| Contribuição previdenciária. Cobrança pela Justiça do Trabalho | Kiyoshi Harada | 14/10/2009 |
| Se aprovada, nova Lei de franquias proibirá Empresas com menos de um ano de franquearem sua marca | Melitha Novoa Prado | 03/11/2009 |
| Momento processual adequado para inversão do ônus da prova no Direito consumerista | Bruno Januário Pereira | 16/10/2009 |
| Pneu sobressalente - não obrigatório | Marcelo José Araújo | 16/10/2009 |
| Processo decisório do CADE supre limitações pessoais | Carlos Ragazzo e Conselheiros e ex-Conselheiro do CADE | 21/10/2009 |
| Possibilidade de alteração de regime de casamento | Felícia Ayako Harada | 17/10/2009 |
| Impedimento para licitar ou contratar com a Administração pública | Benedicto de Tolosa Filho | 11/10/2009 |
| Aplicação das excludentes de responsabilidade civil aos Bancos | Thiago Lopes de Araújo | 12/10/2009 |
| Alteração ao Código de Defesa do Consumidor - Lei 12.039 de outubro de 2009 | Renata Malta Vilas-Bôas | 13/10/2009 |
| Antitruste e comércio internacional - tópicos de uma agenda de política externa | Ricardo Medeiros de Castro | 01/10/2009 |
| A mediação no âmbito da Administração pública | Lucíola Maria de Aquino Cabral | 15/10/2009 |
| Exigência de certidões de regularidade fiscal e previdenciária na aquisição urgente de pequeno valor | Clarissa Duarte Martins | 10/10/2009 |
| Formação do vínculo de emprego entre Atleta profissional de futebol e Entidade de prática desportiva | Otávio Augusto Ferraro | 10/10/2009 |
| O equilíbrio no valor das taxas condominiais | Daphnis Citti de Lauro | 09/10/2009 |
| A tarifa nas concessões de serviço público | Maurício Castilho Machado | 11/10/2009 |
| A natureza jurídica das gueltas | Gislaine Andrade Pinheiro | 08/10/2009 |
| Prescrição tributária e prescrição intercorrente | Pablo Juan Estevam Morais e Roberto Rodrigues de Morais | 08/10/2009 |
| Obras não protegidas. Dependendo de como se produzem poderão gerar direitos próprios e de terceiros | Luiz Fernando Gama Pellegrini | 09/10/2009 |
| A teoria dos sistemas e a caracterização da atividade empresária | João Alberto da Costa Ganzo Fernandez | 10/10/2009 |
| Haia e Hamburgo não unificaram regras marítimas | Vivian Monica Faria | 06/10/2009 |
| Novo registro eletrônico inviabiliza fraudes | Eduardo Pragmácio Filho | 07/10/2009 |
| As licitações e a regra de desempate prevista na Lei Complementar 123 de 2006 | Emerson Dario Correia Lima | 08/10/2009 |
| Motofrete e as carretinhas para motos | Marcelo José Araújo | 08/10/2009 |
| Imóvel cultivado em zona urbana | Kiyoshi Harada | 28/09/2009 |
| A não incidência de IRPJ sobre juros moratórios e a mudança de posicionamento do STJ | Edson Benassuly Arruda | 05/10/2009 |
| A arbitragem penetra nas Empresas estatais | Sebastião José Roque | 04/10/2009 |
| A cláusula pecunia non olet em Direito Tributário | Átila Da Rold Roesler | 06/10/2009 |
| Padrão contábil internacional aumenta responsabilidade | Edison C. Fernandes | 24/09/2009 |
| Solução para excluir decadência e prescrição da Súmula Vinculante Oito do STF através do Novo Refis | Roberto Rodrigues de Morais | 28/09/2009 |
| Reconhecimento de ofício da prescrição e a decadência | Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza | 27/09/2009 |
| Alienação fiduciária é mais benéfica que a hipoteca | Mateus Cassoli | 27/09/2009 |
| Principais Ações de Condomínio em Juizados | Dário Corrêa Filho | 24/09/2009 |
| A expulsão dos Doentes pelos Planos de Saúde | Arthur Rollo | 24/09/2009 |
| Ano-fabricação X ano-modelo dos Veículos | Marcelo José Araújo | 24/09/2009 |
| Inventário por ato notarial, em Cartório de Notas, passo a passo | J. A. Almeida Paiva | 21/09/2009 |
| A dissolução parcial da Sociedade Anônima | Robson Zanetti | 24/09/2009 |
| Crimes falimentares - uma análise processual e material das disposições penais da Lei 11.101 de 2005 | Edilson F Gomes e Paulo Henrique de Souza Freitas | 24/09/2009 |
| Não incidência do Imposto de Renda sobre a indenização por dano moral e o atual entendimento do STJ | Luiz Ferreira Tôrres Neto | 22/09/2009 |
| A questão da outorga conjugal. Alguns pontos do Art. 1.647 do Código Civil | Flávio Tartuce | 21/09/2009 |
| Projeto de lei sobre divórcio online é inútil | Ana Amelia M B C Ferreira e Luiz Octávio R M C Neves | 23/09/2009 |
| Condomínio não é prestador de serviços | Daphnis Citti de Lauro | 23/09/2009 |
| A Negociação Coletiva como um pressuposto essencial à flexibilização do Direito do Trabalho | Haline Ottoni Alcântara Costa | 17/09/2009 |
| ISS - base de cálculo | Kiyoshi Harada | 18/09/2009 |
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| Precatório de natureza alimentícia. Compensação de tributos e nomeação à penhora em Executivo fiscal | Kiyoshi Harada | 15/09/2009 |
