dos Contratos | Arthur Rollo | 13/07/2008 |
| Contratação de serviços advocatícios mediante pregão - Ilegalidade | Antonio Sérgio Baptista | 09/07/2008 |
| A corrupção nas licitações públicas e os mecanismos de controle | Lucia Machado Demitrow | 08/07/2008 |
| Os juros contratados ainda podem ser reduzidos | Fernando Sousa | 08/07/2008 |
| A cobrança da taxa de serviço em Estabelecimentos comerciais à luz do Direito brasileiro | Rafael de Oliveira Lage | 06/07/2008 |
| Impossibilidade de alteração de marca na fase de lances na modalidade Pregão | Silvana Beatriz de Brito Nascimento | 03/07/2008 |
| Não se deve capitalizar em Contratos com mais de 01 ano | Jansen Fialho de Almeida | 30/06/2008 |
| Banco deve entregar extrato de poupança dos Planos Bresser, Verão e Collor aos Correntistas | Alexandre Berthe Pinto | 29/06/2008 |
| As fórmulas contratuais típicas utilizadas no comércio internacional | Cátia Cristina de Oliveira Bethonico | 28/06/2008 |
| Famigerada e inconstitucional taxa de comissão de permanência | Mauro Sérgio Rodrigues | 27/06/2008 |
| Partilha em união estável de bem subrogado | Anderson Evangelista | 23/06/2008 |
| Empresa de comércio eletrônico deve despertar confiança | Kelly Cristina Salgarelli | 23/06/2008 |
| A concorrência e o fenômeno patrimonial | Werno Herckert | 23/06/2008 |
| A capitalização dos juros e a MP 2.170 de 2001 | Jansen Fialho de Almeida | 21/06/2008 |
| Responsabilidade pela guarda de veículos em estacionamentos | Fernando Gaburri de Souza Lima | 20/06/2008 |
| Usufruto judicial - Pagamento ao Exeqüente com usufruto de bem móvel ou imóvel | César Cipriano de Fazio | 20/06/2008 |
| Será que a resolução do Contrato civil deve ser feita judicialmente, ou unilateralmente | Robson Zanetti | 18/06/2008 |
| Direitos do Consumidor - um caso concreto | Lucília Lopes Silva | 16/06/2008 |
| Modificação da legislação sobre Compromisso de Cessação em Processo administrativo junto ao CADE | José Marcelo Martins Proença | 16/06/2008 |
| A legalidade da comissão de permanência | Glauber Moreno Talavera | 13/06/2008 |
| A maquiagem de produtos e sua repercussão nas relações de consumo | Marcus Vinicius Fernandes Andrade Silva | 12/06/2008 |
| Associações não podem oferecer seguro automotivo | Rafael Siffert Girundi do Nascimento | 11/06/2008 |
| Sobre a nova Instrução CVM nº 467 de 2008 - Contratos derivativos | Henrique Haruki Arake Cavalcante | 11/06/2008 |
| Parcerias Público-Privadas - apontamentos gerais e experiências internacionais | Neliane Cristina Soares | 10/06/2008 |
| Aspectos polêmicos sobre decadência e prescrição no Código de Defesa do Consumidor | Maria Beatriz DAlmeida Ramos Inkis | 08/06/2008 |
| As fronteiras da imunidade do direito autoral sobre trabalhos no âmbito da Administração pública | Maria do Socorro B Araujo e Cintia B de Freitas Alves | 07/06/2008 |
| Conceitos básicos da licitação pública | Adriana Barossi | 06/06/2008 |
| O Ministério Público em defesa do Consumidor - Competência, vedações, doutrina - Precedentes do STJ | Antonio Ricardo Brígido Nunes Memória | 04/06/2008 |
| Plano de saúde, benefícios e Contrato de Trabalho | Carlos Eduardo Dantas Costa | 02/06/2008 |
| Interposição fraudulenta de Terceiros em operações de comércio exterior feitas por Pessoas Físicas | Remy Deiab Junior e Bruno Carvalho Nepomuceno | 30/05/2008 |
| Prorrogação de Contrato de serviços a ser executado de forma contínua mesmo sem previsão editalícia | Álvaro Baddini Junior | 30/05/2008 |
| Reconhecimento da firma do Tabelião - Comentários sobre a fé pública notarial | Luciana Generali Barni | 28/05/2008 |
| A capitalização de juros e o Poder Judiciário | José Dutra Vieira Sobrinho | 28/05/2008 |
| Agências Reguladoras e o Poder Judiciário | Joaquim Falcão | 27/05/2008 |
| Extinção judicial de Contrato deve ser último recurso | Fábio Rapp Porto | 27/05/2008 |
| Responsabilidade civil dos Planos de Saúde | Neri Tadeu Camara Souza | 27/05/2008 |
| Desconsideração da Pessoa Jurídica nas licitações | Álvaro Baddini Junior | 23/05/2008 |
| Modificação da legislação sobre Compromisso de Cessação em Processo Administrativo junto ao CADE | José Marcelo Martins Proença | 23/05/2008 |
| Horas extras - aspectos relevantes para pedir ou para deferir este direito trabalhista | Rodrigo Ribeiro Bueno | 21/05/2008 |
| A interrupção no fornecimento de energia elétrica por inadimplemento do Usuário à luz da CF e do CDC | Wesley Luiz Alves | 20/05/2008 |
| Pedágio - veículos sobre plataformas de socorro mecânico | Marcelo José Araújo | 17/05/2008 |
| Nulidade de cláusula em Contrato de locação de imóvel urbano | Jaques Bushatsky | 16/05/2008 |
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| Erro médico e o dano moral - como o Médico poderá prevenir | Nehemias Domingos de Melo | 14/03/2008 |
| Anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social em virtude de condenação judicial e dano moral | José Ernesto Manzi | 13/03/2008 |
| Os Contratos eletrônicos | Reginaldo Guedes Romano | 12/03/2008 |
| Os Contratos de franquia e a recente Decisão do CADE contra a cláusula de raio em Shopping Centers | Daniel Bushatsky | 11/03/2008 |
| Apreciações doutrinárias e jurisprudênciais sobre os Contratos bancários | Gisele Leite e Denise Heuseler | 10/03/2008 |
| Sobrepreço - taxa por transação é ilegal em licitações de passagens aéreas | Jonas Lima | 07/03/2008 |
| Esclarecimentos sobre Condomínio | Gisele Leite | 06/03/2008 |
| Um balanço das locações urbanas no Judiciário | Jaques Bushatsky | 06/03/2008 |
| Responsabilidade pré-contratual - boa-fé deve reger negociação preliminar em negociações | Mateus Augusto Siqueira Covolo | 06/03/2008 |
| Contrato de uso de imagem de Atleta requer muita cautela | Bashir Karim Vakil | 06/03/2008 |
| A adoção por casal homossexual no Brasil | Márcio Eduardo Denck Corrêa | 04/03/2008 |
| Propriedade em geral em poucas palavras | Gisele Leite | 04/03/2008 |
| Títulos de capitalização - será Ouro de tolo | Raphael Parente Oliveira | 01/03/2008 |
| Alienação antecipada de bens em procedimento penal | Evandro Luís Falcão | 29/02/2008 |
| Processos licitatórios - inversão da fase de habilitação, uma solução inteligente | Antonio Carlos Antunes Junior | 28/02/2008 |
| Licitação Pública - princípios administrativos aplicados | Valdinei Pereira Garcia | 27/02/2008 |
| A judicialização do direito à saúde - a obtenção de atendimento médico, medicamentos e insumos | André E Souza, João A D Gandini e Samantha F Barione | 26/02/2008 |
| Transporte de carga em motocicleta | Benevides Fernandes Neto | 25/02/2008 |
| Incidência de custos de extensão de prazo em Contratos administrativos sob o controle externo | Bruno Lima Caldeira de Andrada e Orlando Celso Longo | 22/02/2008 |
| Separação e divórcio consensuais sem burocracia | Fernando Henrique Pinto | 20/02/2008 |
| Anotações sobre o Contrato de depósito | Gisele Leite e Denise Heuseler | 19/02/2008 |
| A exigência de amostras no Pregão | Danilo Andreato | 18/02/2008 |
| A obrigação de dar coisa incerta e a teoria do risco | Bruna Lyra Duque | 17/02/2008 |
| A relevância do Orçamento detalhado no cumprir o prazo de execução de Contratos de obras públicas | Bruno Lima Caldeira de Andrada e Orlando Celso Longo | 16/02/2008 |
| Loteamento, desmembramento, desdobro, loteamento fechado, Condomínio geral. Noções básicas | Gustavo Burgos de Oliveira | 14/02/2008 |
| Contrato realidade, fraude trabalhista e prescrição - como contar o Aviso Prévio | Tercio Roberto Peixoto Souza | 13/02/2008 |
| Algumas linhas sobre o Contrato de transação | Gisele Leite e Denise Heuseler | 13/02/2008 |
| O novo mercado de resseguros no Brasil | Carlos R. Siqueira Castro e Márcio Monteiro Reis | 12/02/2008 |
| A exeqüibilidade das propostas nas licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia | Gisele Clozer Pinheiro Garcia | 09/02/2008 |
| Frustração de processo licitatório | Lígia Pêgas Loyola | 08/02/2008 |
| Contratos, período pré-contratual e proposta | Sílvio de Salvo Venosa | 08/02/2008 |
| A (des)obrigatoriedade da aceitação do cheque como forma de pagamento nas relações de consumo | Armindo de Castro Júnior | 08/02/2008 |
| O fim da separação judicial | Virgilio Ricardo Coelho Meirelles | 04/02/2008 |
| O Empregado Doméstico sob a ótica da Lei 11.324 de 2006 | Fábio Gea Kassem | 02/02/2008 |
| Critérios de remuneração - Licitações de passagens aéreas podem sofrer mudanças | Jonas Lima | 01/02/2008 |
| Os Consumidores e os problemas nas viagens | Arthur Rollo | 31/01/2008 |
| Terceirização traz insegurança | Kiyoshi Harada | 24/01/2008 |
| Observações jurídicas sobre o Contrato de seguro | Gisele Leite | 22/01/2008 |
| Considerações sobre os Contratos eletrônicos | Matheus Carneiro Assunção | 20/01/2008 |
| A perda da garantia dos produtos | Arthur Rollo | 18/01/2008 |
| Planos de saúde - Justiça deve estabelecer se cláusulas são abusivas | Fábio Pinheiro Gazzi | 17/01/2008 |
| Contratos Eletrônicos | Cristina Wanderley Fernandes | 16/01/2008 |
| A responsabilidade do Fiador nos Contratos de locação | Magner Ferreira Penha | 11/01/2008 |
| Duração dos Contratos administrativos de execução continuada | Fabrício Simão da Cunha Araújo | 11/01/2008 |
| Contratos de locação sob pontos de vista antagônicos | Marcio Adriani Tavares Pereira | 07/01/2008 |
| Contratos built to suit sob pontos de vista antagônicos | Marcio Adriani Tavares Pereira | 07/01/2008 |
| Da legalidade do cadastro de Inadimplentes em Escolas | Nayron Divino Toledo Malheiros | 04/01/2008 |
| Breves considerações sobre o concubinato | Gisele Leite | 03/01/2008 |
| Novas regras dos SAC's marcaram o ano do Consumidor | Francisco Fragata Júnior | 02/01/2008 |
