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Casamento homossexual: impossibilidade lexicogramatical PDF Imprimir E-mail

Ricardo Augusto Alves Ferreira
Revista Jus Navigandi (www.jus.uol.com.br), em 11/05/2011

A união civil ou o casamento de pessoas do mesmo sexo é matéria relevante nos dias atuais em diversos países do mundo, em particular no Brasil que, através do Supremo Tribunal Federal decidiu neste mês de maio de 2011 e por unanimidade o reconhecimento da união estável entre homossexuais.

Não é propósito deste sucinto trabalho sequer comentar o mérito: seu desiderato é fazer uma breve análise léxica gramatical do termo casamento para se concluir sobre a possibilidade lingüística de existir a expressão "casamento homossexual".

O casamento – como fato social – é constatado desde o início da habitação do gênero humano sobre a face do planeta terra, o que equivale afirmar que não se trata de mera expressão cultural e sim de um dos pressupostos institucionais da raça adâmica ou humana.

Não obstante o fato de ser impossível identificar a língua mater, ou língua original da espécie humana conforme se afirma na seara da Lingüística contemporânea – o aramaico é uma das línguas mais antigas que se tem notícia e, de forma específica, exerceu influência para o desenvolvimento das línguas indo-européias, em particular o hebraico, o grego e o latim em cujas culturas se releva o casamento que, apesar das inevitáveis contextualizações históricas, mantém os mesmos princípios nesta contemporaneidade ocidental.

Considerando o início da civilização humana a partir da Mesopotâmia, mais precisamente na região atual do Golfo Pérsico – seja pelas evidências arqueológicas, históricas e científicas; seja pelo relato das escrituras aramaica, hebraica, grega e latina – o significado léxico gramatical do termo casamento deve ser estudado a partir dessa origem lingüística.

A Enciclopédia Eletrônica Wikipédia1, com base em estudos científicos pertinentes, informa que há uma origem comum para as línguas indo-européias classificas em dez grupos dos quais se destacam para o propósito deste breve artigo as línguas helênicas com registros fragmentários no grego micênico do fim do século XV a.C. até o início do seguinte; as tradições homéricas (grego homérico) que datam do século VIII a.C.; e as línguas itálicas: que inclui o latim e seus descendentes (línguas românicas ou latinas), atestadas desde o século VII a.C.

Desta forma, uma breve análise do significado e da etimologia do termo casamento a partir dessas línguas é suficiente para se deduzir a sua relevância como fato social humano – e não apenas cultural, ou seja, é fenômeno supra cultural ou instintivo e deenealógico (neologismo que pretende significar "inerente ao ser desde a sua origem).

Iniciando pela língua hebraica o termo "k´lulâ" significa noivado, promessa de noivado; e o termo "kallâ" significa nora, esposa, noiva – ambas derivadas da raiz de kll.

Esta palavra denota os relacionamentos bem definidos da mulher que está comprometida com alguém ou com o filho de alguém. Pode referir-se a uma noiva ou a uma mulher casada há bastante tempo [...]2.

Esse noivado expresso na língua hebraica tem como propósito essencial a união de uma fêmea com um macho sob o pacto de fidelidade recíproca e vitalícia para a formação de uma instituição familiar cuja evidência principal – mas não exclusiva – é a geração de filhos.

A palavra grega para matrimônio ou casamento é "gamos" () cujo significado semântico é "vincular; unir" e ainda "um matrimônio ou festa de casamento3" no qual convivem um homem e uma mulher.

Nessa linha semântica – desde o aramaico antigo até a lingüística portuguesa hodierna, em particular a língua falada no Brasil – lista-se abaixo alguns termos relacionados ao casamento cuja origem é o grego e o latim; in verbis:

Adultério - [do latim adulteriu] 1. Infidelidade conjugal; prevaricação. 2. Fig. União destoante, aberrante. 3. Adulteração.

Conjugal - [do latim conjugale] Adj. Relativo ou pertencente a cônjuges, ou ao casamento.

Cônjuge - [do latim conjuge] s.m. Cada uma das pessoas ligadas pelo casamento em relação à outra.

Casamento - [do latim medieval casamentu] 1. Ato solene de união entre duas pessoas de sexo diferente, capazes e habilitadas, com legitimação religiosa e/ou civil.