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| A não-recepção, pela Constituição Federal, do art. 462, § 1º, in fine, da CLT | Igor Zwicker Martins | 09/09/2009 |
| Súmula Vinculante no ordenamento jurídico brasileiro | Gabriel Dias Lima | 15/09/2009 |
| Breves considerações sobre a alteração das fachadas nos Condomínios. Vidros, placas e letreiros | Fábio Barletta Gomes | 15/09/2009 |
| Nota sobre a preservação do valor real do aluguel | Jaques Bushatsky | 17/09/2009 |
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| Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista | Wellington Magalhães | 31/08/2009 |
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| Será que é cabível a exclusão judicial do Sócio majoritário pelos Minoritários por falta grave | Luiz Cláudio Barreto Silva | 31/03/2009 |
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| Arbitragem na esfera trabalhista | Patrick Arruda Leon Serva | 03/04/2009 |
| Imposto de Renda - não-incidência sobre abono pecuniário de férias não-gozadas | Marco Aurélio Paganella | 03/04/2009 |
| Serviços de fornecimento de mão-de-obra - Aspecto espacial da regra-matriz de incidência do ISS | Geovane Basilio da Silva | 16/03/2009 |
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| Comportamento anti-social no Condomínio | Rodrigo Heinzelmann Luckow | 10/03/2009 |
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| A portabilidade da telefonia | Arthur Rollo | 04/03/2009 |
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| Gorjeta - Uma análise jurídica | Roberto Victor Pereira Ribeiro | 27/02/2009 |
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| Prescrição da Ação Monitória dos títulos de crédito | Marcelo Colombelli Mezzomo | 07/12/2008 |
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| Confusão patrimonial da Pessoa Física equiparada à Jurídica | Flávia Nora | 21/12/2008 |
| Benefícios fiscais e as relações internacionais | Tatiana de Oliveira Takeda | 11/12/2008 |
| Sob o aspecto contábil, uma redação equivocada e contraditória na Lei 11.638 de 2007 | Antônio Lopes de Sá | 06/12/2008 |
| Contrato de Trabalho flexível cria gestão democrática | Pedro Lessi | 17/12/2008 |
| Classificação e validação do código fiscal da Nomenclatura do Mercosul na nova Escrituração Digital | Demes Britto | 11/12/2008 |
| Quebra do sigilo bancário no sistema BacenJud | Hugo César Azevedo Santana | 16/12/2008 |
| Aspectos jurídicos da pré-Empresa | Frederico Garcia Pinheiro | 24/11/2008 |
| A justiça gratuita e a polêmica sobre a necessidade da prova de hipossuficiência para sua concessão | João Emmanuel Cordeiro Lima | 04/12/2008 |
| No processo licitatório, a quem será que cabe fixar o BDI | Bruno Barata Magalhães | 16/12/2008 |
| O instituto da reserva de prioridade - maior segurança nas relações jurídicas imobiliárias | Lilian Maria Gomes de Oliveira | 17/12/2008 |
| O instituto da Desaposentação | Marcos Galdino de Lima | 01/12/2008 |
| Da responsabilidade trabalhista do Sócio retirante e a segurança jurídica | Rosendo de Fátima Vieira Júnior | 10/12/2008 |
| Em Ação Falimentar crédito trabalhista não pode ser cedido | Fernanda Ramos Dantas | 09/12/2008 |
| Execução Fiscal - aplicação das normas processuais genéricas no que concerne ao interesse da Fazenda | Kiyoshi Harada | 29/11/2008 |
| A ilegalidade da penhora online nas Execuções Fiscais | André Marques de Oliveira Costa | 05/12/2008 |
| Hedge - proteção contra risco | Daniela Dias da Luz | 11/12/2008 |
| Reforma tributária em poucas palavras | Kiyoshi Harada | 29/11/2008 |
| Direitos sucessórios dos Inseminados post mortem versus direito à igualdade e à segurança jurídica | Flávia Ayres de Morais e Silva | 04/12/2008 |
| Substituição tributária do ICMS no sistema de franquia | Daniel Mariz Gudiño | 09/12/2008 |
| O conceito de seqüestro civil | Daniel Baggio Maciel | 09/12/2008 |
| Divórcio sem litígio no Judiciário não pode ser gratuito | Agnaldo Rodrigues Pereira | 27/11/2008 |
| Desrespeito judicialmente autorizado - Decreto que regulamenta o SAC não deve ser cumprido por todos | Bruno Barata Magalhães | 05/12/2008 |
| O Contrato de Estágio como mecanismo de fraude à legislação trabalhista | Eduardo Antônio Kremer Martins | 10/12/2008 |
| Requerimento de falência - abusividade da medida - indeferimento da Petição Inicial | Itamar da Silva Dutra | 27/11/2008 |
| E-mail de Empresa é papel timbrado e pode ser monitorado | Flávio Luís Blumer Lavorenti | 10/12/2008 |
| Execução específica de Acordo de Acionistas de Sociedade Anônima | Katia Lelis Aguiar Pedrosa | 08/12/2008 |
| O Direito Administrativo no mundo do Direito | Francisco de Salles Almeida Mafra Filho | 20/11/2008 |
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| A tese STJ dos 5 mais 5 na declaração de inconstitucionalidade | José Hable | 07/12/2008 |