| Usufruto exclusivo das terras indígenas - natureza jurídica, alcance e objeto | João Trindade Cavalcante Filho | 28/12/2007 |
| Os Consumidores e os produtos adulterados | Arthur Rollo | 22/12/2007 |
| Inconstitucionalidade da gratuidade estabelecida na Lei nº 11.441 de 2007 | Wellington Luiz Viana Junior | 22/12/2007 |
| O prazo em Contratos administrativos e a mudança de paradigma em contratações de execução continuada | Ronny Charles Lopes de Torres | 18/12/2007 |
| Juros de mora - Taxa aplicável e limite de convenção entre as Partes - o Art. 406 do novo CC | Denis Donoso | 17/12/2007 |
| Aspectos relevantes sobre o Contrato de corretagem no Código Civil de 2002 | Denis Donoso | 11/12/2007 |
| Direito sucessório na união homossexual | Fábio de Oliveira Vargas | 10/12/2007 |
| O Código de Defesa do Consumidor e o Estado - Será que é possível enquadrar o Estado na Lei nº 8.078 | Helder do Amaral Oliveira | 07/12/2007 |
| Prorrogação de Contratos de concessão sem licitação e cabimento de novo Pedido de suspensão | Ellen Gracie | 07/12/2007 |
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| A recusa ao pagamento de indenização por invalidez total em Contrato de Seguro e o abuso de direito | Álvaro Rodrigues Junior | 01/12/2007 |
| Orientação Jurisprudencial 247 do TST - A motivação do ato de demissão do Empregado da ECT | Rodrigo Peres Torelly | 27/11/2007 |
| A limitação dos juros remuneratórios à luz da legislação, doutrina e jurisprudência | Luis Fernando Simões Tolentino | 27/11/2007 |
| Não apenas ilegal - a taxa de abertura de crédito é um caso de polícia | Carlos Alberto Etcheverry | 27/11/2007 |
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| Contrato de trabalho nulo por falta de concurso público e registro na CTPS - teoria do fato jurídico | Evanna Soares | 20/11/2007 |
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| Responsabilidade civil do Condomínio | Paulo Morais | 18/11/2007 |
| Da licitação | Roberta Kwiatkoski | 16/11/2007 |
| As modalidades de licitar do Estado vinculadas à supremacia do interesse público sobre o privado | Francine Fabrício dos Santos | 13/11/2007 |
| Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos Contratos de Fomento Mercantil - factoring | Orlando Luiz Zanon Junior | 13/11/2007 |
| Uso da exceptio non adimpleti contractus em face da Administração Pública | Adriano Biancolini | 10/11/2007 |
| Cláusulas essenciais dos Contratos internacionais de compra e venda | Adler Antonio Jovito Araujo de Gomes Martins | 10/11/2007 |
| Consórcios, Licitações públicas e o controle de concentração econômica do CADE | Cristianne Saccab Zarzur e Ricardo Ferreira Pastore | 09/11/2007 |
| Arrendamentos e Parcerias rurais - questões civis e tributárias relevantes - novas alterações | Francisco de Godoy Bueno | 09/11/2007 |
| Demanda contratada | José Benedito Miranda | 09/11/2007 |
| Informação de venda e transferência | Marcelo José Araújo | 09/11/2007 |
| A inconstitucionalidade da Taxa de Diploma | Anselmo Henrique Cordeiro Lopes | 08/11/2007 |
| A impossibilidade de dispensa da Certidão de Feitos ajuizados nas escrituras públicas | Luciano Santhiago Ziebarth | 07/11/2007 |
| Singularidade e notória especialização - os monstros nas licitações | Vergilio Mariano de Lima | 06/11/2007 |
| Sobre a possibilidade de gravar a propriedade fiduciária imóvel com hipoteca | Raquel Duarte Garcia | 05/11/2007 |
| Contrato de facção - responsabilidade por créditos trabalhistas dos Empregados da Contratada | Oscar Krost | 05/11/2007 |
| O não-princípio da Licitação | Pedro Luiz Barros Palma da Rosa | 04/11/2007 |
| Juros legais - novo Código Civil - redução a 1 por cento ao mês | Gerivaldo Alves Neiva | 03/11/2007 |
| Cooperativas - Será que existe direito de preferência no certame licitatório | Kiyoshi Harada | 03/11/2007 |
| Cláusula de eleição de foro em Contrato de adesão | André Capelazo Fernandes | 31/10/2007 |
| O Consumidor por equiparação e a culpa de terceiro nos Contratos de transporte | Cláudio Miranda Pagano | 30/10/2007 |
| Reconhecimento de vínculo de emprego e as multas dos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT | José Ernesto Manzi | 29/10/2007 |
| O Contrato contemporâneo | Gisele Leite | 25/10/2007 |
| A falta de sistematização das Leis de seguros | Voltaire Marensi | 25/10/2007 |
| Abertura de matrícula no Cartório de Registro Geral Imobiliário | Sandro Alexander Ferreira | 21/10/2007 |
| A segurança jurídica e o caso drawback | Paulo Rogério Sehn | 19/10/2007 |
| Divulgação não autorizada de obra protegida na internet | Paulo Gustavo Sampaio Andrade | 17/10/2007 |
| A remuneração do Trabalhador como base de cálculo do Adicional de Insalubridade | Cesar Henrique Kluge | 16/10/2007 |
| Considerações sobre responsabilidade pelo fato das coisas | Gisele Leite | 16/10/2007 |
