Monte-Você-Mesmo o seu próprio Contrato!

Artigos e pareceres de interesse genérico sobre Contratos
 Procurar por    
     Voltar ao alto
da página   Voltar à página
inicial sobre
Artigos
e Pareceres
 Sinopse  Autor/a/es Data
Processo decisório do CADE supre limitações pessoaisCarlos Ragazzo e Conselheiros e ex-Conselheiro do CADE21/10/2009
Contribuição previdenciária. Cobrança pela Justiça do TrabalhoKiyoshi Harada14/10/2009
A tarifa nas concessões de serviço públicoMaurício Castilho Machado11/10/2009
Exigência de certidões de regularidade fiscal e previdenciária na aquisição urgente de pequeno valorClarissa Duarte Martins10/10/2009
Formação do vínculo de emprego entre Atleta profissional de futebol e Entidade de prática desportivaOtávio Augusto Ferraro10/10/2009
Motofrete e as carretinhas para motosMarcelo José Araújo08/10/2009
Novo registro eletrônico inviabiliza fraudesEduardo Pragmácio Filho07/10/2009
A cláusula pecunia non olet em Direito TributárioÁtila Da Rold Roesler06/10/2009
Haia e Hamburgo não unificaram regras marítimasVivian Monica Faria06/10/2009
A não incidência de IRPJ sobre juros moratórios e a mudança de posicionamento do STJEdson Benassuly Arruda05/10/2009
Antitruste e comércio internacional - tópicos de uma agenda de política externaRicardo Medeiros de Castro01/10/2009
Imóvel cultivado em zona urbanaKiyoshi Harada28/09/2009
Ano-fabricação X ano-modelo dos VeículosMarcelo José Araújo24/09/2009
O arrendamento mercantil e o creditamento de PIS e COFINSYuri Guimarães Cayuela22/09/2009
Não incidência do Imposto de Renda sobre a indenização por dano moral e o atual entendimento do STJLuiz Ferreira Tôrres Neto22/09/2009
ISS - base de cálculoKiyoshi Harada18/09/2009
A Negociação Coletiva como um pressuposto essencial à flexibilização do Direito do TrabalhoHaline Ottoni Alcântara Costa17/09/2009
Sociedade entre Loja e Shopping Center reduz CofinsJoão Luiz Coelho da Rocha16/09/2009
Breves considerações sobre a terceirização no serviço públicoWellington Magalhães16/09/2009
Alvará para Adolescente menor de 18 anosDaniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza16/09/2009
Breves considerações sobre a alteração das fachadas nos Condomínios. Vidros, placas e letreirosFábio Barletta Gomes15/09/2009
Tacógrafo - é trânsito ou trabalhistaMarcelo José Araújo10/09/2009
A não-recepção, pela Constituição Federal, do art. 462, § 1º, in fine, da CLTIgor Zwicker Martins09/09/2009
Furto em área comum do CondomínioCaroline Meireles Roque02/09/2009
Guerra fiscal - limites constitucionais para vedação e anulação do crédito do ICMSKiyoshi Harada01/09/2009
A inconstitucionalidade da Contribuição sobre serviços prestados por Cooperativa de Trabalho e o STFEdson Benassuly Arruda31/08/2009
Da responsabilidade solidária das atividades de Moto-Boy e Moto-Taxista - Contratante e EmpregadorMarcelo Roberto Bruno Válio31/08/2009
Os limites à autonomia flexibilizadora das Negociações ColetivasTadeu Alexandre de Albuquerque e Silva30/08/2009
A Convenção nº 158 da OIT sob a ótica da moderna hermenêutica constitucionalRoberta Dantas de Mello28/08/2009
Apontamentos acerca do lançamento tributárioCarlos Gustavo Silva Rodrigues27/08/2009
Uma visão prospectiva da atuação jurisdicional em relação à organização sindicalMarcus de Oliveira Kaufmann26/08/2009
Política tributária - de Janeiro de 2003 até Junho de 2009Ricardo Bergamini20/08/2009
Posse justa e posse injusta. Aplicações práticas e teóricasMatheus Stamillo Santarelli Zulian20/08/2009
MP 449 e Lei 11.941 - Inconstitucionalidade do fato gerador da Contribuição ao INSS pelo EmpregadorDiego Aubin Miguita18/08/2009
A tese da desaposentação e o atual entendimento dos Tribunais pátriosKétlin Sartor Ristau18/08/2009
A solidariedade passiva da Administração Pública em relação à Contribuição para a Previdência SocialFrancisco Valdíleme Ribeiro Mota17/08/2009
Limites à competência normativa das Agências Reguladoras. Uma análise da fundamentação jurídicaLianne Pereira da Motta Pires08/08/2009
Da não incidência de INSS sobre Planos de Saúde oferecidos pelas Empresas a seus EmpregadosSérgio Lindoso Baumann das Neves Pietroluongo05/08/2009
A defesa do Contrato previdenciário. Aspectos relevantes e proposiçõesMarcele Caroline Maciel de Alencar05/08/2009
Jurisdição trabalhista na previdência social. Sentença de reconhecimento de vínculo empregatícioRenata Touguinha Neves Medina02/08/2009
Algumas relações triangulares de trabalho e delimitação de sua responsabilidadeIsabel Cristina Raposo e Silva02/08/2009
A utilização do Convite nas licitações como regra geral e suas fragilidadesLuís Paulo Zolandek01/08/2009
Regularidade fiscal nas dispensas de pequenas licitações e a indispensável garantia das obrigaçõesOscar Pelissari Machado01/08/2009
Cobrança de ISS de Planos de Saúde é incoerenteMarcio Basso01/08/2009
Retenção do INSS em Contratos públicos de construção civil por empreitada total. O Parecer AGU-MS 08Luciano Wagner Firme28/07/2009
A inconstitucionalidade da base de cálculo do Adicional de Insalubridade vinculado ao salário mínimoVanessa S Souza, Patrícia Santos e Ísis de Jesus Garcia28/07/2009
Dissídio coletivo, Ação Civil Pública e efetivação do princípio protetivo nas Negociações ColetivasBruna Bonfante24/07/2009
Crédito tributário - constituição definitiva pelo lançamentoKiyoshi Harada23/07/2009
Propriedade intelectual virou moeda de trocaSandra Leis23/07/2009
Estudo da viabilidade jurídica da licitação da Folha de Pagamento dos Servidores públicosMarcelo Neves e Denise Hollanda Costa Lima20/07/2009
Contribuição Previdenciária e o Aviso Prévio pago em dinheiroKiyoshi Harada20/07/2009
Bandeira do navio define legislação a ser seguidaDanieli Veleda Moura18/07/2009
A não incidência de Imposto de Renda na indenização por desapropriaçãoNungesses Zanetti Júnior17/07/2009
Defesa administrativaEdson Baldoino Junior17/07/2009
A inconstitucionalidade da distribuição, com isenção, de lucros não tributados na Pessoa JurídicaAlbino Joaquim Pimenta da Cunha15/07/2009
O lamentável desvirtuamento dos Termos de Ajustamento de CondutaDanieli Veleda Moura15/07/2009
Aspectos relevantes do Direito do Mar - da antiguidade à contemporaneidadeDanieli Veleda Moura14/07/2009
A questão do parentesco nas licitaçõesTatiana de Oliveira Takeda14/07/2009
Registros cadastraisKatia Cristina Andrade14/07/2009
Da taxatividade da previsão legal de serviços tributados pelo ISSQNRogério Camargo Gonçalves de Abreu10/07/2009
Mecanismos de solução de controvérsias no Direito Internacional - Laudo VIII do Tribunal do MercosulAna Carolina Welligton Costa Gomes09/07/2009
O fenômeno da incidência da Contribuição Previdenciária sobre o Aviso Prévio indenizadoVinicius M Casagrande e Juliana Lemos M Casagrande09/07/2009
O Direito Intertemporal e o Adquirido na Previdência Social - abuso cometido contra os InativosGiuliano Cavalcanti Soares09/07/2009
A tributação de Controladas e ColigadasJosé Oswaldo Corrêa e Maria Eugênia Muro09/07/2009
Cancelamento da Súmula 291 deve ser consideradaPriscila Gaspar de Lima08/07/2009
Guardadores clandestinos de veículos (flanelinhas), o fracasso de sua regulamentação legalOneir Vitor Oliveira Guedes07/07/2009
Desconsideração da personalidade jurídicaRavênia Márcia de Oliveira Leite06/07/2009
Será que a Farmácias de manipulação sujeitam-se ao ICMS ou ao ISSQNPaulo de Tarso Costa Silva e Thiago Barbosa Wanderley06/07/2009
Compensação de tributos com Precatórios de natureza alimentíciaKiyoshi Harada05/07/2009
Contribuição sindical e Servidores Públicos estatutários. Análise da legislação e da jurisprudênciaDaniel Pinheiro de Carvalho05/07/2009
Análise jurídica e ambiental dos terrenos de marinhaDanieli Veleda Moura04/07/2009
A tributação do serviço de habilitação de aparelho celular pelo ICMS - pacificação da posição do STJFranceclaudio Tavares da Silva02/07/2009
A Lei 11.941 de 2009 e a responsabilidade tributária dos Sócios e AdministradoresLeonardo Ribeiro Pessoa01/07/2009
Convenção 158 da OIT e dispensa (i)motivada do Empregado. Análise do Decreto 2.100 de 1996Claudenir Alves de Souza01/07/2009
Redução da jornada é coisa de quem podeMiriam Leitão30/06/2009
O ISSQN e o conflito entre Municípios - quem pode cobrar, a quem recolherMárcia Zilá Longen25/06/2009
Interpretações quanto à aplicação da responsabilidade civil das Pessoas Jurídicas de Direito PúblicoAna Marisa Carvalho de Andrade25/06/2009
Participação nos lucros ou resultados e o poder normativo da Justiça do TrabalhoAlexandre Cantilho Vidal23/06/2009
A função social da propriedade no Estatuto da CidadeSandro Luis de Sousa22/06/2009
A caracterização do regime de sobreaviso diante das inovações tecnológicas dos meios de comunicaçãoOscar Krost20/06/2009
Abono sobre férias. Não incidência do Imposto de RendaMarcos Antonio S Carneiro e Vladimir M Morgado19/06/2009