| Segunda Mesa-Redonda Internacional sobre Telecomunicações e Antitruste | Tatiana Alessio de Britto | 19/11/2008 |
| Descontos por pontualidade e o ISS, PIS e COFINS | Gilberto de Castro Moreira Junior | 03/12/2008 |
| Estabilidade acidentária nos Contratos de experiência | José Otávio de Almeida Barros Junior | 19/11/2008 |
| A Ata notarial como meio de prova na vida contemporânea | Felipe Leonardo Rodrigues | 19/11/2008 |
| A importância do registro de marca e como obtê-la | Franklin Gomes | 22/11/2008 |
| Prazo previsto em Medida Provisória alterada começa a contar da conversão em Lei | Luiz Eduardo Diniz Araujo | 07/12/2008 |
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| Incidência tributária nas operações realizadas pelas Revendedoras de cartões telefônicos | Wilson Gimenez Junior | 14/11/2008 |
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| Alteração da composição do Capital Social da Empresa locatária e sua repercussão na fiança locatícia | Jaques Bushatsky | 01/12/2008 |
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| Só os títulos executáveis autorizam a inscrição do nome do Devedor no Cadastro de Inadimplentes | Tomaz Mituo Shintati | 26/11/2008 |
| Extinção (ou não) da cláusula de inalienabilidade de imóvel feita por doação ou testamento | Carlos Eduardo Jar e Silva | 27/11/2008 |
| Ação de desapropriação por utilidade pública, a concessão de imissão provisória na posse e o STF | Georges Louis Hage Humbert | 12/11/2008 |
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| O critério indenizatório do dano moral estabelecido no Código Civil e a fixação do quantum debeatur | Wagner Araujo Neto | 19/11/2008 |
| Crise americana não permite revisão de Contratos cíveis | Otávio Luiz Rodrigues Junior | 25/11/2008 |
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| Licitação e a (ir)regularidade fiscal - O caso das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | Marcio Pestana | 23/11/2008 |
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| Estabilidade da Gestante quando contratada como Aprendiz | Leandro Moreira da Rocha Rodrigues | 08/11/2008 |
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| Subprime mortgage no SFH e a Súmula 84 do STJ - Será que o sistema bancário brasileiro corre risco | Bruno Mattos e Silva | 20/11/2008 |
| Certificado digital inaugura nova era no Processo judicial | Bruno Barata Magalhães | 19/11/2008 |
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| O CADE e os atos de cooperação econômica | Francisco Ribeiro Todorov | 02/09/2008 |
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| O Consumidor e as cirurgias plásticas | Arthur Rollo | 29/08/2008 |
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| O Poder Público não pode proibir a cobrança de estacionamento em áreas privadas | Miguel Teixeira Filho | 31/08/2008 |
| Pluritributação internacional e elementos de conexão no Direito Tributário | Paulo José Leonesi Maluf | 27/08/2008 |
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| O abuso das Micro e Pequenas Empresas nas licitações | Alfredo Gioielli | 27/08/2008 |
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| A Lei de Licitações e as mudanças nas normas contábeis | Alexandre Frayze David e Alexandre Tadeu Navarro | 27/08/2008 |
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| Prescrição no cheque pré-datado | Allan Arakaki | 02/08/2008 |
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| Ação de Prestação de Contas | Gisele Leite | 04/06/2008 |
| Da possibilidade de penhora de saldos de contas bancárias de origem salarial | Demócrito Reinaldo Filho | 02/06/2008 |
| Interposição fraudulenta de Terceiros em operações de comércio exterior feitas por Pessoas Físicas | Remy Deiab Junior e Bruno Carvalho Nepomuceno | 30/05/2008 |
| Ação de Nunciação de obra nova | Gisele Leite | 30/05/2008 |
| Nova CPMF, uma aberração jurídica | Kiyoshi Harada | 05/06/2008 |
| Segurança jurídica e segurança da informação | Patricia Peck Pinheiro | 29/05/2008 |
| Plano de saúde, benefícios e Contrato de Trabalho | Carlos Eduardo Dantas Costa | 02/06/2008 |
| Possibilidade de exclusão de Condômino anti-social | André Luiz Junqueira | 04/06/2008 |
| Capitalização e maior valia da Empresa | Antônio Lopes de Sá | 29/05/2008 |
| Trabalho temporário e a arbitrariedade do Ministério do Trabalho em seu dever de fiscalizar | Adriano Alves da Mota | 03/06/2008 |
| Execução por quantia certa - Faturamento não é bem | Daniela Ramos Marinho | 11/06/2007 |
| Ajuizamento do Dissídio Coletivo por consenso. Inconstitucional exigir impulso bilateral | Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho | 28/05/2008 |
| Os cupins tributários e a PEC da reforma | Eurico Marcos Diniz de Santi | 30/05/2008 |
| A nova Contribuição Social da Saúde | Paulo André Pires Simões | 30/05/2008 |