| O Contrato na pós-modernidade | Alex Hennemann | 14/10/2007 |
| Consumidor e fornecedor sob a ótica do CDC | André Luiz Villela de Souza Lima | 13/10/2007 |
| Motos de carga - lotação | Marcelo José Araújo | 12/10/2007 |
| Diferença entre defeito e vício ao apurar responsabilidade civil do Fornecedor de bens e serviços | André Luiz Villela de Souza Lima | 10/10/2007 |
| A locação de imóveis e os tribunais - um rápido balanço de 2006 | Jaques Bushatsky | 08/10/2007 |
| O Consumidor e as consultas médicas | Arthur Rollo | 06/10/2007 |
| Financiamento imobiliário - possibilidade de reajuste pelo CUB mesmo após a conclusão da obra | Orlando Luiz Zanon Junior | 03/10/2007 |
| Novas configurações familiares | Rodrigo da Cunha Pereira | 02/10/2007 |
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| Responsabilidade solidária por Cessão de mão-de-obra | Vinicius Magalhães Casagrande | 01/10/2007 |
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| Obrigação de garantia - será que é uma subespécie da obrigação de meio ou de resultado | Nathanaela Honorio P. da Silva | 27/09/2007 |
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| Seguro DPVAT - a alteração legislativa e o fim da controvérsia sobre o valor da indenização | Cristiano Borges Castilhos | 25/09/2007 |
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| Caso de usufruto que não se extingue por morte no Direito brasileiro | Sandro Alexander Ferreira | 20/09/2007 |
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| A hipoteca à luz do Direito Registral | José Celso Ribeiro Vilela de Oliveira | 14/09/2007 |
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| Da União estável ao Casamento | Marlusse Pestana Daher | 08/09/2007 |
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| Destituição de Síndico de Condomínio edilício | André Luiz Junqueira | 03/09/2007 |
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| Alguns aspectos controvertidos da Lei de Parcerias Público-Privadas | André Pinto de Souza Oliveira | 29/08/2007 |
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| Leilão de imóveis é regido pelo Código do Consumidor | Carmen Patrícia Coelho Nogueira | 27/08/2007 |
| Danos morais por descumprimento contratual | Ricardo Calil Fonseca | 22/08/2007 |
| Contrato de Representação Comercial intermedia negócios | Roberto Carlos Hahn | 21/08/2007 |
| Alienação fiduciária - algumas considerações sócio-políticas | Suzana J. de Oliveira Carmo | 20/08/2007 |
| Demanda contratada de energia elétrica - natureza jurídica | José Benedito Miranda | 16/08/2007 |
| Sobre a revisão dos Contratos | Gisele Leite | 15/08/2007 |
| Multas e obrigações acessórias | Luiz Gustavo A. S. Bichara e Guilherme Cezaroti | 09/08/2007 |
| Matéria incontroversa na Lei nº 10.931 de 2004, sobre financiamento imobiliário | Rui Rosado de Aguiar Júnior | 06/08/2007 |
| Aspectos técnico-jurídicos sobre a cobrança dos estacionamentos em Shopping Centers | Adriano Celestino Ribeiro Barros | 27/07/2007 |
| Tratamento igualitário entre os Licitantes nas fases de habilitação e julgamento | Bruno Soares de Souza | 26/07/2007 |
| Aplicabilidade do § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666 de 1993 aos Convênios da administração pública | Clayton Ribeiro de Souza | 23/07/2007 |
| O controle externo e as recentes alterações na legislação de licitações e Contratos | Luiz Henrique Lima | 23/07/2007 |
| Juros e correção monetária sobre as taxas condominiais | Daphnis Citti de Lauro | 20/07/2007 |
| Call centers - sua insuficiência e a obrigação de disponibilizar postos de atendimento aos Usuários | Demócrito Reinaldo Filho | 20/07/2007 |
| A cobrança de juros de mora no Brasil | Camillo Soubhia Netto | 18/07/2007 |
| Teoria X prática - Aplicação irregular da Lei Complementar n° 123 prejudica licitações | Jonas Lima | 18/07/2007 |
| O ato da rescisão unilateral do Contrato administrativo e o devido processo legal | Nara Leticia Borsatto | 18/07/2007 |
| O bem de família, a fiança locatícia e o direito à moradia | João Hora Neto | 17/07/2007 |
| Uma proposta de classificação para as formas de extinção dos Contratos | Bruna Lyra Duque | 14/07/2007 |
| Da ilegalidade e abusividade da cobrança pelo uso de pontos adicionais do serviço de TV a cabo | André Luiz Villela de Souza Lima | 05/07/2007 |
| Contrato de Representação Comercial autônoma está exigindo reformulação pelo Direito Empresarial | Sebastião José Roque | 05/07/2007 |
| Da abusividade da cláusula de fidelização dos Contratos de serviço móvel pessoal | André Luiz Villela de Souza Lima | 30/06/2007 |
| Repercussões do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas nas licitações públicas | Diogo Telles Akashi | 29/06/2007 |
| Loteamento em áreas de Mananciais | Carla Rodrigues Duarte | 28/06/2007 |
| Entidade Sindical pode fazer incorporação imobiliária, se voltada apenas para seus Sindicalizados | Eros Romaro | 27/06/2007 |