O nome civil da Pessoa natural. Direito da personalidade e hipóteses de retificaçãoClóvis Mendes18/06/2009
Soluções contra a prática de criação de contas em paraísos fiscais para fins fraudulentosNathalia Chaves Lopes17/06/2009
O direito à Negociação Coletiva e as despedidas em massa. Os deveres de participação do SindicatoPaulo Roberto Lemgruber Ebert17/06/2009
STJ consolida base de cálculo da Aposentadoria por Invalidez precedida de Auxílio-DoençaGuilherme Pessoa Franco de Camargo16/06/2009
Sobre a averbação do sobrenome do Padrasto ou Madrasta. Lei nº 11.924 de 2009Maurício Pereira Doutor15/06/2009
Água e esgoto - taxa ou tarifaEmmanuel Guedes Ferreira13/06/2009
A constituição definitiva do crédito tributário, prazos decadencial e prescricional tributáriosManoel Omena Farias Júnior12/06/2009
Controvérsia quanto aos prazos inicial e final e a desejável alteração dos dispositivos do CTNKiyoshi Harada10/06/2009
Contratos Administrativos e a ilegalidade da aplicação retroativa do Acórdão 327 de 2007 do TCURamon Alves de Melo10/06/2009
Remessa para o exterior para pagar dívida de Subsidiária garantida por Controladora brasileira X IRFGilberto de Castro Moreira Junior08/06/2009
A exceção à regra da reparação integralFernando César Borges Peixoto08/06/2009
Cobrança do ISS sobre atividades-meios e a invasão da esfera impositiva estadualKiyoshi Harada05/06/2009
A incidência do ISS nos Contratos de leasingTiago Andreotti e Silva04/06/2009
Cautela na demissão de Executivos inclui sigiloMarcelo Medina02/06/2009
Imunidade tributária do livro eletrônico. O Art. 150, VI da Constituição FederalGabriela Wallau Rodrigues02/06/2009
Sanções políticas como meio coercitivo indireto de cobrança do crédito tributárioKiyoshi Harada01/06/2009
Reflexões sobre a redução da jornada de trabalhoLuiz Guilherme Marques01/06/2009
Desnecessidade de licitação para táxisEmerson Odilon Sandim29/05/2009
Contribuição previdenciária e o Aviso Prévio pago em dinheiroKiyoshi Harada28/05/2009
A indivisibilidade da obrigação no Contrato de Trabalho e o fim dos dias da Súmula 331 do TSTDaniel Tolentino28/05/2009
Caos tributárioMarco Aurélio Borges de Paula28/05/2009
O STJ e a inversão judicial do ônus da prova da responsabilidade tributária do SócioRicardo Lodi Ribeiro27/05/2009
O papel do Conselho de Controle de Atividades Financeiras contra a lavagem de dinheiro no BrasilMárcio Mateus Barbosa Júnior26/05/2009
Cartórios - ISS calculado sobre o preço do serviçoAlexandre Gomes Nunes26/05/2009
Teletrabalho muda relações empregatíciasRenata Luciana Moraes25/05/2009
A prova da jornada de trabalho através do documento eletrônicoLuiz Fernando Bonn Henzel25/05/2009
Contrato de experiência não garante estabilidade acidentáriaPaola de Oliveira Trevisan Gomes23/05/2009
O monitoramento do e-mail corporativo e a restrição à privacidade do EmpregadoFelipe Hack de Barros Falcão22/05/2009
Fusão entre Sadia e Perdigão depende da decisão do CADESérgio Bruna, Nelson Nery Jr,Rosa Nery e Paula Forgioni22/05/2009
Dano moral e Imposto de RendaLeonardo Ricardo Araújo Alves21/05/2009
Imposto sobre a Renda e isenção por doença graveHenrique Mello21/05/2009
Planejamento das licitações - Respeito ao princípio da economicidadeMarcelo Neves e Denise Hollanda Costa Lima15/05/2009
As recentes volatilidades nas operações cambiais - Perdas nas operações de hedgeFabiano Marcos da Silva14/05/2009
Contribuição sindical - não sujeição dos Servidores Públicos estatutáriosFranklin Roosevelt Almeida Medeiros13/05/2009
Contribuição Assistencial - Inconstitucionalidade da Ordem de Serviço 01 de 2009 do MTEAlberto Emiliano de Oliveira Neto13/05/2009
Será o réquiem ao LobbyMarco Aurélio Borges de Paula13/05/2009
Parcelamento e crimes contra a ordem tributáriaKiyoshi Harada11/05/2009
Cyberbullying na Web 2.0 (Orkut) e a responsabilização civil objetivaThiago Graça Couto10/05/2009
A Súmula 381 do STJ - será que é um ato falhoGerivaldo Alves Neiva07/05/2009
Responsabilidade civil objetiva e excludente - ConsideraçõesIvan Ricardo Garisio Sartori03/05/2009
Concorrência lícita - publicidade comparativa não denigre marca alheiaMarcel Thiago de Oliveira03/05/2009
Redes Varejistas e dependência econômica dos Fornecedores - será que é prática antitrusteMarcel Thiago de Oliveira28/04/2009
Operadoras de Plano de Saúde não devem pagar ISSDagoberto J. S. Lima27/04/2009
Direito midiático - concorrência e consumo 2.0José Antonio Milagre26/04/2009
As Centrais Sindicais na ordem jurídica brasileiraHenrique da Silva Louro26/04/2009
A impossibilidade de incidência de Contribuições Previdenciárias sobre o Aviso Prévio indenizadoIgor Almeida Lima e Diego Diniz Ribeiro24/04/2009
Lei das OSCIPs comemora dez anosValéria Maria Trezza24/04/2009
Isenção tributária e revogabilidadeAdriana Carneiro da Cunha Monteiro Nóbrega22/04/2009
Turnos ininterruptos de revezamentoCarlos Eduardo Príncipe20/04/2009
O setor portuário brasileiro - retrospecto legalJosé Virgílio Lopes Enei20/04/2009
Considerações jurídicas sobre a governança corporativaRodrigo Eustáquio Ferreira17/04/2009
Aviso prévio não compõe salário-contribuiçãoSarina Sasaki Manata17/04/2009
Formalização do processo licitatórioSandro Luiz Nunes17/04/2009
TCU - imbróglio constitucional pode levar Banco Mundial a suspender suas operações no BrasilMilton Cordova Junior17/04/2009
Incidência de ISS sobre a prestação de serviços de registros públicos, cartorários e notariaisDaniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza17/04/2009
Intervalo para refeição e descanso - Artigo 71, 3º, da CLT X OJ nº 342 do TSTCarlos Eduardo Príncipe15/04/2009
Decisão do STF que dispensa Certidão Negativa de Débitos pode reduzir burocraciaMilton Carmo de Assis Júnior14/04/2009
Renúncias abdicativas evitam Imposto sobre herançaGabriel Quintanilha12/04/2009
Responsabilização de Terceiros pelo pagamento de crédito tributárioKiyoshi Harada11/04/2009
Laudêmio - Responsabilidade - Terreno situado em ilha, sede de Município - Laudêmio indevido à UniãoHélio Coelho11/04/2009
Dispensar ou inexigir licitação indevidamente - Aspectos destacados do Art. 89 da Lei 8.666 de 1993Sandro Luiz Nunes11/04/2009
MP 449, uma anomalia jurídicaEnio de Biasi08/04/2009
A responsabilidade penal dos Protagonistas de espetáculosValdinei Arcanjo da Silva08/04/2009
Subvenção econômica e propriedade industrialPatrícia Pereira Tedeschi07/04/2009
Agência Reguladora não pode criar infrações sem LeiPaulo Cantergiani06/04/2009
INSS recorre cada vez mais a Ações Regressivas contra Empresas para reaver gastos com acidentesAdelmo do Valle Sousa Leão03/04/2009
Imposto de Renda - não-incidência sobre abono pecuniário de férias não-gozadasMarco Aurélio Paganella03/04/2009
A inconstitucionalidade da exclusão do Simples Nacional das Empresas devedoras de tributosAlcides Wilhelm02/04/2009
A Convenção 132 da OIT e o Direito brasileiroLorena Vasconcelos Porto30/03/2009
Comissões de Conciliação PréviaGentil Ferreira de Souza Neto26/03/2009
Uso, para outros fins, de áreas recebidas pelo Município em processos de loteamentoAffonso de Aragão Peixoto Fortuna26/03/2009
Tipo de licitação e os critérios de julgamento para manutenção de veículosSandro Luiz Nunes26/03/2009
Lei 11.441 de 2007, será uma Lei eficaz ou polêmicaPatricia da Cunha Gurgel25/03/2009
ISS competência territorialMoacyr Pinto Junior25/03/2009
Venda para Consumidor final não contribuinte do ICMS domiciliado em outra Unidade da FederaçãoSosthemar Pedrosa Bezerra e José Jaidir da Silva24/03/2009
Licitações e o empate virtualSandro Luiz Nunes24/03/2009
Contribuintes e Segurados devem ficar atentos às mudanças na PrevidênciaRafaela Domingos Lirôa24/03/2009
Acidentes de trabalho e a folha de pagamento de 2010Adelmo do Valle Sousa Leão23/03/2009
A Agenda da Reunião do G-20 de 02 de abril de 2009, em Londres, face à crise, e o tombo do BrasilDurval de Noronha Goyos Jr.19/03/2009
A função do FGTSCamila Rigo18/03/2009
Como nasceu e se desenvolveu a tributação até a CF de 1988Tatiana de Oliveira Takeda16/03/2009
Serviços de fornecimento de mão-de-obra - Aspecto espacial da regra-matriz de incidência do ISSGeovane Basilio da Silva16/03/2009
Imposto de Renda sobe 451 por cento, contra 84 por cento de inflação, nos últimos 12 anosRoberto Rodrigues de Morais15/03/2009
A proibição da emenda da mora na Ação de Busca e Apreensão regulada pelo Decreto-Lei 911 de 1969Marco Antonio Ibrahim12/03/2009
Comportamento anti-social no CondomínioRodrigo Heinzelmann Luckow10/03/2009
STJ define limites da responsabilidade civilRodrigo Haidar09/03/2009
Considerações jurídicas sobre a Súmula 370 do STJBruno Rossi Doná06/03/2009
ONGs - relações com o Estado e o novo marco legalBruno Mattos e Silva06/03/2009
Delitos contra o sigilo das operações de instituições financeiras - Lei Complementar 105 de 2001Roberto Noboru Iamaguro05/03/2009
Aspectos societários e tributários da Lei 11.638 de 2007 e da MP 449 de 2008Patrícia Leati Pelaes04/03/2009