| Agências Reguladoras e o Poder Judiciário | Joaquim Falcão | 27/05/2008 |
| Prorrogação de Contrato de serviços a ser executado de forma contínua mesmo sem previsão editalícia | Álvaro Baddini Junior | 30/05/2008 |
| A inconstitucionalidade da Contribuição Social das Empresas sobre serviços prestados por Cooperativa | Jackson Maffessoni | 30/05/2008 |
| Modificação da legislação sobre Compromisso de Cessação em Processo Administrativo junto ao CADE | José Marcelo Martins Proença | 23/05/2008 |
| Reconhecimento da firma do Tabelião - Comentários sobre a fé pública notarial | Luciana Generali Barni | 28/05/2008 |
| A capitalização de juros e o Poder Judiciário | José Dutra Vieira Sobrinho | 28/05/2008 |
| Considerações acerca do início da contagem do prazo prescricional na reparação civil | Carla Regina Oliveira Caldeira de Andrada | 21/05/2008 |
| Decadência e prescrição das Contribuições previdenciárias no STF - prazo de 5 anos deve prevalecer | Roberto Rodrigues de Morais | 28/05/2008 |
| Extinção judicial de Contrato deve ser último recurso | Fábio Rapp Porto | 27/05/2008 |
| O Fisco, os Contribuintes e a nova era fiscal | Mário Monegatti | 20/05/2008 |
| Responsabilidade civil dos Planos de Saúde | Neri Tadeu Camara Souza | 27/05/2008 |
| Desconsideração da Pessoa Jurídica nas licitações | Álvaro Baddini Junior | 23/05/2008 |
| Contra a propriedade relativa | Mario Guerreiro | 18/05/2008 |
| Horas extras - aspectos relevantes para pedir ou para deferir este direito trabalhista | Rodrigo Ribeiro Bueno | 21/05/2008 |
| A proibição do comportamento contraditório | Sílvio de Salvo Venosa | 23/05/2008 |
| A decadência das Contribuições Sociais | Ivan Allegretti | 17/05/2008 |
| A assistência judiciária gratuita e suas implicações éticas | Vitor Vilela Guglinski | 19/05/2008 |
| A interrupção no fornecimento de energia elétrica por inadimplemento do Usuário à luz da CF e do CDC | Wesley Luiz Alves | 20/05/2008 |
| Diferença prática entre Denúncia espontânea e Pagamento em atraso | Adonilson Franco | 13/05/2008 |
| Responsabilidade da Entidade prestadora de serviço público em relação aos não-Usuários do serviço | Edna Ribeiro Santiago | 18/05/2008 |
| O STF e a tributação em bases universais | André Martins de Andrade | 21/05/2008 |
| Pensão por morte - possibilidade de rateio entre Esposa e concubina | Janaína Rosa Guimarães | 15/05/2008 |
| Reforma tributária verdadeira é necessária para acabar com arrocho aos Contribuintes | Roberto Rodrigues de Morais | 15/05/2008 |
| Valor venal - prevalência do conceito legal | Kiyoshi Harada | 20/05/2008 |
| O Imposto sobre fortunas e o investimento no exterior | Ives Gandra da Silva Martins | 11/05/2008 |
| ISS - Limitações constitucionais específicas | Kiyoshi Harada | 16/05/2008 |
| Nulidade de cláusula em Contrato de locação de imóvel urbano | Jaques Bushatsky | 16/05/2008 |
| Imunidade recíproca das Empresas Públicas | Kiyoshi Harada | 08/05/2008 |
| Pedágio - veículos sobre plataformas de socorro mecânico | Marcelo José Araújo | 17/05/2008 |
| O Credor do Sócio e o novo Código Civil | Eduardo Montenegro Serur | 16/05/2008 |
| Adicional de Insalubridade e vinculação ao salário mínimo | Damares Medina | 07/05/2008 |
| Contratação de Licitante que teve adjudicado o objeto da licitação mesmo após o decurso de 12 meses | Álvaro Baddini Junior | 09/05/2008 |
| Planejamento tributário internacional pelos Tratados contra a Dupla Tributação - Treaty Shopping | Eduardo Arrieiro Elias | 09/05/2008 |
| Será que dispensa do Contrato em licitação favorece fraude | Bruno Barata Magalhães | 06/05/2008 |
| Da Execução das decisões de pagar quantia pela técnica diferenciada | Márcio Louzada Carpena | 08/05/2008 |
| A mudança na Lei de Concessões e o Ministério Público | Wladimir Antonio Ribeiro | 07/05/2008 |
| A execução de Sentença estrangeira no Brasil - o Protocolo de Las Leñas e as regras para o Mercosul | Flávia Moreira Guimarães Pessoa | 06/05/2008 |
| O STJ e a tributação de lucros no exterior | Marcos André Vinhas Catão | 08/05/2008 |
| O fator previdenciário e o Senado Federal | Daisson Portanova | 13/05/2008 |
| Limites da discricionariedade do Poder Público - responsabilidade por abusos ao prejudicar Terceiros | Helder do Amaral Oliveira | 05/05/2008 |
| 43 por cento dos Processos do Cremesp são por erro médico | Alessandra Abate | 09/05/2008 |
| A tarifação por minuto da telefonia fixa - Poucos benefícios e muita dor de cabeça para o Consumidor | Alberto Germano | 09/05/2008 |
| Da cobrança e execução de honorários de Profissionais Liberais perante a Justiça do Trabalho | Emerson Odilon Sandim | 02/05/2008 |
| Da não apresentação de bens passíveis de penhora e das multas | Márcio Louzada Carpena | 06/05/2008 |
| O Capital não integralizado e a aferição da capacidade econômico-financeira da Empresa em licitações | Clemilton da Silva Barros | 05/05/2008 |