| A relação jurídica de consumo - conceito e interpretação | Marcelo Azevedo Chamone | 27/06/2007 |
| Que será - Usuário ou Consumidor de serviço público | Alice Sellmer | 25/06/2007 |
| A omissão na prestação de contas dos Convênios celebrados com a Administração Pública | Bruno Soares de Souza | 18/06/2007 |
| A indenização ao término do Contrato de safra e o pagamento do FGTS - precedente administrativo | Henrique Schaper | 18/06/2007 |
| Análise histórica do Direito das Obrigações | Bruna Lyra Duque | 16/06/2007 |
| Compra e venda de imóveis de ascendente para descendente - atuação notarial e registral | Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza | 14/06/2007 |
| O Advogado na Separação extrajudicial | Fernando Machado da Silva Lima | 13/06/2007 |
| Plano de saúde e tutela antecipada | Neri Tadeu Camara Souza | 12/06/2007 |
| Escritura de venda de parte de condomínio indivisível sem os demais é válida porém nula ou anulável | Carlos Antônio de Araújo | 08/06/2007 |
| Os Inventários e Divórcios extrajudiciais | Jacques Malka Y Negri | 05/06/2007 |
| Ler ou não ler o Contrato - eis a questão | Arthur Rollo | 05/06/2007 |
| Divórcio e separação consensuais extrajudiciais | Paulo Luiz Netto Lôbo | 04/06/2007 |
| Indústria de bebidas não é responsável pela conservação de móveis cedidos a bar por meio de Contrato de comodato | Odone Sanguiné | 01/06/2007 |
| Problema acerca dos juros remuneratórios | Everton Hertzog Castilhos | 01/06/2007 |
| Síntese da evolução histórica da responsabilidade extracontratual do Estado | Dayane Kotoviezy | 01/06/2007 |
| Acordo de vontades nos Contratos de adesão | Ígor Araújo de Arruda | 31/05/2007 |
| Terceirização - o divórcio entre a ordem jurídica e os novos fatos sociais | Thais Gutparakis de Miranda | 30/05/2007 |
| Trocas imotivadas e motivadas de produtos | Eduardo Tavares Rocha | 27/05/2007 |
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| O princípio constitucional da solidariedade e seus reflexos no campo contratual | Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior | 24/05/2007 |
| Multa convencional - descumprimento de vários instrumentos na vigência do Contrato de Trabalho | Gisele Hatschbach Bittencourt | 23/05/2007 |
| Lei 8.245 de 1991 - natureza jurídica dos Contratos de cessão de uso de espaços em Shopping Centers | Fernando Gaburri | 17/05/2007 |
| Turno ininterrupto de revezamento, Jornada de trabalho extraordinária noturna e em feriado e repouso | Cláudio Victor de Castro Freitas | 17/05/2007 |
| Do Mandato público que constitui Procurador para administrar Sociedade Empresária | José Fernando dos Santos Campos | 15/05/2007 |
| A ilegalidade da tarifa sobre quitação antecipada de operações de crédito | Elton Pupo Nogueira | 14/05/2007 |
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| Os poderes especiais de representação - pré-requisitos para o credenciamento no Pregão Presencial | Bruno Soares de Souza | 09/05/2007 |
| Autotutela licitatória - Artigo 49 da Lei 8.666 de 1993 | Guilherme Piazzetta Araújo | 08/05/2007 |
| Pessoa Jurídica Consumidora | Alex Sandro Ribeiro | 06/05/2007 |
| A responsabilidade subsidiária dos Entes Públicos nas terceirizações de serviços | Gisele Hatschbach Bittencourt | 05/05/2007 |
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| Ônus da prova e o CDC...cabe o que a quem e quando | Fábio Cenci | 02/05/2007 |
| Juros após a EC 40 de 2003 - será que cabe limitá-la pela média de mercado para operações da espécie | Luiz Cláudio Barreto Silva | 25/04/2007 |
| Usucapião de imóvel hipotecado sob a ótica do novo Código Civil | Éder Maurício Pezzi López | 25/04/2007 |
| Contratos bancários podem ser revisados pela Justiça | Roberto Gentil Nogueira Leite Jr | 25/04/2007 |
| Irregularidades que caracterizam atos de improbidade administrativa na celebração de Convênios | Bruno Soares de Souza | 23/04/2007 |
| É inconstitucional a obrigatoriedade da separação de bens no casamento dos maiores de sessenta anos | Renata Pereira Carvalho Costa | 19/04/2007 |
| A hermenêutica contratual na exata medida da manifestação da vontade | Bruno Soares de Souza | 17/04/2007 |
| Teoria da imprevisão no Novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor | Denis Donoso | 16/04/2007 |
| Contrato de gaveta e empréstimo do nome | Marcelo José Araújo | 13/04/2007 |
| Contrato consigo mesmo | Gisele Leite | 10/04/2007 |
| A contratação de serviços sem solicitação prévia | Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa Souza | 09/04/2007 |
| Comentários sobre a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 | Álvaro Baddini Junior | 04/04/2007 |
| O transporte rodoviário de cargas, prestado por terceiro, mediante remuneração, na ótica trabalhista | Márcia Adriana Araújo Freitas | 04/04/2007 |