Devedores do INSS - decadência e prescrição os beneficiam com a Súmula Vinculante 8 do STFRoberto Rodrigues de Morais02/03/2009
Desenquadramento do regime especial de tributaçãoKiyoshi Harada25/02/2009
A cláusula de não concorrência e seus reflexos sobre a liberdade de trabalhoWashington Luiz Pereira dos Santos16/02/2009
Da não auto-aplicabilidade do Art. 36 do Estatuto da Cidade - Estudo prévio de impacto de vizinhançaGustavo Burgos de Oliveira16/02/2009
A crise e a fiscalização mais rígidaCláudia Petit Cardoso16/02/2009
Entre a defesa comercial e o protecionismoAntonio Carlos de Mendes Thame12/02/2009
ICMS em instalações comerciais precisa ser revistoGilson Rasador12/02/2009
Férias - Uma análise sobre o conflito de normas entre a CLT e a Convenção 132 da OITWashington Luiz Pereira dos Santos12/02/2009
Nem todas Empresas pagam Contribuição SindicalVítor Almeida12/02/2009
Próximo passo da administração será regulamentar lobbyAntônio Augusto de Queiroz11/02/2009
A estabilidade do Marido ou Companheiro da Gestante. Comentários ao Projeto de Lei 3.829 de 1997Igor Almeida Lima11/02/2009
O jus sanguinis na determinação da nacionalidade da Pessoa natural segundo o Direito InternacionalMárcio José Coutinho dos Santos06/02/2009
A possibilidade da negociação coletiva entre Servidores públicos e o EstadoMelissa Demari06/02/2009
IRPJ E CSLL - Perdas em Operações de HedgeEdmar Oliveira Andrade Filho05/02/2009
Extrafiscalidade, capacidade contributiva e suas efetivações pela progressividade e seletividadeTagie Assenheimer de Souza e Ricardo Roginski Réa05/02/2009
Alternativas para evitar demissões em época de criseAna Paula Simone de Oliveira Souza02/02/2009
Terceirização de mão-de-obra causa prejuízosMarcus Orione Gonçalves Correia31/01/2009
Falta de Lei sobre terceirização precariza o trabalhoJosé Eduardo Duarte Saad31/01/2009
A condição do Empregado nas novas modalidades de trabalho a distância - o teletrabalhoLuciana Santos Trindade Capelari29/01/2009
Passageiros dentro de carro guinchadoMarcelo José Araújo29/01/2009
A ilegalidade da cobrança de Contribuição Previdenciária sobre o aviso prévio indenizadoLirian Sousa Soares29/01/2009
Alterações nas regras de compensação de tributos pela MP 449 de 2008 - Aumento do custo fiscalAntonio Carlos Antunes Junior28/01/2009
Regulamento responsivo - uma nova perspectivaÉrica Babini Lapa do Amaral27/01/2009
Abuso do direito de propriedade e a função social da posse - ponderando o interesse constitucionalFrancisco Provázio Lara de Almeida25/01/2009
A figura do Nascituro no ordenamento jurídico brasileiro - Comentários críticosMaria Amália F Pereira Alvarenga e Vinícius P Wohnrath23/01/2009
Os insumos para o setor de limpeza, manutenção e conservação e a publicação da Lei 11.898 de 2009Lirian Sousa Soares19/01/2009
O princípio constitucional da livre concorrência e o processo de globalizaçãoCláudia Maria Borges Costa Pinto18/01/2009
Reflexos de Horas-Extras no Descanso Semanal RemuneradoCristiano Pimenta Passos16/01/2009
Direito do Trabalho e inclusãoFrancisco Rossal de Araújo e outros Juízes do TRT-RS13/01/2009
Ação publiciana - Doutrina sobre Usucapião é pouco compreendida no PaísHeitor de Carvalho Pagliaro13/01/2009
Empresas de telemarketing - Equiparação salarial só é possível em função semelhanteIgor Almeida Lima12/01/2009
O emprego do Auxílio-doença como salário de contribuição no cálculo da aposentadoria por invalidezSérgio Roberto Leal dos Santos12/01/2009
O acesso à propriedade como meio de promoção da dignidade do HomemGuilherme da Silva Manhães10/01/2009
Multa para Consulados - piada, e velha!Marcelo José Araújo09/01/2009
Acordo de Cooperação na Área Tributária entre o Brasil e os Estados Unidos da AméricaKiyoshi Harada07/01/2009
Evasão de divisas - breves considerações e distinção com o crime de lavagem de dinheiroMilton Fornazari Junior06/01/2009
Sigilo financeiro e lavagem de dinheiroMônica Oliveira da Costa06/01/2009
Liberdade sindical e a proteção contra atos anti-sindicaisLeonardo Tibo Barbosa Lima05/01/2009
Os Livros 4 e 5 do Registro imobiliário - Os Indicadores Real e PessoalLuciano Lopes Passarelli04/01/2009
Breves recortes teóricos sobre propriedade intelectual no entorno dos recursos naturaisJoão Ademar de Andrade Lima04/01/2009
Adicional de Insalubridade - SV 4 do STF - O que será que muda com a fixação do novo salário mínimoAlessandro Medeiros de Lemos01/01/2009
Gestão contratual administrativa - modelo aplicadoAntônio de Souza Júnior31/12/2008
Retrospectiva 2008 - o STF e o Direito TributárioSaul Tourinho Leal28/12/2008
A flexibilização trabalhista como conseqüência da atual conjectura econômica mundialMaria Christina Filgueira de Morais27/12/2008
Breve crítica à implementação do IPTU em Município de menor porte - principais problemas e sugestõesFrancysco Pablo Feitosa Gonçalves26/12/2008
A decadência do direito de revisão dos Atos de concessão de benefícios previdenciáriosSérgio Roberto Leal dos Santos23/12/2008
A estatização do terceiro setorIves Gandra da Silva Martins23/12/2008
País precisa da criação de um marco regulatório contábilDaniel Prochalski22/12/2008
Jornada superior a 10 horas prevista em Acordos, Convenções e Sentenças e a afronta à ConstituiçãoPaulo Cesar Rosso Firmo Júnior22/12/2008
Confusão patrimonial da Pessoa Física equiparada à JurídicaFlávia Nora21/12/2008
Responsabilidade civil dos Registradores de imóveisJussara Luongo20/12/2008
Contrato de Trabalho flexível cria gestão democráticaPedro Lessi17/12/2008
Apontamentos sobre o sistema de registro de preços regulamentado pelo Decreto 3.931 de 2001Antônio de Souza Júnior17/12/2008
O crime de lavagem de dinheiro e as transferências eletrônicasManoel Leonilson Bezerra Rocha14/12/2008
A prescrição do Plano Verão - Solução da imprensa X solução jurídicaBruno Januário Pereira12/12/2008
O parentesco como impedimento de participação nas licitações públicasVictor Aguiar Jardim de Amorim12/12/2008
Hedge - proteção contra riscoDaniela Dias da Luz11/12/2008
Benefícios fiscais e as relações internacionaisTatiana de Oliveira Takeda11/12/2008
E-mail de Empresa é papel timbrado e pode ser monitoradoFlávio Luís Blumer Lavorenti10/12/2008
O Contrato de Estágio como mecanismo de fraude à legislação trabalhistaEduardo Antônio Kremer Martins10/12/2008
Substituição tributária do ICMS no sistema de franquiaDaniel Mariz Gudiño09/12/2008
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrioAdriano Celestino Ribeiro Barros09/12/2008
O princípio da boa-fé objetiva no Direito de FamíliaFlávio Tartuce08/12/2008
Prazo previsto em Medida Provisória alterada começa a contar da conversão em LeiLuiz Eduardo Diniz Araujo07/12/2008
A tese STJ dos 5 mais 5 na declaração de inconstitucionalidadeJosé Hable07/12/2008
Descontos por pontualidade e o ISS, PIS e COFINSGilberto de Castro Moreira Junior03/12/2008
Considerações sobre o emprego do IRSM na correção do salário de contribuição de fevereiro de 1994Sérgio Roberto Leal dos Santos03/12/2008
O poder normativo das Agências Reguladoras e o Indivíduo como Sujeito de DireitoLuiz Eduardo Diniz Araujo02/12/2008
Bens que compõem a propriedade industrial - A invenção, o modelo de utilidade, o design e a marcaEmerson Souza Gomes02/12/2008
Reforma tributária em poucas palavrasKiyoshi Harada29/11/2008
O Direito Administrativo no mundo do DireitoFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho20/11/2008
Estabilidade acidentária nos Contratos de experiênciaJosé Otávio de Almeida Barros Junior19/11/2008
Segunda Mesa-Redonda Internacional sobre Telecomunicações e AntitrusteTatiana Alessio de Britto19/11/2008
A Ata notarial como meio de prova na vida contemporâneaFelipe Leonardo Rodrigues19/11/2008
Apontamentos sobre a perfeição e o Direito - o caso da Administração Pública e atos discricionáriosEloy H. S. Oliveira19/11/2008
Cabimento de Ações judiciais para reparar os danos causados pelas desvalorizações de Ações na BVSergio Wainstock17/11/2008
O problema do nexo causal na responsabilidade civil objetivaMarco Aurélio Martins Rocha16/11/2008
A nova base de cálculo do Adicional de InsalubridadeWladimir Soares de Mesquita Neto14/11/2008
Incidência tributária nas operações realizadas pelas Revendedoras de cartões telefônicosWilson Gimenez Junior14/11/2008
Exclusão de pequeno Contribuinte é inconstitucionalAngel Ardanáz11/11/2008
A suspensão do CNPJ por irregularidades na importação de bensJesualdo E. Almeida Jr e Fernando J. de Souza Marangoni10/11/2008
A decadência e o inciso I do art. 173 do CTNJosé Hable09/11/2008
Estabilidade da Gestante quando contratada como AprendizLeandro Moreira da Rocha Rodrigues08/11/2008
O Acordo TRIPS e a solução de controvérsias da propriedade intelectual na OMC e na OMPIMárcio Mateus Barbosa Júnior07/11/2008
O IPTU e a informalidade urbana - A tributação da posse para regulação do mercado informal de terrasMarcelo Dias Ferreira07/11/2008