| Contratos pela internet - Eficácia probatória | Marcelo Netto de Moura Lopes | 09/05/2008 |
| Algumas considerações acerca da responsabilidade internacional | Antonio de Jesus Trovão | 02/05/2008 |
| Fundação de direito privado - Instituição, dotação e Estatutos sociais | Arcênio Rodrigues da Silva | 07/05/2008 |
| Reforma tributária, Simples Nacional e Pequenas Empresas | André Silva Spínola | 06/05/2008 |
| Dos diversos aspectos da Fraude e suas conseqüências | Antonio de Jesus Trovão | 06/05/2008 |
| Principais características da Gratificação Natalina | Ricardo Tavares dos Reis | 01/05/2008 |
| Penhora de direitos do Devedor-Fiduciante para garantia da Execução | Delyana Vidigal Tolentino | 06/05/2008 |
| Comentários à cláusula de fidelização nos serviços de telefonia, à luz da Resolução nº 477 da Anatel | Luiza Bárbara Viana da Rocha | 07/05/2008 |
| O Contrato de doação no Direito Civil Brasileiro | Gisele Leite | 06/05/2008 |
| Responsabilidade tributária de Dirigente de Pessoa Jurídica de direito privado, Art. 135, III do CTN | Enio Velani Junior | 30/04/2008 |
| A Ministra Fátima Nancy Adrighi e a mediação | Luiz Guilherme Marques | 03/05/2008 |
| Cláusulas recorrentes em Contratos de compra e venda de imóveis na planta - Estudo de caso | Leonardo Ayres Santiago | 20/04/2008 |
| Nova Lei e lucros acumulados | Antônio Lopes de Sá | 29/04/2008 |
| Arbitramento do lucro para as Empresas do ramo imobiliário | Gilberto de Castro Moreira Junior | 02/05/2008 |
| Alerta ao Contribuinte | Antonio Baptista Gonçalves | 04/05/2008 |
| Erro médico e prescrição em 2008 | Neri Tadeu Camara Souza | 30/04/2008 |
| Sócios não respondem por dívida tributária da Empresa. Há exceções | Roberto Rodrigues de Morais | 02/05/2008 |
| Execução fiscal - novo Anteprojeto | Kiyoshi Harada | 02/05/2008 |
| O transexualismo e a alteração do registro civil | Rafael Dávila Barros Pereira | 30/04/2008 |
| Nova Execução por títulos judiciais - liquidação e cumprimento de Sentença - Lei nº 11.232 de 2005 | Nehemias Domingos de Melo | 30/04/2008 |
| Nova lei para as Sociedades e as depreciações | Antônio Lopes de Sá | 30/04/2008 |
| O adimplemento substancial e o seu reflexo na Ação de Busca e Apreensão | Luiz Cláudio Barreto Silva | 22/04/2008 |
| Arbitragem trabalhista é juridicamente segura | Ana Lúcia Pereira | 25/04/2008 |
| Sociedade de afeto - Concubinato adulterino | Juliana Gomes de Carvalho | 20/04/2008 |
| Considerações sobre a arbitragem | Paulo Antonio dos Santos | 25/04/2008 |
| Depositário infiel - TST confirma prisão extinta no século V antes de Cristo | Luiz Flávio Gomes | 18/04/2008 |
| Os serviços e a excessiva carga tributária | Mariana Santos de Abreu Lima | 24/04/2008 |
| A discriminação do Idoso pelos Planos de Saúde | Joaquim Francisco Polvora Victoria | 24/04/2008 |
| Reflexões sobre a reforma tributária | Ives Gandra da Silva Martins | 18/04/2008 |
| Penhorabilidade de único imóvel do Devedor em virtude de dívida condominial X interesses do Menor | Mario Fagundes Filho | 23/04/2008 |
| A boa-fé contratual | Sílvio de Salvo Venosa | 24/04/2008 |
| Divergências na convergência das Normas Internacionais de Contabilidade | Antônio Lopes de Sá | 20/04/2008 |
| A exigência da submissão à Comissão de Conciliação Prévia nas Ações trabalhistas em São Paulo | Marco Antônio Novaes Passos | 21/04/2008 |
| Reforma tributária - Parte 6. Considerações finais | Kiyoshi Harada | 21/04/2008 |
| Dois pais e uma mãe - Será que é possível registrar | Rafael De Ávila Barros Pereira | 14/04/2008 |
| Breves considerações acerca da viabilidade de se utilizar a transação no Direito Tributário | Flávio Romero de Oliveira Castro Lessa | 18/04/2008 |
| A disciplina dos Contratos empresariais sobre a égide do conceito de Consumidor | Homero Gonçalves Neto | 18/04/2008 |
| Brazil Revises Tax Treatment of Contract Manufacturers | David Roberto Ressia e Soares da Silva | 04/03/2008 |
| Da impossibilidade de utilizar Atos Declaratórios Interpretativos como fonte de obrigação tributária | Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto | 10/04/2008 |
| Aspectos jurídicos relativos ao trespasse | Paulo Danilo Reis Lopes | 17/04/2008 |
| Caso CRT - da impossibilidade do cumprimento dos Julgados com base em Balancetes mensais | Maurício Levenzon Unikowski | 05/04/2008 |
| O componente organizacional Ouvidoria na Instituição Financeira e a re-personificação do Consumidor | Rafael Augusto de Conti | 15/04/2008 |
| ICMS - importação por não contribuinte após a EC nº 33 de 2001 | Gerson Tarosso | 01/04/2008 |
| Prisão civil do Depositário infiel - impossibilidade | Luiz Flávio Gomes | 14/04/2008 |
| Limitações ao poder de tributar - diferença dos institutos da isenção, imunidade, remissão e anistia | Jefferson Laborda da Silva | 15/04/2008 |