| Cédula de Produto Rural - segurança do instituto | Talita Domingues Martins da Silva Cabrera | 03/04/2007 |
| Bem de família e a Lei de Registros Públicos | Raquel Duarte Garcia | 30/03/2007 |
| Breves anotações sobre a distribuição gratuita de prêmios a título de publicidade | Aldo Batista dos Santos Junior | 24/03/2007 |
| Concessão de serviço público e ato jurídico perfeito | Luiz Eduardo Diniz Araujo | 24/03/2007 |
| Garantia de produtos e serviços - Consumidor informado é Consumidor consciente | Vitor Vilela Guglinski | 21/03/2007 |
| Reflexões críticas acerca da cobrança do estacionamento pelos Shopping Centers | Adriano Celestino Ribeiro Barros | 20/03/2007 |
| Cobrança de tarifa pela quitação antecipada de dívidas - o abuso continua e fica ainda mais caro | Carlos Alberto Etcheverry | 15/03/2007 |
| Hipoteca é um direito indivisível | Robson Zanetti | 15/03/2007 |
| Comentários sobre os Contratos de prestação de serviço e de empreitada | Gisele Leite | 13/03/2007 |
| Nula Nota Promissória em Contratos bancários - ausente pressuposto para Ação de Busca e Apreensão | Denival Francisco da Silva | 12/03/2007 |
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| Características inerentes ao Contrato de Engineering | Mariani Tramonte Leme | 21/02/2007 |
| A remuneração nas concessões comum - Lei 8.987 de 1995, patrocinada e administrativa - Lei 11.079 de 2004 | André Luís Tisi Ribeiro | 10/02/2007 |
| O Contrato na relação de consumo | Luís Rodolfo Cruz e Creuz e Pedro Felício André Filho | 09/02/2007 |
| Valor dos emolumentos nas Escrituras de Divórcio e Inventário | Antonio Carlos Parreira | 05/02/2007 |
| Taxa de rematrícula escolar não pode se tornar 13ª mensalidade | Sérgio Tannuri | 04/02/2007 |
| Da promessa de fato de terceiro | Robson Zanetti | 31/01/2007 |
| Correção monetária da Apólice de Seguros quando de sua liqüidação | João do Carmo | 25/01/2007 |
| Reflexões acerca de um novo modelo de gestão portuária no Brasil | Richard Paes Lyra Junior | 18/01/2007 |
| A nova Lei nº 11.442 de 2007 de transporte de cargas e a legislação trabalhista | Álcio Antonio Vieira | 16/01/2007 |
| A lesão no valor do objeto contratual à luz do novo Código Civil | Robson Zanetti | 08/01/2007 |
| A injustificada sanção por descumprimento formal | Robson Zanetti | 20/12/2006 |
| Validade e eficácia jurídica dos Contratos eletrônicos no Direito Brasileiro | Cedenir José de Pellegrin | 13/12/2006 |
| Assinatura digital em Contratos de Câmbio | Mariani Tramonte Leme | 11/12/2006 |
| A exceção de Contrato não cumprido | Robson Zanetti | 05/12/2006 |
| Responsabilidade pré e pós-contratual | Raul Tavares | 04/12/2006 |
| A responsabilidade do Fiador locatício determinada pela 3ª Seção do STJ no EResp nº 566.633 | Geraldo Beire Simões | 02/12/2006 |
| Contratos em moeda estrangeira firmados no Brasil | Mariani Tramonte Leme | 30/11/2006 |
| Dispensa e inexigibilidade de licitação | Luiz de Carvalho Ramos | 08/11/2006 |
| Das incertezas, riscos e cautelas na inclusão do Fiador no Contrato de locação de imóvel urbano | Ricardo Fonseca Palermo | 08/11/2006 |
| Contratos internos e indexação pela variação cambial - Evolução legislativa e uma solução viável | Guilherme Silva Freitas | 05/11/2006 |
| Tarifas de energia e respeito aos Contratos | Antonio Carlos Velloso Filho e Elena Landau | 23/10/2006 |
| As teorias da Imprevisão e da Quebra da base do negócio jurídico na resolução e revisão de Contratos | Erika Tramarim, Adriana P Ribeiro e Gisele de A de Sá | 23/10/2006 |
| O Contrato de seguro e a mora do Segurado relativa ao pagamento do prêmio | Marco Antonio Scarpassa | 18/10/2006 |
| Aspectos gerais da Cédula de Produto Rural | Mariani Tramonte Leme | 11/10/2006 |
| Extinção de Contrato coletivo de Assistência à Saúde - obrigação da Operadora de oferecimento de planos individuais aos Beneficiários | Demócrito Reinaldo Filho | 05/10/2006 |
| Da impenhorabilidade do bem de família em fiança locatícia | Marcos Alexandre de Abreu | 05/10/2006 |
| O poder-dever de reajustar os Contratos administrativos | Marcelo Bruto da Costa Correia | 01/10/2006 |
| Os direitos do Fiduciário e do Fiduciante na alienação fiduciária de coisa imóvel - Lei nº 9.514 de 1997 | Valestan Milhomem da Costa | 27/09/2006 |
| Terceirização - uma via de dupla mão | Luiz José de Moura Louzada | 25/09/2006 |
| Entendimentos dos Tribunais sobre as imunidades tributárias dos livros eletrônicos | Alexandre Pontieri | 25/09/2006 |
| Roteiro sobre o princípio da boa fé objetiva | Gisele Leite | 21/09/2006 |
| Fundamentos objetivos da aplicabilidade da teoria da imprevisão na revisão contratual | Gláucia Alvarenga Soares | 04/09/2006 |
| O instituto da Fiança e as vicissitudes em face dos Contratos locatícios | Mariani Tramonte Leme | 08/08/2006 |