Substituição tributária progressiva - jurisprudência e teoriaKlauber Cristofen Pires06/11/2008
O Livro eletrônico - SPED e os institutos da decadência e prescriçãoJosé Hable05/11/2008
Responsabilidade pelas verbas trabalhistas nos Consórcios de Empregadores urbanosBruno Matiazzi Costa04/11/2008
Lançamento por homologação - Questões controversasKiyoshi Harada04/11/2008
Reforma tributária e crise financeiraIves Gandra da Silva Martins04/11/2008
A inconstitucionalidade da incidência do ICMS no consumo de água encanadaAlisson Vinicio Freitas Silva03/11/2008
A reforma tributária e a progressividade do ITCMD e ITBIAndré Marques de Oliveira Costa03/11/2008
Responsabilidade tributária na cisão parcialGilberto de Castro Moreira Junior03/11/2008
Sucintas interpretações do Decreto-Lei 4.657 de 1942 (Lei de Introdução ao Código Civil)André Felipe Veronez02/11/2008
Restrições ambientais e o IPTUKiyoshi Harada01/11/2008
O repouso semanal remunerado à luz da Constituição Federal e das Convenções 14 e 106 da OITLuiz Antonio Medeiros de Araújo31/10/2008
Lei que regulamenta terceirização precisa de meio termoRoberta Soares da Silva30/10/2008
Contador e Gestor tributário precisam saber da Súmula Vinculante 8 do STF e as providências cabíveisRoberto Rodrigues de Morais28/10/2008
Os regimes especiais no Sistema Financeiro NacionalLuciano Balinski27/10/2008
Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento Científico - Imunidade perante o Art. 150, VI, c da CFGeovane Basilio da Silva27/10/2008
Decadência e prescrição no Direito Civil em confronto com o Direito TributárioJosé Hable24/10/2008
Terceirização - Anomia inadmissívelVantuil Abdala22/10/2008
Franquias e responsabilidade trabalhistaFernando Tardioli20/10/2008
IRPF, IRPJ e permuta de participações societáriasGilberto de Castro Moreira Junior18/10/2008
A bitributação dos serviços de Assistência TécnicaFernando Guido Okumura17/10/2008
IPTU - incidência sobre áreas non aedificandiCarlos Henrique Lourenço16/10/2008
O Governo eletrônico e a fiscalização tributáriaTiziane Machado15/10/2008
Tópicos do exercício da Odontologia legalFernanda da Rosa Cristino13/10/2008
Aspectos tributários - transformar Associação sem fins de lucro em Sociedade Simples ou EmpresáriaGilberto de Castro Moreira Junior13/10/2008
A nova Lei de EstágioJorge Cavalcanti Boucinhas Filho13/10/2008
Incentivos fiscais - Nova regra para Sociedades Anônimas facilita investimentosVitor Macau13/10/2008
Leasing - Incerteza quanto à incidência do ISSKiyoshi Harada11/10/2008
A diferença entre os direitos reais e direitos pessoais, obrigacionais ou de créditoGisele Leite02/10/2008
Contribuição Social sobre a participação nos lucros, antes da MP 794, Lei 10.101 de 2000Luís Carlos Martins Alves Jr.02/10/2008
A legalidade do mercado de crédito de carbono no PaísThyago Monteiro de Oliveira01/10/2008
A nova Lei de Estágio e os direitos fundamentais trabalhistasFlávia Moreira Guimarães Pessoa01/10/2008
Software - Será que é Mercadoria ou Serviço - Aspectos tributários controvertidosGuilherme Felipe Silva Ribeiro01/10/2008
Possibilidades de alteração do nome civilAndré Ricardo Fonseca Carvalho01/10/2008
A permuta em face do Imposto de RendaCacildo Baptista Palhares28/09/2008
Uma possível forma de aplicação da Convenção 158 da OITMirella Karen de Carvalho Bifano Muniz22/09/2008
ICMS incidente sobre consumo de energia elétricaKiyoshi Harada22/09/2008
Banco de horas. Tempo de locomoção entre residência e local da prestação do serviçoDenis Fonseca Madrigano21/09/2008
O STF e a responsabilidade da Administração pelos débitos trabalhistas de Empresas terceirizadasDamares Medina15/09/2008
Os diversos tipos de responsabilidade jurídicaMarcelo Azevedo Chamone13/09/2008
Transferências feitas a Pessoas Jurídicas de Direito Público e Privado sem fins lucrativosJoão Felipe Villa do Miu10/09/2008
Adimplemento substancialJosé Ricardo Alvarez Viana10/09/2008
Reflexões acerca do conflito aparente entre o crime estelionato e uso de documento falsoAdriano Sampaio Muniz09/09/2008
A natureza jurídica do tombamento e suas conseqüênciasBruno Camargo da Silva e Elisa Vieira da Lopez05/09/2008
Reconhecimento do tempo de atividade informal por Empregado - O Projeto de Lei 3.451 de 2008Carlos Alberto Pereira de Castro04/09/2008
A mudança de endereço do Empregador e seus reflexosLeandro Moreira da Rocha Rodrigues04/09/2008
O Artigo 54 da Lei Antitruste e a Constituição FederalAntonio Joaquim Ferreira Custódio03/09/2008
Projetos aumentam a tributação no PaísIves Gandra da Silva Martins03/09/2008
ISSQN - Será que pode o Município fiscalizar Empresa não domiciliada em seu território sobre ISSQNWesley Sícion de Fragas02/09/2008
O CADE e os atos de cooperação econômicaFrancisco Ribeiro Todorov02/09/2008
Não incidência do ICMS na aquisição de bens ou mercadorias em Contratos internacionais de leasingRodrigo França01/09/2008
O abuso de direito no uso da propriedadeGisele Leite e Denise Heuseler28/08/2008
Pluritributação internacional e elementos de conexão no Direito TributárioPaulo José Leonesi Maluf27/08/2008
O instituto do Contrato e o DireitoRafael Gondim D'halvor Sollberg26/08/2008
A ampliação do conceito de paraísos fiscais trazida pela Lei 11.727 de 2008Fernando José da Hora Lopes21/08/2008
O reconhecimento formal das Centrais Sindicais - Algumas considerações sobre a Lei 11.648 de 2008Paulo Roberto Lemgruber Ebert21/08/2008
Rescisão indireta do Contrato de Trabalho no atraso no pagamento dos salários após 30 diasSoraia S. Cruz20/08/2008
Vínculo empregatício é possível dentro das CooperativasSérgio Schwartsman20/08/2008
A observância do princípio da anterioridade na revogação de uma isenção incondicionadaJosé Augusto Vieira Camera19/08/2008
Reflexões sobre a principiologia do Direito contratualLucília Lopes Silva18/08/2008
Definições e disposições gerais de bens jurídicosDavi Souza de Paula Pinto15/08/2008
Responsabilidade tributária solidária dos CônjugesKiyoshi Harada14/08/2008
Responsabilidade civil do Estado - histórico das Constituições brasileirasJulio César Gaberel de Moraes Filho13/08/2008
É inconstitucional discriminar Empresas devedorasPaulo Nadir Rosa de Moura12/08/2008
O segredo do e-mail do Empregado na EmpresaRobson Zanetti12/08/2008
STF confirma prazos de decadência e prescrição de cinco anos para Contribuições PrevidenciáriasRoberto Rodrigues de Morais11/08/2008
A necessidade de comum acordo para o ajuizamento de Dissídio ColetivoRogério José Perrud11/08/2008
A ressalva da parte final da Súmula Vinculante 4 do STF e seus reflexos no Direito do TrabalhoFernando Luiz Duarte Barboza05/08/2008
Os Municípios e a taxa de ocupação do soloFábio Amorim da Rocha01/08/2008
Governo renuncia 114 bi em tributos de Empresas enquanto nega 100 mi a Pequenos e não desonera IRPFRoberto Rodrigues de Morais31/07/2008
Novo marco na relação Fisco-ContribuinteAlessandro Alberto da Silva30/07/2008
Tributação antecipada - jurisprudência conduz ao calote constitucionalKiyoshi Harada29/07/2008
O emaranhado tributárioIves Gandra da Silva Martins28/07/2008
Burocracia e falta de sintonia prejudicam substituição tributáriaAlberto Brumatti Júnior e Liziane Oliveira dos Santos28/07/2008
As Incorporações e a venda de imóveis a construir ou em construção - não-incidência do ISSRobson Sitorski Lins28/07/2008
Responsabilidade civil do Estado por ato legislativoAdir Machado Bandeira25/07/2008
Plano Collor - o que ainda pode ser recuperadoRicardo Pavão Tuma24/07/2008
Regras do cálculo tarifárioJerson Kelman24/07/2008
Tributação de lucros e dividendosKiyoshi Harada24/07/2008
Os efeitos tributários decorrentes de reorganizações societárias das Instituições de Ensino superiorAdolpho Bergamini24/07/2008
Serviço de corte de árvores deve pagar ISS e não ICMSRodrigo Corrêa Mathias Duarte23/07/2008
Fundamentos constitucionais do Simples NacionalCarlos Mauro Naylor23/07/2008
A Portaria 41 de 2007 do Ministério do Trabalho e Emprego - consideraçõesMiguel Nolasco de Carvalho Neto22/07/2008
O Imposto sobre Valor Agregado - um tributo inteligenteGeraldo Rabelo de Souza21/07/2008
A competência da Justiça do Trabalho para causas que envolvam prestação laboral no exteriorRodrigo Meirelles Gaspar Coelho20/07/2008
Sociedades anônimas off-shore uruguaias e a lavagem de dinheiroRennan Jorge Oliveira Mira19/07/2008
Efetividade da jurisdiçãoKiyoshi Harada19/07/2008
Reforma sindical - análise da proposta do Governo FederalMárcio de Almeida Farias17/07/2008
Súmula TST 228 e Súmula Vinculante 4 - Salário mínimo como base para o Adicional de InsalubridadeRenato Melquíades de Araújo16/07/2008
Lei proíbe contratar com base na experiência do CandidatoFlávio Luís Blumer Lavorenti15/07/2008
Responsabilidade civil dos robôs - Normas sociais de controle dos agentes eletrônicosIvo Teixeira Gico Junior13/07/2008