| O Direito Empresarial e seus princípios constitucionais | Marcio Alves Pinheiro | 31/03/2008 |
| Reflexões sobre a Convenção OIT 158 | Ives Gandra da Silva Martins | 08/04/2008 |
| Impressões a partir da 6ª ICN - Moscou | Vicente Bagnoli | 01/04/2008 |
| A propriedade industrial e as Montadoras | Patricia Borba Marchetto | 28/03/2008 |
| As Microempresas e as licitações | Francisco Ribeiro Gago | 08/04/2008 |
| IPTU - Reclamação e Revisão do Lançamento | José Hable | 10/04/2008 |
| O depósito em montante integral e seus novos delineamentos | Thiago Campos Pereira | 27/03/2008 |
| A Convenção da OIT e a garantia de emprego | Adriano Cury Borges | 09/04/2008 |
| Condomínios e Imposto de Renda da Pessoa Física - Ilegalidade do ADI 2 de 2007 da SRF | Jane de Oliveira Lapa | 08/04/2008 |
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| Subordinação estrutural, terceirização e responsabilidade no Direito do Trabalho | Rinaldo Guedes Rapassi | 04/04/2008 |
| ISS - competência territorial | Moacyr Pinto Junior | 09/04/2008 |
| Os cartões corporativos e o dever de licitar | Percival José Bariani Junior | 26/03/2008 |
| A emancipação civil e suas relações com o Estatuto da Criança e do Adolescente | Denilson Cardoso de Araújo | 24/03/2008 |
| Pregão por Entidade da administração indireta - bem ou serviço não citado no Decreto 3.555 de 2000 | Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar | 08/04/2008 |
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| Imposto sindical - A repercussão do veto presidencial | Kiyoshi Harada | 07/04/2008 |
| Jogo do bicho e o Direito do Trabalho - será que há relação de emprego entre o Bicheiro e o Cambista | Adriano Mesquita Dantas | 22/03/2008 |
| Sub-rogação e confusão na penhora de Precatórios e a extinção do crédito tributário | Mateus Fetter de Almeida | 25/03/2008 |
| O concubinato e a união estável no Direito Brasileiro | Antonio Ivo Aidar | 04/04/2008 |
| É preciso desonerar o Contribuinte pessoa física com urgência | Roberto Rodrigues de Morais | 04/04/2008 |
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| Arbitragem de Reclamações Trabalhistas é discutível | Elaine Cristina Reis | 01/04/2008 |
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| Será que salário mínimo estadual pode prevalecer sobre mínimo nacional | Valdir Garcia dos Santos Júnior | 03/04/2008 |
| Das Contribuições Sindicais na prática | Mauro Tavares Cerdeira e Eduardo de Oliveira Cerdeira | 17/02/2008 |
| A indústria do dano moral | Luiz Guilherme Marques | 18/03/2008 |
| A questão da idade do filho dependente para a percepção do benefício de pensão por morte | Carlos Eduardo Bistão Nascimento | 29/03/2008 |
| Apreensão de mercadorias - será que é uma nova postura do Supremo Tribunal Federal | Célio Armando Janczeski | 01/04/2008 |
| Erro médico e o dano moral - como o Médico poderá prevenir | Nehemias Domingos de Melo | 14/03/2008 |
| Presença física do Licitante não pode ser exigida no pregão presencial | Jonas Lima | 01/04/2008 |
| Penhor rural e cédula pignoratícia - Interveniente-garante - Responsabilidade na Ação de Execução | Dino Boldrini Neto | 28/03/2008 |
| Reforma tributária - Parte 5. Gatilho tributário quadrimestral | Kiyoshi Harada | 02/04/2008 |
| Incidência de custos de extensão de prazo em Contratos administrativos sob o controle externo | Bruno Lima Caldeira de Andrada e Orlando Celso Longo | 22/02/2008 |
| Legitimidade ativa de Grupo econômico para demandar indenização contra Prestador de serviço | Alberto Nogueira Júnior | 31/03/2008 |
| A simplificação do sistema tributário | Pedro G. Accorsi Lunardelli | 24/03/2008 |
| Reforma Tributária - Parte 4. Aspectos financeiros | Kiyoshi Harada | 31/03/2008 |
| Comentários ao Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 20 de 2007 | Gilberto de Castro Moreira Junior | 12/03/2008 |
| Compensação X restituição - um direito de escolha | Gisele Lemos Kravchychyn | 21/03/2008 |
| Condôminos, convivência razoável e responsabilidade | Jaques Bushatsky | 26/03/2008 |
| Aspectos controvertidos entre nome empresarial e marca | Clebio Cesar Paulo Junior | 31/03/2008 |
| Suspensão da prescrição tributária e a inscrição em dívida ativa de créditos de pequeno valor | Roberto Wagner Lima Nogueira | 10/03/2008 |
| Interrupção da prescrição pelo protesto cambiário | Tassus Dinamarco | 26/03/2008 |
| Cláusula de revisão pode ser usada em todos os Contratos | Fábio Pinheiro Gazzi | 28/03/2008 |
| Contratos built to suit sob pontos de vista antagônicos | Marcio Adriani Tavares Pereira | 07/01/2008 |
| A inconstitucionalidade da cobrança de ISS sobre serviços prestados pelos Cartórios extrajudiciais | Jefferson Laborda da Silva | 07/03/2008 |
| Natureza jurídica do direito de arena | Carlos Roberto Pereira das Neves | 23/03/2008 |