Esposa - [do latim sponsa] s.f. 1. Mulher que está prometida para o casamento; noiva. 2. Mulher (em relação ao marido).

Esposo - [do latim sponsu] s.m. 1. O que prometeu casar ou que está para casar; noivo. 2. Marido.

Marido - [do latim maritu] s.m. Homem casado em relação à mulher a quem se uniu; cônjuge do sexo masculino. [fem. mulher]. 3

Matrimônio - [do latim matrimoniu] s.m. 1. União legítima de homem com mulher; casamento.

Poliandria - s.f. 1. Matrimônio da mulher com diversos homens. 2. Regime que se observa nas sociedades matrilineares e no qual diversos homens em geral irmãos ou primos, participam da posse de uma mulher.

Poligamia - [do grego polygamía latim polygamia] s.f. 1. Matrimônio de um com muitos. 2. Estado de polígamo.

Polígamo - [do grego polygamos] Adj. 1. Que tem mais de um cônjuge ao mesmo tempo. 2. Diz-se de certos animais dos quais os machos tem muitas fêmeas.

Releva-se o fato de o termo casamento, de per si, implicar de forma inequívoca a união de duas pessoas de sexo oposto – macho e fêmea – e não admitir o vínculo com um terceiro sem o consentimento dos cônjuges e da cultura e, mesmo quando isto ocorre, imperam as regras da poligamia.

Neste sentido e a exemplo do termo "dupla" que, de forma incontestável somente admite a tradução "dois elementos" ou "um par" e vice versa, o casamento SOMENTE comporta a tradução, e via de fato, a união conjugal de um homem com uma mulher; se é união conjugal, por imperativo das regras léxico gramaticais desde a antiguidade, somente o é entre macho e fêmea.

Em outras palavras, resta plenamente insubsistente a possibilidade léxica, gramatical e histórica de existir um casamento que não seja de um macho com uma fêmea, seja na Natureza, seja nas sociedades humanas.

Por conclusão, a união de pessoas do mesmo sexo é plenamente possível sob os ditames subjetivos (escolhas pessoais) e objetivos (doutrina, legislação e jurisprudência); porém jamais sob a expressão "casamento homossexual" pelo fato de tal ser contrária às normas léxicas das línguas faladas no mundo desde sua antiga semântica, constituindo-se tal expressão em grave e irremediável erro gramatical!

Referências:

 HARRIS, R.Laird; ARCHER, Gleason Jr. WALTKE, Bruce K. Dicionário Internacional de Teologia do Antigo Testamento. 1998.São Paulo:Vida Nova, p.724.
 THAYER, Joseph. Thayers Greek-English Lexicon of the New Testament. Hendrickson Publisheres, Inc. Massachussets. 2000; p.109.
 WIKIPÉDIA – Enciclopédia Eletrônica. Disponível em Acesso em: 07/05/2011.

Notas

 1 Disponível em Acesso em: 07/05/2011. 2
 2 HARRIS, R.Laird; ARCHER, Gleason Jr. WALTKE, Bruce K. Dicionário Internacional de Teologia do Antigo Testamento. 1998.São Paulo:Vida Nova, p.724
 3 THAYER, Joseph. Thayers Greek-English Lexicon of the New Testament. Hendrickson Publisheres, Inc. Massachussets. 2000; p.109

Ricardo Augusto Alves Ferreira é Advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMinas, Sócio do Escritório Ferreira e Ferreira Advocacia e Assessoria - Belo Horizonte, Bacharel em Teologia pela Igreja Presbiteriana do Brasil

 

Comentários 

 
0 #1 Danielle Alves 14-05-2011 18:04
Excelente artigo. Redigido de forma clara e coesa, no qual resta irrefutável a impossibilidade da união homoafetiva vir a tornar-se "Casamento", pelo menos levando-se em consideração o CONCEITO DA PALAVRA CASAMENTO.

Vale ressaltar que o texto claramente não entra no mérito moral, ético ou mesmo religoso no que tange aos relacionamentos homoafetivos, se são ou não possiveis, ao contrário disso apenas RESSALTA que devemos ser cautelosos nos termos utilizados, uma vez que, enquanto uma Ciência, o Direito não pode ignorar questões de tamanha relevância, sob pena de infringir, mesmo que "sem querer" conceitos lógicos das palavras, o que seria inadimissível vez que esta não é sua finalidade.
 
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