Brasil precisa terceirizar atividades econômicasJosé Eduardo de R Chaves Jr e Marcus M Barberino Mendes13/07/2008
CSS - cumulatividade e constitucionalidadeBruno Mattos e Silva07/07/2008
ISS - Atividade-Meio X Atividade-FimTainá Mundim Veloso Pereira07/07/2008
Do monitoramento do e-mail pelo Empregador e sua repercussão jurídicaEduardo Augusto G Dahas e Emília Utsch R Carneiro05/07/2008
Incidência de CSLL e CPMF sobre receitas de exportaçãoLuís Carlos Martins Alves Jr03/07/2008
Art. 78, § 2º do ADCT - Uma nova modalidade de compensação tributáriaHelton Kramer Lustoza e João Paulo Souza Carneiro02/07/2008
Novo Código Civil altera Lei sobre título de créditoFábio Salomão Lemos02/07/2008
Decadência e prescrição das Contribuições previdenciárias em 05 anos e modulada no STF pela SV 8Roberto Rodrigues de Morais29/06/2008
Barreira constitucional para criação da CSSIves Gandra da Silva Martins27/06/2008
CSS, Tributo fiscalizatório - InconstitucionalidadeKiyoshi Harada26/06/2008
Prescrição da Contribuição da Previdência é de 5 anosElvio Flávio de Freitas Leonardi24/06/2008
Alta rotatividade da mão-de-obra no Brasil aponta para necessidade de regulamentação proibitivaLuiz Salvador24/06/2008
IPTU progressivo é a melhor forma para desonerar mais pobresHenrique Rocha Fraga24/06/2008
O regime jurídico das praias marinhasMarcos Luiz da Silva23/06/2008
Taxa de Franquia não compõe a base de cálculo do ICMSPaula Maranhão de Aguiar Bove23/06/2008
Responsabilidade civil do MédicoNicelly Alessandra Bohatch Campanari20/06/2008
ISS - Inconstitucionalidade na locação de bens móveis e a incidência vinculada à atividade hoteleiraNatalie de Souza Martins19/06/2008
O princípio da razoabilidade e sua relevância em matéria tributáriaPedro Bastos de Souza19/06/2008
Da Imputação de Pagamento em matéria de compensação tributáriaLuiz Carlos Fróes Del Fiorentino18/06/2008
Com a decisão do STF, as Contribuições Previdenciárias têm prazo trintenárioBruno Mattos e Silva17/06/2008
Operação back to back ainda gera dúvida sobre tributaçãoDaniela Cunha17/06/2008
A natureza jurídica da responsabilidade civil do Estado por condutasVivian Martins Melo17/06/2008
Investimentos em Controladas ou Coligadas no exterior - variação cambial - não incidem IRPJ e CSLLSelma Fontes Ciminelli16/06/2008
Acordo tributário entre Brasil e Estados UnidosIves Gandra da Silva Martins14/06/2008
Lavagem de dinheiroPaulo Sérgio Martins11/06/2008
A imunidade tributária dos cemitérios no sistema constitucional brasileiroTiago Andreotti e Silva11/06/2008
O dano na responsabilidade civilMarcelo Azevedo Chamone10/06/2008
Bloqueio de bens sem autorização judicialDimas Alberto Alcantara09/06/2008
Termo de Ajustamento de Conduta está sendo desvirtuadoRenata Franco de Paula Gonçalves Moreno08/06/2008
Aspectos jurídicos e práticos do Imposto Sobre ServiçosAntonio Carlos Jardim de Barragan06/06/2008
Nova CPMF, uma aberração jurídicaKiyoshi Harada05/06/2008
Trabalho temporário e a arbitrariedade do Ministério do Trabalho em seu dever de fiscalizarAdriano Alves da Mota03/06/2008
A inconstitucionalidade da Contribuição Social das Empresas sobre serviços prestados por CooperativaJackson Maffessoni30/05/2008
Os cupins tributários e a PEC da reformaEurico Marcos Diniz de Santi30/05/2008
A nova Contribuição Social da SaúdePaulo André Pires Simões30/05/2008
Segurança jurídica e segurança da informaçãoPatricia Peck Pinheiro29/05/2008
Decadência e prescrição das Contribuições previdenciárias no STF - prazo de 5 anos deve prevalecerRoberto Rodrigues de Morais28/05/2008
A proibição do comportamento contraditórioSílvio de Salvo Venosa23/05/2008
O STF e a tributação em bases universaisAndré Martins de Andrade21/05/2008
O Fisco, os Contribuintes e a nova era fiscalMário Monegatti20/05/2008
Valor venal - prevalência do conceito legalKiyoshi Harada20/05/2008
Responsabilidade da Entidade prestadora de serviço público em relação aos não-Usuários do serviçoEdna Ribeiro Santiago18/05/2008
Contra a propriedade relativaMario Guerreiro18/05/2008
ISS - Limitações constitucionais específicasKiyoshi Harada16/05/2008
Reforma tributária verdadeira é necessária para acabar com arrocho aos ContribuintesRoberto Rodrigues de Morais15/05/2008
O fator previdenciário e o Senado FederalDaisson Portanova13/05/2008
Diferença prática entre Denúncia espontânea e Pagamento em atrasoAdonilson Franco13/05/2008
O Imposto sobre fortunas e o investimento no exteriorIves Gandra da Silva Martins11/05/2008
Planejamento tributário internacional pelos Tratados contra a Dupla Tributação - Treaty ShoppingEduardo Arrieiro Elias09/05/2008
O STJ e a tributação de lucros no exteriorMarcos André Vinhas Catão08/05/2008
Adicional de Insalubridade e vinculação ao salário mínimoDamares Medina07/05/2008
Reforma tributária, Simples Nacional e Pequenas EmpresasAndré Silva Spínola06/05/2008
Dos diversos aspectos da Fraude e suas conseqüênciasAntonio de Jesus Trovão06/05/2008
Limites da discricionariedade do Poder Público - responsabilidade por abusos ao prejudicar TerceirosHelder do Amaral Oliveira05/05/2008
Alerta ao ContribuinteAntonio Baptista Gonçalves04/05/2008
Algumas considerações acerca da responsabilidade internacionalAntonio de Jesus Trovão02/05/2008
Principais características da Gratificação NatalinaRicardo Tavares dos Reis01/05/2008
Os serviços e a excessiva carga tributáriaMariana Santos de Abreu Lima24/04/2008
Reforma tributária - Parte 6. Considerações finaisKiyoshi Harada21/04/2008
Reflexões sobre a reforma tributáriaIves Gandra da Silva Martins18/04/2008
Breves considerações acerca da viabilidade de se utilizar a transação no Direito TributárioFlávio Romero de Oliveira Castro Lessa18/04/2008
Limitações ao poder de tributar - diferença dos institutos da isenção, imunidade, remissão e anistiaJefferson Laborda da Silva15/04/2008
O componente organizacional Ouvidoria na Instituição Financeira e a re-personificação do ConsumidorRafael Augusto de Conti15/04/2008
IPTU - Reclamação e Revisão do LançamentoJosé Hable10/04/2008
Da impossibilidade de utilizar Atos Declaratórios Interpretativos como fonte de obrigação tributáriaRodrigo Alexandre Lazaro Pinto10/04/2008
A Convenção da OIT e a garantia de empregoAdriano Cury Borges09/04/2008
ISS - competência territorialMoacyr Pinto Junior09/04/2008
Reflexões sobre a Convenção OIT 158Ives Gandra da Silva Martins08/04/2008
Imposto sindical - A repercussão do veto presidencialKiyoshi Harada07/04/2008
Subordinação estrutural, terceirização e responsabilidade no Direito do TrabalhoRinaldo Guedes Rapassi04/04/2008
A concorrência e a propriedade intelectualTatiana Campello Lopes e Ricardo Inglez de Souza04/04/2008
É preciso desonerar o Contribuinte pessoa física com urgênciaRoberto Rodrigues de Morais04/04/2008
Será que salário mínimo estadual pode prevalecer sobre mínimo nacionalValdir Garcia dos Santos Júnior03/04/2008
Reforma tributária - Parte 5. Gatilho tributário quadrimestralKiyoshi Harada02/04/2008
Apreensão de mercadorias - será que é uma nova postura do Supremo Tribunal FederalCélio Armando Janczeski01/04/2008
Impressões a partir da 6ª ICN - MoscouVicente Bagnoli01/04/2008
ICMS - importação por não contribuinte após a EC nº 33 de 2001Gerson Tarosso01/04/2008
O Direito Empresarial e seus princípios constitucionaisMarcio Alves Pinheiro31/03/2008
Reforma Tributária - Parte 4. Aspectos financeirosKiyoshi Harada31/03/2008
A questão da idade do filho dependente para a percepção do benefício de pensão por morteCarlos Eduardo Bistão Nascimento29/03/2008
A propriedade industrial e as MontadorasPatricia Borba Marchetto28/03/2008
Os cartões corporativos e o dever de licitarPercival José Bariani Junior26/03/2008
Condôminos, convivência razoável e responsabilidadeJaques Bushatsky26/03/2008
Reforma Tributária - Parte 3. Pontos positivos e negativosKiyoshi Harada25/03/2008
A simplificação do sistema tributárioPedro G. Accorsi Lunardelli24/03/2008
A emancipação civil e suas relações com o Estatuto da Criança e do AdolescenteDenilson Cardoso de Araújo24/03/2008
Natureza jurídica do direito de arenaCarlos Roberto Pereira das Neves23/03/2008
Compensação X restituição - um direito de escolhaGisele Lemos Kravchychyn21/03/2008
A compensação tributária na jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaThiago Campos Pereira21/03/2008
Patentes, inovação e destruição criativaGustavo Piva de Andrade17/03/2008
Reforma Tributária - Parte 2. IVA EstadualKiyoshi Harada17/03/2008
A não incidência tributária em relação aos fatos emergentes da atuação das Cooperativas MédicasAndré L. Borges Netto17/03/2008
Comentários ao Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 20 de 2007Gilberto de Castro Moreira Junior12/03/2008
Desmutualização dos títulos da BM&F e da Bovespa - Incidência ou não do IRPJ e da CSLLAntonio Carlos Antunes Junior12/03/2008
Reforma Tributária - Parte 1. IVA FederalKiyoshi Harada12/03/2008