| Nova norma regulamenta mercado de resseguros brasileiro | Thais de Gobbi | 27/03/2008 |
| Reforma Tributária - Parte 3. Pontos positivos e negativos | Kiyoshi Harada | 25/03/2008 |
| Ação rescisória e coisa julgada progressiva | Helio Estellita Herkenhoff Filho | 05/03/2008 |
| Nova Lei desrespeita princípio contábil | Antônio Lopes de Sá | 16/03/2008 |
| Patentes, inovação e destruição criativa | Gustavo Piva de Andrade | 17/03/2008 |
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| Parâmetros do Antidumping no Brasil | Fernando de Magalhães Furlan | 01/03/2008 |
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| Gerenciamento de tempo e custo na Lei de Licitações à luz da jurisprudência do TCU | Bruno Lima Caldeira de Andrada e Orlando Celso Longo | 19/02/2008 |
| A teoria do sham litigation e o Judiciário | Arystóbulo de O. Freitas | 27/02/2008 |
| A função social da propriedade e a vedação de usucapião sobre bens públicos | Karine de Carvalho Guimarães | 17/02/2008 |
| Do processo de terceirização nas Empresas de telecomunicações | Maria Fernanda Pereira de Oliveira | 28/02/2008 |
| Poder de polícia e mercado de capitais no Brasil | Fernando Sandoval de Andrade Miranda | 18/02/2008 |
| Responsabilidade civil dos Arquivistas | Tassus Dinamarco | 12/02/2008 |
| Separação e divórcio consensuais sem burocracia | Fernando Henrique Pinto | 20/02/2008 |
| Cuidados em Assembléias de Condomínio | André Luiz Junqueira | 26/02/2008 |
| Medida Cautelar fiscal e a questão da legitimidade passiva | Zélio Furtado da Silva | 15/02/2008 |
| Sucessão tributária e incidência de Imposto de Transmissão na arrematação judicial de bens imóveis | Dênerson Dias Rosa | 22/02/2008 |
| A arbitragem no mundo moderno - Arbitragem marítima | Leon Frejda Szklarowsky | 23/02/2008 |
| A exigência de amostras no Pregão | Danilo Andreato | 18/02/2008 |
| A Lei nº 11.280 de 2006 e o (excepcional) reconhecimento ex officio da prescrição | Vinícius Marçal Vieira e Augusto Reis Bittencourt Silva | 22/02/2008 |
| Convenção 158 - novo debate constitucional | Carlos Eduardo Cardoso | 26/02/2008 |
| A coisa julgada administrativa para a Administração Pública | Eduardo Fiorito Pereira | 15/02/2008 |
| Alterações na nova Lei das S.A. causará aumento da carga tributária para as Empresas | Fernando Carlomagno | 18/02/2008 |
| Contrato realidade, fraude trabalhista e prescrição - como contar o Aviso Prévio | Tercio Roberto Peixoto Souza | 13/02/2008 |
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| Isenção de IR sobre as alienações de participação societária | Marcelo Omena Deogenes | 18/02/2008 |
| O papel do Mediador | Denise Coelho de Almeida | 17/02/2008 |
| Reserva de reavaliação e patrimônio líquido face à Nova Lei das Sociedades por Ações | Antônio Lopes de Sá | 13/02/2008 |
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| Convenção da OIT - Ratificação de Lula palidamente dificulta demissão arbitrária | José Carlos Arouca | 20/02/2008 |
| Da conversão substancial do negócio jurídico | Maurício Pereira Doutor | 19/02/2008 |
| Carga tributária excessiva e seus efeitos danosos | Kiyoshi Harada | 13/02/2008 |
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| O ato administrativo e a presunção de validade | Renan Barbosa Lopes Ferreira | 08/02/2008 |
| O despertar do espírito de colaboração na Mediação | Ricardo Régis Oliveira Veras | 13/02/2008 |
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| Compensação de prejuízos fiscais - normas gerais | Lúcia Helena Briski Young | 05/02/2008 |
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| Compensação tributária - mudança de entendimento do STJ sobre a lei aplicável no momento da Sentença | Cristiano Amorim Tavares da Silva | 11/02/2008 |
| Reforma da Lei das Sociedades Anônimas e antecipações para aumento de capital | Antônio Lopes de Sá | 03/02/2008 |
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| O fim da CPMF e o sigilo bancário | Tânia Nigri | 14/02/2008 |
| Penhora online nas Execuções fiscais - Arbitrariedade ou eficiência | Clarissa Cerqueira Viana Pereira | 28/01/2008 |
| O novo mercado de resseguros no Brasil | Carlos R. Siqueira Castro e Márcio Monteiro Reis | 12/02/2008 |
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| (Ainda) a prisão civil do Depositário infiel - Notas sobre o posicionamento atual do STF | José Guilherme Berman Corrêa Pinto | 17/02/2008 |
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| Download digital não é execução pública | Nehemias Gueiros Jr | 01/10/2007 |
| O concubinato sob uma perspectiva histórica (período medieval e idade moderna) | Vitor Frederico Kümpel | 25/10/2007 |
| Oponibilidade dos direitos fundamentais nas relações interprivadas (teorias aplicáveis à espécie) | Dalton Abranches Safi | 26/10/2007 |
| O Brasil e os juros | Rafael Almeida Cró Brito | 31/10/2007 |