| Novas tendências da Teoria Geral das Obrigações, novos paradigmas, nova visão constitucional do tema | Luciano Marinho Filho | 21/07/2006 |
| O prazo de vigência dos contratos administrativos de execução de obras | Marcelo Bruto da Costa Correia | 07/07/2006 |
| Terceirização - Aspectos lícitos e ilícitos | Ulisses Otávio Elias dos Santos | 26/06/2006 |
| Contrato de namoro | Pablo Stolze Gagliano | 24/05/2006 |
| Arras e extinção do Contrato | Gisele Leite | 23/05/2006 |
| Características atuais do contrato de compra e venda | Paulo Luiz Netto Lôbo | 08/05/2006 |
| A função social dos Contratos, a boa-fé objetiva e as recentes Súmulas do STJ | Flávio Tartuce | 05/05/2006 |
| Fiança locatícia - ausência de responsabilidade do Fiador após o vencimento expresso no Contrato | Riad Fuad Salle | 27/04/2006 |
| O princípio da função social do Contrato no Código Civil de 2002 | João Hora Neto | 25/04/2006 |
| Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos | Kiyoshi Harada | 24/04/2006 |
| Considerações sobre o Contrato de Adesão | Gisele Leite | 24/04/2006 |
| A constitucionalidade ou inconstitucionalidade do Art. 2.035, parágrafo único, do novo Código Civil | Leonardo Direito | 24/04/2006 |
| Governo eletrônico - compras públicas via pregão eletrônico | Gustavo Pamplona Silva | 03/04/2006 |
| Considerações de extinção dos Contratos | Gisele Leite | 21/03/2006 |
| É nula cláusula de pagamento fixado em moeda estrangeira | João Augusto Pires Guariento | 06/03/2006 |
| A execução para entrega de coisa incerta da cédula de produto rural | Rosney Massarotto de Oliveira | 05/03/2006 |
| Onerosidade nos contratos do Código Civil e do CDC | Juliana Silva Amato | 28/01/2006 |
| O direito do consumidor à substituição do produto (com ou sem vício) | Marcelo Costa Fadel | 19/01/2006 |
| Revisão contratual - Interpretação do Código Civil deve buscar eqüidade | Juliana Silva Amato | 21/12/2005 |
| A Natureza Jurídica da obrigação assumida pelo Consignatário no Contrato Estimatório | Flávio Tartuce | 07/12/2005 |
| A revisão do Contrato no Código de Defesa do Consumidor e a suposta adoção da Teoria da Imprevisão - Visão frente ao princípio da Função Social do Contrato | Flávio Tartuce | 23/11/2005 |
| Vantagens dos contratos de rateio de custos e despesas | Paulo Cesar Pimentel Raffaelli | 21/11/2005 |
| Médico-Paciente - um Contrato | Neri Tadeu Camara Souza | 08/11/2005 |
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| Teoria da imprevisão - Resolução de Contratos por onerosidade excessiva | Sydney Sanches | 25/10/2005 |
| Faça um checkup do seu Contrato! | Contratos on Line | 17/10/2005 |
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| Contrato de tecnologia se ajusta às necessidades do mercado | André de Almeida | 15/10/2005 |
| Importação de bens do exterior através de Contrato de arrendamento mercantil - não incidência do ICMS | Rodrigo César de Oliveira Marinho | 01/10/2005 |
| Pode o inquilino ser responsável tributário pelo pagamento do IPTU | Juraci Altino de Souza | 20/09/2005 |
| Exceção de contrato não cumprido | Fabio Costa Pereira, Thaís Regina Toro Garreta e Outros | 11/09/2005 |
| Cédula de produto rural - contrato ou título de crédito | Jeancarlo Ribeiro | 25/08/2005 |
| A autonomia das partes na escolha da lei aplicável em litígios contratuais internacionais | Bernardo Juste Werneck Côrtes | 07/08/2005 |
| União estável e contratos de namoro no Código Civil de 2002 | Helder Martinez Dal Col | 02/08/2005 |
| Do contrato estimatório e suas vicissitudes | Paulo Luiz Netto Lôbo | 30/06/2005 |
| A disciplina do Contrato preliminar no novo Código Civil brasileiro | Rodolfo Pamplona Filho | 30/05/2005 |
| População pagará a conta da nova Súmula 308 do STJ | Bruno Mattos e Silva | 27/05/2005 |
| Cláusula que prevê pagamento de multa nos casos de roubo do aparelho de usuário do serviço de telefonia móvel — sua natureza abusiva | Demócrito Reinaldo Filho | 16/05/2005 |
| Contrato por prazo determinado - Art. 37, IX da Constituição Federal | Fernando Montalvão | 04/05/2005 |
| Notas sobre hardship nos princípios Unidroit e nos contratos de comércio internacional | Luiz Ramiro Camilotti Chemin | 29/04/2005 |
| O Enunciado nº 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho frente à Lei de Licitações e Contratos | William de Almeida Brito Júnior | 19/04/2005 |
| Aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho | Raimundo Simão de Melo | 07/04/2005 |
| Regras do Código Civil são adequadas para contratos eletrônicos | Paulo Sá Elias | 06/04/2005 |
| Acréscimo quantitativo do objeto contratado - Exegese da expressão valor inicial atualizado do contrato contida no art. 65, §1. da Lei 8.666 de 1993 | Gisele Clozer Pinheiro Garcia e Cláudio Neme | 03/04/2005 |
| Os aspectos legais e a validade da cláusula de não-concorrência no Brasil | Adriana Carrera Calvo | 16/03/2005 |