Incorporações e compromisso de venda de imóveis a construir ou em construção - Não incidência do ISSRobson Sitorski Lins11/03/2008
ADI 19 de 2007 da RFB - Conceito de serviços hospitalaresKiyoshi Harada09/03/2008
Alterações de características nitro dos VeículosMarcelo José Araújo07/03/2008
Responsabilidade subsidiária trabalhistaGustavo de Resende Raposo07/03/2008
A inconstitucionalidade da cobrança de ISS sobre serviços prestados pelos Cartórios extrajudiciaisJefferson Laborda da Silva07/03/2008
Aumento do IOF - insubsistência dos argumentos do Governo Federal perante o STFKiyoshi Harada06/03/2008
A responsabilidade pela prática de infrações tributárias não-delituosasFlávio Lúcio Chaves de Resende04/03/2008
Brazil Revises Tax Treatment of Contract ManufacturersDavid Roberto Ressia e Soares da Silva04/03/2008
Parâmetros do Antidumping no BrasilFernando de Magalhães Furlan01/03/2008
Do processo de terceirização nas Empresas de telecomunicaçõesMaria Fernanda Pereira de Oliveira28/02/2008
Industrialização por encomenda - será IPI-ICMS ou ISSKiyoshi Harada28/02/2008
A natureza jurídica dos honorários advocatícios e a compensação da verba sucumbencialEnio Duarte Fernandez Junior26/02/2008
Convenção 158 - novo debate constitucionalCarlos Eduardo Cardoso26/02/2008
Cuidados em Assembléias de CondomínioAndré Luiz Junqueira26/02/2008
A natureza jurídica dos julgamentos proferidos pelos Tribunais de Contas no BrasilMarília Soares de Avelar Monteiro25/02/2008
Por uma nova e justa interpretação da base de cálculo do Adicional de InsalubridadeClaudio Victor de Castro Freitas24/02/2008
O Imposto sobre Grandes FortunasIves Gandra da Silva Martins23/02/2008
Sucessão tributária e incidência de Imposto de Transmissão na arrematação judicial de bens imóveisDênerson Dias Rosa22/02/2008
A não incidência dos impostos indiretos em operações de venda realizadas por Entidades imunesIlan Presser21/02/2008
Convenção da OIT - Ratificação de Lula palidamente dificulta demissão arbitráriaJosé Carlos Arouca20/02/2008
Da conversão substancial do negócio jurídicoMaurício Pereira Doutor19/02/2008
Gerenciamento de tempo e custo na Lei de Licitações à luz da jurisprudência do TCUBruno Lima Caldeira de Andrada e Orlando Celso Longo19/02/2008
Poder de polícia e mercado de capitais no BrasilFernando Sandoval de Andrade Miranda18/02/2008
Isenção de IR sobre as alienações de participação societáriaMarcelo Omena Deogenes18/02/2008
A função social da propriedade e a vedação de usucapião sobre bens públicosKarine de Carvalho Guimarães17/02/2008
Das Contribuições Sindicais na práticaMauro Tavares Cerdeira e Eduardo de Oliveira Cerdeira17/02/2008
Abandono de EmpregoLineu Miguel Gómes16/02/2008
O fim da CPMF e o sigilo bancárioTânia Nigri14/02/2008
Carga tributária excessiva e seus efeitos danososKiyoshi Harada13/02/2008
Responsabilidade civil dos ArquivistasTassus Dinamarco12/02/2008
Compensação tributária - mudança de entendimento do STJ sobre a lei aplicável no momento da SentençaCristiano Amorim Tavares da Silva11/02/2008
O ato administrativo e a presunção de validadeRenan Barbosa Lopes Ferreira08/02/2008
Reconhecimento de firmas perante o Registro Civil das Pessoas JurídicasGraciano Pinheiro de Siqueira07/02/2008
Obrigações tributárias do Terceiro SetorRoberto Rodrigues de Morais07/02/2008
Honorário de Perito - tributaçãoLúcia Helena Briski Young07/02/2008
Relação Empregatícia - SócioJonas Jakutis Filho06/02/2008
Compensação de prejuízos fiscais - normas geraisLúcia Helena Briski Young05/02/2008
A responsabilidade civil na visão do STF e do STJMatheus Carneiro Assunção03/02/2008
Sem Reforma tributáriaIves Gandra da Silva Martins30/01/2008
A ditadura das obrigações tributárias acessóriasHélio Sabino de Sá30/01/2008
A decisão histórica do Superior Tribunal de Justiça - Os temporários-permanentes da ParaíbaFernando Lima27/01/2008
Receita x Constituição Federal - Instrução Normativa da Receita viola o sigilo bancárioIves Gandra da Silva Martins26/01/2008
COFINS - Ação Declaratória de ConstitucionalidadeKiyoshi Harada25/01/2008
Inconstitucionalidade do aumento da CSLL incidente sobre o setor financeiroFernando Carlomagno23/01/2008
Brazil creates return to report Taxpayers financial informationDavid Roberto Ressia e Soares da Silva23/01/2008
Retroatividade da Lei tributária interpretativaThiago Figueiredo de Lima23/01/2008
Desejos de Investidores e a atuação de seus AdministradoresLuís Rodolfo Cruz e Creuz22/01/2008
Parcelamento - confissão irretratável do débito tributário e o princípio da legalidade tributáriaKiyoshi Harada21/01/2008
Pagamento indevido e restituição tributáriaJosé Hable21/01/2008
Uma nova lei cambiária poderia completar a modernização do Direito EmpresarialSebastião José Roque21/01/2008
Direito autoral e Direito de acesso - em busca de um melhor balanceamentoGuilherme Carboni21/01/2008
Direito Penal Tributário - breves reflexões a partir de um caso concretoCarlos Eduardo de Arruda Navarro17/01/2008
O aumento da CSLL para o setor financeiroEduardo Pugliese Pincelli15/01/2008
Breves comentários sobre a prescrição dos tributos declarados e não pagosCristiano Cury Dib15/01/2008
Imposto de renda sobre benefícios acumuladosAntonio Borges Figueiredo e Marcela Gallo de Oliveira14/01/2008
Tributação internacional e globalizaçãoAndré Martins de Andrade14/01/2008
Selvageria tributáriaOsiris de Azevedo Lopes Filho13/01/2008
O IOF e a inflaçãoFrancisco Cesar Pinheiro Rodrigues12/01/2008
O CADE e as operações do setor varejistaArthur Barrionuevo e Cláudio Lucinda09/01/2008
Débitos fiscais no SERASA - aspectos práticosWilson de Faria09/01/2008
O dano moralRafael Fantini Carletti09/01/2008
A indústria de indenizações contra o bom sensoMario Guerreiro07/01/2008
Intervenção no domínio econômico - Aposentadoria voluntária e extinção do vínculo empregatícioKiyoshi Harada07/01/2008
Fim da CPMF e a quebra do sigilo bancárioKiyoshi Harada04/01/2008
Direitos da Pessoa Jurídica que, quando violados, ensejam Ação por danos moraisDanilo Felix Louza Leão04/01/2008
Terceirização trabalhista no setor público e a distinção entre terceirização lícita e ilícitaCristiano Amorim Tavares da Silva04/01/2008
Responsabilidade objetiva, negligência e negligência dolosa no Direito brasileiro e na common lawJosé Maria Rossani Garcez02/01/2008
Princípios que regem a licitaçãoDoanny Mathielly Diehl e Daniel Marcelo Alves Casella01/01/2008
Nascituro sujeito de direitos - Um estudo à luz do ordenamento jurídico brasileiroJosé Gil Barbosa Terceiro29/12/2007
A controvérsia quanto à natureza jurídica dos atos do Tribunal de Contas da UniãoCarlos Eduardo da Costa Silva28/12/2007
Uma proposição para a tributação sobre o consumo no Brasil - Reflexos com o atual modeloJorge Inácio de Aquino26/12/2007
Responsabilidade civil do Estado por atos legislativosLarissa Maria Mercês Santos24/12/2007
CPMF - conseqüências de sua extinçãoKiyoshi Harada21/12/2007
Formação dos Tratados internacionais no BrasilKeila Lorraine Dias Leite21/12/2007
Seis categorias de acidentes no trabalhoTom Coelho19/12/2007
A decadência na sonegação fiscalJosé Hable17/12/2007
Compensação com precatórios - divergência entre STJ e STFTelmo Schorr16/12/2007
O salário-maternidade na legislação previdenciária atualMoacir Alves Martins13/12/2007
Impostos regulatórios - condições para sua majoraçãoKiyoshi Harada12/12/2007
O cálculo por dentro do ICMS e a Súmula nº 06 a ser editada pelo Supremo Tribunal FederalGesiel de Souza Rodrigues12/12/2007
Preferências do crédito tributárioKiyoshi Harada11/12/2007
Responsabilidade civil do Condomínio edilício - responsabilidade por furto, roubo e danos a terceiroDenis Donoso10/12/2007
A natureza jurídica das taxas de fiscalização cobradas por Agências Reguladoras Federais brasileirasLeonardo Ribeiro Pessoa07/12/2007
Da jornada de trabalhoChristiane Fátima Aparecida Souza De Sicco06/12/2007
Inscrição de Devedores fiscais em Órgãos de proteção ao crédito - nova indústria de Ações judiciaisAndrei Cassiano03/12/2007
Da relação jurídica existente entre igrejas e pastores evangélicos - Será que é pacto de empregoCarlos Nazareno Pereira de Oliveira30/11/2007
A transação em direitos difusos e coletivosLuiz Virgílio Manente e André Zanatta F. de Castro28/11/2007
Da dedutibilidade de multas de caráter previdenciário do IRPJGuilherme Felipe Silva Ribeiro26/11/2007
Tributação e cidadania - Projetos de lei ameaçam o ContribuinteKiyoshi Harada25/11/2007
Decadência e conservação de documentos fiscaisJosé Hable23/11/2007
A responsabilidade solidária do Advogado parecerista na licitação e a posição do STFRonny Charles Lopes de Torres23/11/2007
PIS e COFINS - Lojistas não têm direito a isonomia com Financeiras e CooperativasLuís Carlos Martins Alves Jr.22/11/2007
Breves considerações sobre a decisão do TST sobre uso do correio eletrônico no ambiente de trabalhoAdriana Calvo19/11/2007