| Cláusula de eleição de foro em Contrato de adesão | André Capelazo Fernandes | 31/10/2007 |
| Erro médico e culpa em sentido estrito | Neri Tadeu Camara Souza | 24/10/2007 |
| Reconhecimento de vínculo de emprego e as multas dos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT | José Ernesto Manzi | 29/10/2007 |
| Desrespeito à Lei e Demonstração do Resultado do Exercício | Antônio Lopes de Sá | 26/10/2007 |
| Títulos extrajudiciais exeqüíveis na Justiça do Trabalho | Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho | 28/10/2007 |
| O Consumidor por equiparação e a culpa de terceiro nos Contratos de transporte | Cláudio Miranda Pagano | 30/10/2007 |
| A remuneração do Trabalhador como base de cálculo do Adicional de Insalubridade | Cesar Henrique Kluge | 16/10/2007 |
| O monitoramento eletrônico e as relações trabalhistas | Alexandre Atheniense | 25/10/2007 |
| Responsabilidade solidária por Cessão de mão-de-obra | Vinicius Magalhães Casagrande | 01/10/2007 |
| O Contrato contemporâneo | Gisele Leite | 25/10/2007 |
| Direitos religiosos | Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta | 23/10/2007 |
| A falta de sistematização das Leis de seguros | Voltaire Marensi | 25/10/2007 |
| Será que os Tratados internacionais podem definir delitos e penas | Luiz Flávio Gomes | 08/10/2007 |
| A mais nova invenção, a possibilidade de tempo à disposição do Empregador sem o pagamento de salário | Fernando dos Santos Wilges | 26/10/2007 |
| Responsabilidade de novo Sócio em Sociedade Limitada | Célio Armando Janczeski | 15/10/2007 |
| A segurança jurídica e o caso drawback | Paulo Rogério Sehn | 19/10/2007 |
| Nova CLT - Proposta vai além do prometido, flexibilizando e precarizando direitos já conquistados | Luiz Salvador | 24/10/2007 |
| O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequena Porte e cartões de ponto dos Empregados | Fernando Augusto de Vita Borges de Sales | 22/10/2007 |
| O voto médio no sistema processual civil brasileiro | Bernardo Silva de Lima | 15/10/2007 |
| Os Honorários advocatícios nas recentes reformas processuais | Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes | 19/10/2007 |
| Mudanças necessárias na Execução fiscal | Ricardo Oliveira P. Souza e Luiz Fernando S. M. Correia | 17/10/2007 |
| Abertura de matrícula no Cartório de Registro Geral Imobiliário | Sandro Alexander Ferreira | 21/10/2007 |
| Inversão do ônus da prova, com base no CDC, em Cautelar de antecipação de provas pelo Consumidor | Tassus Dinamarco | 22/10/2007 |
| Resgate de reserva de poupança de Entidade fechada de previdência privada - Competência da JT | Hipólito da Luz de Barros Garcia | 18/10/2007 |
| Controle jurisdicional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE | Ramsés Maciel de Castro | 21/10/2007 |
| Os primórdios do Direito Internacional - de São Tomás de Aquino a Francisco de Vitória | João Eduardo P. Basto Lupi e André Lipp Pinto B. Lupi | 20/10/2007 |
| O problema do Depositário infiel persiste | André Lipp Pinto Basto Lupi | 19/10/2007 |
| Divulgação não autorizada de obra protegida na internet | Paulo Gustavo Sampaio Andrade | 17/10/2007 |
| Pessoa Jurídica imune ou isenta | Lúcia Helena Briski Young | 18/10/2007 |
| Uma análise dos critérios de interpretação segundo a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados | André Lipp Pinto Basto Lupi | 19/10/2007 |
| Seguro DPVAT - a alteração legislativa e o fim da controvérsia sobre o valor da indenização | Cristiano Borges Castilhos | 25/09/2007 |
| Conceitos de Processo e Direito do Trabalho importantes | Helio Estellita Herkenhoff Filho | 14/10/2007 |
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| Alarme contra as indenizações em Estabelecimentos comerciais | Rafael Villac Vicente de Carvalho e Rodrigo Giordano de | 15/10/2007 |
| Cooperativas - a liberdade de associação e o registro obrigatório na OCB | José Carlos Bastos Silva Filho | 17/10/2007 |
| Os créditos do PIS e COFINS e o Simples Nacional - fim da controvérsia | Joaquim Rolim Ferraz | 17/10/2007 |
| Penhora on-line | Kiyoshi Harada | 17/10/2007 |
| Considerações sobre responsabilidade pelo fato das coisas | Gisele Leite | 16/10/2007 |
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| Juizado Especial Cível - opção para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | Roberto Brocanelli Corona | 10/10/2007 |
| Consumidor e fornecedor sob a ótica do CDC | André Luiz Villela de Souza Lima | 13/10/2007 |
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| A incidência do ICMS sobre bens de sinistros | Társis Nametala S. Jorge e Viviane Matos G. Perez | 10/10/2007 |
| Diferença entre defeito e vício ao apurar responsabilidade civil do Fornecedor de bens e serviços | André Luiz Villela de Souza Lima | 10/10/2007 |
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