| Proprietária de imóvel cobrará do ex-Mutuário o condomínio de quando o ocupava | 13/07/2009 | TRF-1ª Região, Sexta Turma |
| Ata de AGE não pode ser ratificada posteriormente para suprir falta de quorum | 10/06/2009 | STJ, Terceira Turma |
| Alteração de cor de Edifício de veraneio por maioria simples de AGE é legal | 11/11/2008 | TJ-SC, Terceira Câmara de Direito Civil |
| Contribuição para condomínio horizontal é obrigatória, como no vertical | 05/08/2008 | STJ, Quarta Turma |
| Condomínio com sistema de tratamento de esgoto não paga taxa da Concessionária | 01/04/2008 | STJ, Segunda Turma |
| Cônjuges respondem solidariamente pelo pagamento das cotas condominiais | 26/02/2008 | STJ, Terceira Turma |
| Cota condominial é devida pelo Titular que consta como tal no RGI | 12/12/2007 | TRF-2ª Região, 7ª Turma Especializada |
| Condomínio responde judicialmente por atos de Comissão de Representantes | 22/05/2007 | STJ, Quarta Turma |
| Condomínio não pode cassar vagas de garagem de Condômino ausente da Assembléia | 24/04/2007 | STJ, Quarta Turma |
| Código de Defesa do Consumidor não se aplica às relações de Condomínio | 23/01/2007 | TJ-GO, Primeira Câmara Cível |
| Condomínio fechado pode impor cota-parte aos Condôminos | 19/12/2006 | TJ-SP, Décima Câmara de Direito Privado |
| Contador do Condomínio não tem relação de consumo com Condôminos | 19/09/2006 | STJ, Terceira Turma |
| Taxa de condomínio pode ser cobrada do Proprietário e-ou Promissário-comprador | 03/08/2006 | STJ, Quarta Turma |
| Cobrança a Condômino em processo falimentar deve ser no Juízo da falência | 26/04/2006 | STJ, Segunda Seção |
| CDC não se aplica entre Condomínio e Condômino | 06/04/2006 | STJ, Segunda Turma |
| Contribuição de condomínio - loja com acesso independente - conforme Convenção | 04/08/2005 | STJ, Quarta Turma |
| Condomínio - multa não pode passar de 2 por cento, mesmo sem alterar Convenção | 14/06/2005 | STJ, Terceira Turma |
| Condomínio - Condômino Espólio - responde o Herdeiro de posse do Imóvel | 02/12/2004 | STJ, Terceira Turma |
| Convenção de Condomínio feita e registrada pela Incorporadora - validade | 28/09/2004 | STJ, Quarta Turma |
| Área comum de Condomínio - posse por Condômino após muitos anos - convalidação | 14/06/2004 | STJ, Terceira Turma |
| Condomínio - rateio igual - não caracteriza enriquecimento ilícito | 09/09/2003 | STJ, Quarta Turma |
| Condomínio - Contribuição - igual para todos - razoabilidade | 09/09/2003 | STJ, Quarta Turma |
| Condomínio que contrata construção - é Incorporador | 23/05/2000 | STJ, Quarta Turma |
| Condomínio - Contribuição - despesas não essenciais - não | 23/08/1999 | STJ, Terceira Turma |
| Condomínio - Contribuição geral - Lojas térreas - dispensa | 05/08/1999 | STJ, Quarta Turma |
| Côndominos respondem pessoalmente por dívida do Condomínio | 26/06/1998 | STJ, Terceira Turma |
A vida em condomínio, sob as vistas dos Tribunais