Aposentadoria voluntária e efeitos sobre o Contrato de emprego - os parágrafos do Art. 453 da CLTFelipe Antonio Lopes Santos18/11/2007
O ICMS na aquisição de software realizado por meios eletrônicosLeonardo Akira Kano17/11/2007
A quebra de sigilo bancário e as garantias constitucionaisGabriel Ribeiro de Souza Lima15/11/2007
As novas regras do direito de greve de Servidores públicos - o STF e o novo Mandado de InjunçãoRodrigo Albuquerque de Victor14/11/2007
A interpretação da norma jurídica internacional em conformidade com seu contextoAndré Lipp P Basto Lupi e Luiz Magno P Bastos Junior13/11/2007
Inscrição do Contribuinte no Serasa - O Estado chantagista e a vedação do uso de meios coercitivosGesiel de Souza Rodrigues13/11/2007
A Constituição e a autonomia dos SindicatosHenrique Macedo Hinz12/11/2007
O Compositor e a Editora musical - desequilíbrios que permeiam essa relaçãoDaniel Pessoa Campello Queiroz09/11/2007
Grandes redes varejistas e dependência econômica dos Fornecedores - Será prática anticoncorrencialMarcel Thiago de Oliveira09/11/2007
A CND não é um entrave para as EmpresasJorge Rachid09/11/2007
Discussão sobre a Pessoa Jurídica e sua responsabilidade penalDébora Fantini Rodrigues Oliveira09/11/2007
Características das competências tributárias no ordenamento jurídico brasileiroLuiz Henrique Guimarães Hohmann09/11/2007
Ilegalidades nas autuações previdenciárias por pagamentos pelas Empresas como marketing de incentivoLeonardo Mazzillo08/11/2007
A volta do Regime Jurídico ÚnicoJoão Trindade Cavalcante Filho07/11/2007
Poder de polícia - conceito, características e meio de atuação e divisão na Administração brasileiraRicardo Pontes de Almeida07/11/2007
Equívocos sobre a participação nos lucrosFernanda Della Rosa07/11/2007
Ponderação de interesses e bem coletivoHelio Estellita Herkenhoff Filho06/11/2007
A CPMFDeoclécio Galimberti06/11/2007
Nova CLT - Aberto prazo de 30 dias para Sociedade se manifestar sobre o PL 1987 de 2007Luiz Salvador05/11/2007
Poder disciplinar da Administração PúblicaCamila Rodrigues Forigo05/11/2007
Novo Código Civil e algumas repercussões penaisLuiz Flávio Gomes05/11/2007
A Função social da Posse e da Propriedade e o Direito Civil constitucionalFlávio Tartuce02/11/2007
A propriedade na Cidade antiga - anotações sobre Fustel de CoulangesGerivaldo Alves Neiva02/11/2007
Alíquota de CPMF e a vedação constitucional de confiscoPaulo Caliendo31/10/2007
O Brasil e os jurosRafael Almeida Cró Brito31/10/2007
Responsabilidade por danos causados por animais no novo Código CivilPaulo Sergio Rosso30/10/2007
A lógica do Ativo e do PassivoAntônio Lopes de Sá29/10/2007
Normas contábeis internacionaisAntônio Lopes de Sá28/10/2007
A internet e o ISSQNFrederick B. Burrowes27/10/2007
Oponibilidade dos direitos fundamentais nas relações interprivadas (teorias aplicáveis à espécie)Dalton Abranches Safi26/10/2007
A mais nova invenção, a possibilidade de tempo à disposição do Empregador sem o pagamento de salárioFernando dos Santos Wilges26/10/2007
Desrespeito à Lei e Demonstração do Resultado do ExercícioAntônio Lopes de Sá26/10/2007
O monitoramento eletrônico e as relações trabalhistasAlexandre Atheniense25/10/2007
O concubinato sob uma perspectiva histórica (período medieval e idade moderna)Vitor Frederico Kümpel25/10/2007
Erro médico e culpa em sentido estritoNeri Tadeu Camara Souza24/10/2007
Nova CLT - Proposta vai além do prometido, flexibilizando e precarizando direitos já conquistadosLuiz Salvador24/10/2007
Direitos religiososFrancisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta23/10/2007
Os primórdios do Direito Internacional - de São Tomás de Aquino a Francisco de VitóriaJoão Eduardo P. Basto Lupi e André Lipp Pinto B. Lupi20/10/2007
Uma análise dos critérios de interpretação segundo a Convenção de Viena sobre Direito dos TratadosAndré Lipp Pinto Basto Lupi19/10/2007
Os créditos do PIS e COFINS e o Simples Nacional - fim da controvérsiaJoaquim Rolim Ferraz17/10/2007
Alarme contra as indenizações em Estabelecimentos comerciaisRafael Villac Vicente de Carvalho e Rodrigo Giordano de15/10/2007
Conceitos de Processo e Direito do Trabalho importantesHelio Estellita Herkenhoff Filho14/10/2007
Natureza do Decreto presidencial que declara área de interesse social para fins de reforma agráriaCid Roberto de Almeida Sanches12/10/2007
A incidência do ICMS sobre bens de sinistrosTársis Nametala S. Jorge e Viviane Matos G. Perez10/10/2007
Será que os Tratados internacionais podem definir delitos e penasLuiz Flávio Gomes08/10/2007
Da posse em nome do NascituroSylvio Guerra Júnior08/10/2007
Mecanismos da Lei nº 8.666 para combater a prática de cartéis e preços excessivos em licitaçõesGabriel Santana Mônaco07/10/2007
Os direitos autorais e internet - polêmicas envolvendo o comércio fonográfico e cinematográficoAlexsandra Ramos Fantinel05/10/2007
Dano moralVanessa Donófrio03/10/2007
A arbitragem comercial internacionalArnoldo Wald03/10/2007
Lançamento por arbitramento e discricionariedade administrativaPaulo Brandão Cavalcanti Neto02/10/2007
Brazils Statute of limitation for Social Security taxes unconstitutional, Court saysDavid Roberto R. Soares da Silva02/10/2007
Download digital não é execução públicaNehemias Gueiros Jr01/10/2007
O domínio do terreno marginal e área de preservação permanenteAdriana Correia de Miranda01/10/2007
Convergência tecnológica e os aspectos concorrenciais, a experiência das Audiências Públicas do CADELuiz Carlos Delorme Prado e Tatiana Alessio Brito01/10/2007
A cobrança de ISS de operações de câmbioVictor Pontes de M. Gomes01/10/2007
O Contribuinte e o arrolamento de bensPaulo Morais26/09/2007
O emprego equivocado do termo ''financeiro''Antônio Lopes de Sá25/09/2007
Reflexos da forma como se pede o dano moral no valor da causaCarlos Morais Affonso Júnior24/09/2007
Princípios da igualdade e da irretroatividadeKiyoshi Harada21/09/2007
O Imposto Sobre Serviços e as hipóteses de abatimento de sua base de cálculoIvan Jacomassi Junior21/09/2007
Origem e evolução histórica da boa-fé no ordenamento jurídico brasileiroAndré Soares Hentz20/09/2007
A convalidação de Leis inconstitucionais por EmendasKiyoshi Harada20/09/2007
É ilegal a prática de negar benefício acidentário a qualquer Trabalhador desempregadoLuiz Salvador14/09/2007
CPMF, um Imposto permanente com roupagem de ContribuiçãoKiyoshi Harada11/09/2007
A incidência do Imposto de Renda nas indenizações por dano moralEmmanuel Guedes Ferreira11/09/2007
A decadência do crédito tributário e seus efeitos penaisFabio M de Almeida Delmanto e Marcelo Knopfelmacher10/09/2007
Repercussões do Estatuto das Microempresas e das Empresas de pequeno porte em licitação públicaJoel de Menezes Niebuhr08/09/2007
Break even Point dos Sistemas jurídicosDécio Sartore06/09/2007
Exceções à preferência advinda da prioridade no Registro de ImóveisSandro Alexander Ferreira04/09/2007
Modelos econômicos e estimações empíricas em casos antitrusteElizabeth Farina03/09/2007
A experiência mundial no combate a cartéisUbiratan Mattos e Adriana Giannini31/08/2007
Panfletos e o direito autoralSylvia Maria Mendonça do Amaral e Paulo Roberto Visani27/08/2007
Responsabilidade subjetiva com presunção de culpa do Empregador nos casos de acidente de trabalhoGustavo Teixeira Ramos26/08/2007
CPMF e o confisco na ConstituiçãoIves Gandra da Silva Martins25/08/2007
A (ir)responsabilidade da Administração Pública pelos débitos trabalhistas e a Lei de LicitaçõesRodrigo Tourinho Dantas25/08/2007
Os avanços tecnológicos da Justiça e o sigilo fiscalLuiz Flávio Borges D'Urso24/08/2007
Ato administrativoCristiane Paula da Silva21/08/2007
A tributação e a capacidade contributivaMisabel Abreu M. Derzi21/08/2007
O Administrador Público e a anulação de seus atosLucíola Lopes Corrêa14/08/2007
O Administrador Público e a anulação de seus atosLucíola Lopes Corrêa14/08/2007
Acionamento de alarme antifurto como fato corriqueiro nas relações de consumoRafael Caselli Pereira09/08/2007
Responsabilidade civil do Médico Plantonista e do Médico ResidenteNeri Tadeu Camara Souza09/08/2007
A função administrativa e o dever de precaução nos Atos administrativosThomaz Akimura07/08/2007
O controle da discricionariedade do Ato administrativo pelo Poder JudiciárioLeandro J. Lyra07/08/2007
O bem de família e o Registro de ImóveisJosé Celso Ribeiro Vilela de Oliveira07/08/2007
Vinculação e discricionariedade do Ato administrativo - limites à atuação do AdministradorFernanda Sanson Zagonel06/08/2007
Imóvel cultivado em zona urbana - Será IPTU, ITR ou incentivo fiscalKiyoshi Harada03/08/2007
Da não-incidência do ISS sobre a atividade de franquia (franchising)Andrei Cassiano01/08/2007
A manutenção da relação jurídica inválida firmada com a Administração PúblicaAna Paula Taborda01/08/2007
Business Intelligence - a ferramenta para identificar e ganhar a guerraWerner Kugelmeier26/07/2007