| Polêmicas da nova alienação fiduciária de bens móveis | Alex Sandro Ribeiro | 07/03/2005 |
| Contrato de transporte e responsabilidade civil à luz do novo Código Civil | Rodrigo Binotto Grevetti | 24/02/2005 |
| Teoria da imprevisão e os contratos aleatórios | Gustavo Passarelli da Silva | 03/01/2005 |
| Dos Contratos Agrários | Francisco de Salles Almeida Mafra Filho | 10/12/2004 |
| Contratos de gestão | Ana Patrícia Aguilar | 10/11/2004 |
| Da venda sobre documentos no novo Código Civil | Sérgio Niemeyer | 08/11/2004 |
| Os modernos princípios contratuais e o Código Civil de 2002 - A boa-fé objetiva e a função social dos contratos | Rinaldo Mendonça Biatto de Menezes | 18/10/2004 |
| Os contratos atípicos e sua disciplina no Código Civil de 2002 | José Alexandre Ferreira Sanches | 06/10/2004 |
| Aspectos da defesa do devedor na ação de busca e apreensão decorrente de contrato de alienação fiduciária | Rogério Barbosa de Castro | 30/09/2004 |
| Análise sobre a Súmula nº 283 do Superior Tribunal de Justiça | Rogério Nahas Grijó | 28/09/2004 |
| A taxa de fiscalização do Contrato como dever da Administração e o princípio da legalidade administrativa | Edson Gutemberg de Souza Filho | 15/09/2004 |
| A contratação de obras e serviços de engenharia sob o enfoque do pregão | Samuel Mota de Souza Reis | 13/09/2004 |
| O contrato de franquia empresarial rural | Albenir Itaboraí Querubini Gonçalves | 13/09/2004 |
| Revisão de Contratos pela ilicitude das cláusulas e pela Teoria da Imprevisão | Severiano Aragão | 08/09/2004 |
| Empresas de factoring - Alienação fiduciária de bem imóvel garante operação | Vinicius de Barros | 06/09/2004 |
| O direito contratual americano e a formação dos contratos à luz do Common Law | Juliana Salles Almeida | 16/08/2004 |
| Perda de imóvel em alienação fiduciária não contraria Constituição | Alan Bousso | 16/08/2004 |
| Crítica ao argumento fazendário do contrato misto na tributação do ISS | André Antonio Araújo de Medeiros | 30/07/2004 |
| A aplicabilidade do CDC ao contrato de serviços médicos e à responsabilidade civil dele decorrente | J. Miguel Lobato Gómez | 29/07/2004 |
| O instituto das obrigações naturais | Antonio Dedeus Alves Ribeiro | 24/07/2004 |
| O contrato internacional de transferência de tecnologia no âmbito da OMC | Heloisa Helena A. Portugal e Maria de Fátima Ribeiro | 22/07/2004 |
| A atual teoria geral dos contratos | Roxana Cardoso Brasileiro Borges | 01/05/2004 |
| Juiz pode dispensar exigências formais em documentos - por exemplo, a assinatura de duas testemunhas em um documento | Antonio Carlos de Oliveira Freitas | 03/02/2004 |
| Quem tem medo de um ...Contrato | Dalton Henrique Iberê Gilson | 01/01/2004 |
| Novo Código Civil consolida uma perfeita justiça contratual, opina especialista português | José de Oliveira Ascensão | 24/11/2003 |
| Código modifica Contratos de Corretagem | Thelma Araújo Esteves Fraga | 25/08/2003 |
| Exoneração do Fiador para locação | Thelma Araújo Esteves Fraga | 23/06/2003 |
| A possibilidade de alteração dos Contratos no novo Código Civil e a necessária revisão do conceito de consumidor previsto no CDC | Gustavo Passarelli da Silva | 01/05/2003 |
| A responsabilidade extracontratual no novo Código Civil e o surpreendente tratamento da atividade de risco | Pablo Stolze Gagliano | 01/04/2003 |
| O novo Código Civil e os contratos celebrados antes da sua vigência | Pablo Stolze Gagliano | 01/04/2003 |
| Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor entre os Consorciados | Milton Vieira da Silva | 01/04/2003 |
| A posse pro labore do novo Código Civil | Alex Sandro Ribeiro | 01/03/2003 |
| As leis que regem as locações de prédio urbano no novo Código Civil | Nagib Slaibi Filho | 01/02/2003 |
| A revisão de contratos no novo Código Civil e o CDC | Izner Hanna Garcia | 19/05/2002 |
| Novas modalidades de contratação são propostas no país | Luiz Salvador | 06/05/2002 |
| Vendas pela Web - não existe vedação legal para reconhecer contratos | Angela Bittencourt Brasil | 07/04/2002 |
| Contrato de aluguel - Conheça as garantias exigidas pelo locador de imóvel | Márcia Maria de Sousa Lima Gatti | 01/04/2002 |
| Aluguel em shopping centers - abusos e ilegalidades | Wanderson Marcello Moreira de Lima | 01/03/2002 |
| El Contrato de Franchising (Franquicia) | Jose Ignacio Argañaras | 21/10/2001 |
| Aspectos destacados dos shopping centers | Paulo Henrique Wendt | 01/10/2000 |
| O Hedging e o Contrato de Hedge - Mercados Futuros | Ecio Perin Junior | 01/04/2000 |
| Elementos do Contrato de Arrendamento Mercantil - Leasing - e a Propriedade do Arrendatário | Ivo Teixeira Gico Junior | 01/09/1999 |
| Contrato de gaveta e a Penhora | Bruno Mattos e Silva | 21/09/1998 |
| Natureza jurídica do contrato de shopping center | Nazareno César Moreira Reis | 01/11/1996 |
Artigos e pareceres de interesse direto sobre Contratos