Consumação mínima - incidência de ISSDaniel Barbosa Lima Faria Correa de Souza16/07/2007
Prescrição tributária - interrupção e suspensãoKiyoshi Harada16/07/2007
Novas considerações sobre o poder de políciaÁtila Da Rold Roesler11/07/2007
A boa-fé objetiva como limitadora ao exercício de direitos subjetivosAndré Soares Hentz28/06/2007
As limitações aos direitos autorais na legislação brasileira e a questão da cópia privadaDaniel Pessôa Campello Queiroz27/06/2007
Ordem de vocação hereditáriaGustavo Rene Nicolau26/06/2007
Apuração de Haveres e ArbitragemDaniel Bushatsky25/06/2007
O Fisco e a fiscalização eletrônica de tributosFabiana Lopes Pinto20/06/2007
Averbação de cancelamento de incorporação imobiliária gera direito a emolumentosEros Romaro19/06/2007
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - capacidade contributivaWanessa Mendes de Araújo19/06/2007
As Negociações Coletivas supranacionais para além da OIT e da União EuropéiaJosé Soares Filho18/06/2007
Responsabilidade civil do EstadoAnnelise Jarenko13/06/2007
O papel da SEAE na defesa da concorrência - EntrevistaNelson Barbosa, Secretário da SEAE-MF13/06/2007
Cartas marcadas - saiba como identificar uma Licitação direcionadaJonas Lima12/06/2007
Lançamento por homologação - decadência, termo inicialWalcemir de Azevedo de Medeiros04/06/2007
Súmula vinculante X Resolução do Senado - será uma crise na separação dos poderesAlessandro Samartin de Gouveia04/06/2007
O Plano de Previdência não é considerado herança e não integra o Inventário do ParticipanteEraldo Oliveira Santos01/06/2007
A base de cálculo do ICMS nas vendas à vista, a prazo e financiadaJacque Damasceno Pereira Júnior30/05/2007
Será que vale a pena passar para o SupersimplesOrlando Diniz28/05/2007
Tributos indiretos representam custos das mercadorias e dos serviçosKiyoshi Harada25/05/2007
Constitucionalidade do IRPF em face do princípio da capacidade contributivaBruna Thayse Queiroz de Melo Monastirski24/05/2007
Da prevenção do erro médico em serviços de saúdeNeri Tadeu Camara Souza23/05/2007
Eventuais reflexos do julgamento da incidência de ICMS sobre COFINS relativamente à CIDE-TecnologiaAdriana Estigara, Luis A.A.P. Cestari e Sandra B. Lewis23/05/2007
Organizações sociais e adoção obrigatória do pregãoAirton Rocha Nóbrega18/05/2007
Multa administrativa - qual é o prazo de prescriçãoLuiz Cláudio Barreto Silva16/05/2007
O problema da classificação dos bens jurídicos sob a ótica do direito civil-constitucionalMadalena Santos, Natalia Zanelatto e Renata Oliveira12/05/2007
Tombamento e desapropriação - diferenças e semelhançasKarine Araldi09/05/2007
O que onera o trabalho - Quem se arvora de cumprir a lei, com rigor, não consegue competirLuiz Oswaldo Norris Aranha09/05/2007
A era digital, a responsabilidade civil dos Contabilistas e a interface com o Direito TributárioFernando Maida04/05/2007
Escritura, registro e necessidade de consentimento para a emancipação voluntáriaRaquel Duarte Garcia27/04/2007
A incorporação dos Tratados Internacionais no ordenamento jurídico brasileiroBruno Soares de Souza06/04/2007
A Lei 11.441 de 2007 - separações consensuais e partilhas por via cartoráriaLúcia Maria de Moraes04/04/2007
Expectativa de direito - um nada jurídicoThomaz Thompson Flores Neto01/04/2007
Georreferenciamento dos imóveis rurais - aspectos relevantesGustavo Burgos de Oliveira26/03/2007
Sucessão na União estável - Convivente com mais de sessenta anos no início da relaçãoPaulo Vitor do Prado23/03/2007
Da necessidade da outorga uxória na renúncia da herança face aos regimes de bens do Novo Código CivilDenis Donoso19/03/2007
Comentários aos dispositivos que tratam da união estável no Código CivilDenis Donoso13/03/2007
Responsabilidade civil da Administração PúblicaLuís Rodolfo Cruz e Creuz; Pedro Felício André Filho12/03/2007
A separação e o divórcio consensual por escritura públicaKarin Regina Rick Rosa22/02/2007
A Emenda nº 3 do Projeto de Lei da Super-Receita e as tentativas de legitimação do Trabalhador-PJMaria da Consolação Vegi da Conceição21/02/2007
Da capacidade técnica na aquisição de bens pela modalidade pregão - paralelo entre as Leis nº 8.666 de 1993 e nº 10.520 de 2002Fernando Henrique Cherém Ferreira Ângelo14/02/2007
A posse-trabalho como forma de aquisição da propriedade através da usucapião especial coletivoJoana Tonetti Biazus14/02/2007
A cessão de direitos hereditários no Código Civil Brasileiro - Análise dos Arts. 1.793 e seguintesSamuel Luiz Araújo05/02/2007
A clássica distinção entre relações de trabalho e relações de emprego - a necessidade de revisitação do critério da subordinação jurídicaCláudio Victor de Castro Freitas30/01/2007
Cadastros de consumidores - questões controvertidas sob a ótica do Superior Tribunal de JustiçaAldir Guimarães Passarinho Junior11/12/2006
Reconhecimento de firmaMariana Viegas Cunha06/12/2006
A doença pré-existente e a boa-fé objetiva no Contrato de Seguro de VidaRaquel Grellet Pereira Bernardi23/11/2006
Um pouco mais sobre as Debêntures - conheça seus tipos, formas e espéciesJornal Infomoney (http://web.infomoney.com.br)22/11/2006
Capacidades no ordenamento brasileiroJair Teixeira dos Reis20/11/2006
O CDC e o STJNancy Andrighi19/11/2006
As excludentes da responsabilidade civilGisele Leite10/11/2006
Breve reflexão sobre o conceito de direito adquiridoLeandro Sarai08/11/2006
Aspectos da responsabilidade civil do MédicoNeri Tadeu Camara Souza07/11/2006
O Consumidor por equiparação e o direito de Ação em face de terceirosVitor Vilela Guglinski05/11/2006
Rendimentos de imóveis - Beneficiários domiciliados no exteriorLúcia Helena Briski Young31/10/2006
A boa-fé objetiva e seus institutosMarcelo Colombelli Mezzomo26/10/2006
Da imposição dos Termos de Ajustamento de Conduta no âmbito trabalhistaDalva Santos Estanislau24/10/2006
Considerações sobre o direito de VizinhançaGisele Leite15/10/2006
Considerações sobre a Representação em face do Código Civil de 2002Gisele Leite11/10/2006
Enfiteuse e laudêmio - institutos anacrônicosMarcelo Beserra11/10/2006
Domicílio - um complexo conceito do Direito CivilGisele Leite10/10/2006
Defeitos dos negócios jurídicos em face do Código Civil de 2002Gisele Leite04/10/2006
Um passeio entre as inúmeras definições de posseGisele Leite26/09/2006
Condomínio horizontal e vertical - diferençasJorge Luiz Braga16/09/2006
Enfiteuse, um direito real em vias de extinçãoGisele Leite12/09/2006
Legislação deve se adaptar ao trabalho feito em casaCássio Casagrande26/08/2006
Nota de Crédito à ExportaçãoMariani Tramonte Leme09/08/2006
Proteção digital da marca - cybersquatting e typosquattingCarolina de Aguiar Teixeira Mendes21/07/2006
Imposto de Renda - Arrendamento mercantil - LeasingLúcia Helena Briski Young17/05/2006
Contrato de transporte internacional e o Imposto de Renda retido na fonte sobre remessa ao exteriorOlney Queiroz Assis09/05/2006
O patrimônio de afetação vai vingar no mercado imobiliárioAldo Dórea Mattos10/04/2006
Quem paga conta de vizinho devedorRômulo Gouvêa22/01/2006
A propriedade em Locke - o conceito liberal de propriedadeAlessandra de Abreu Minadakis Barbosa19/11/2005
Parcerias Público-Privadas - PPPMarco Túlio de Carvalho Rocha 18/10/2005
A contratação temporária, o STF e o alcance da expressão “necessidade temporária de excepcional interesse público”Ronaldo Pinheiro de Queiroz17/01/2005
Procedimentos para retificação de registro imobiliário - Alterações dos artigos 212, 213 e 214 da LRPJ. A. Almeida Paiva22/12/2004
Por que foi vetada a adequação da multa por inadimplemento nos condomíniosJaques Bushatsky03/12/2004
Configurações jurídicas do tele-empregoAbeilar dos Santos Soares Júnior25/10/2004
A taxa de juros legais e o novo Código CivilMário Soares Caymmi Gomes19/08/2004
O teletrabalho como novo meio de laborar e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiroFrederico Silveira e Silva24/07/2004
Ata notarial de documentos eletrônicosAngelo Volpi Neto11/07/2004
Concessão de direitos de uso de software é fato gerador de ISSMarco Túlio de Barros e Castro10/03/2004
Novo Código Civil não se aplica aos spammersJoão Campos16/01/2003
Jeitinho brasileiro - O Direito na era da tecnologia dos softwaresFabiana Nunes Correia30/11/2002
Brasil segue tendência mundial de combate aos cartéisFlávio Lemos Belliboni, Paola R. Petrozziello Pugliese07/10/2002
Agências Reguladoras - Estado passado faliu e abriu espaço para novo conceitoMauro Roberto Gomes de Mattos17/08/2002
A importância do pacto antenupcial na união estávelGisele Leite17/08/2002
Tributação na Web - Impostos não podem ser cobrados por critério subjetivoErik Frederic Gramstrup e Cristianne Vilaça Alexandrino11/05/2002
Invasão de privacidade - Spammers podem ser acionados por perdas e danosMaria Clara Maudonnet24/02/2002
Crise no controle antitrusteJayme Vita Roso01/02/2000