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Domingo, 10 de Outubro de 2010
 
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Senhores, obrigado. O Contrato de locação ficou exatamente como eu queria! Meus parabéns.

Alfredo B Mendes
Sep 05, 2010


Notícias sobre Contratos


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Veja essas notícias, ordenadas a partir das mais recentes:



Cartório de Imóveis na Paraíba é proibido de negar registro de terrenos de marinha à União PDF Imprimir E-mail

No caso, a alegação do Cartório era a de que a demarcação havia sido efetivada sem que os Ocupantes da área fossem previamente comunicados
Jornal Jurid (http://secure.jurid.com.br), em 05/10/2010

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Editora pode utilizar material de Fotógrafo contratado, mas não transferi-lo a terceiro PDF Imprimir E-mail

Fotografia produzida pelo Profissional em relação de trabalho continuada, com remuneração, pode ser utilizada pelo Empregador em outros produtos congêneres, mas só da mesma Empresa
Notícias do STJ (www.stj.jus.br), em 05/10/2010

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Saiba o que observar antes de contratar um seguro residencial PDF Imprimir E-mail

Ao contratar seguro residencial, consumidor deve saber que cobertura contra incêndio, explosão e fumaça é obrigatória
Boletim Consumidor RS (http://www.consumidorrs.com.br), em 04/10/2010

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Empresa que reconhece serviço comprova vínculo empregatício PDF Imprimir E-mail

PM consegue vínculo de emprego com a Universal
Revista Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), em 04/10/2010

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TST nega equiparação entre Empregados de Empresas do mesmo Grupo PDF Imprimir E-mail

Se Paradigma e Autor da ação trabalhista são Empregados de Empresas distintas, ainda que integrem o mesmo Grupo econômico, não é possível a equiparação salarial entre eles
Jornal Jurid (http://secure.jurid.com.br), em 05/10/2010

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Condomínio pode fixar juros superiores ao previsto no novo CC, se estiver acordado na Convenção PDF Imprimir E-mail

No caso, a Convenção acordada pela Assembleia estabeleceu incidência de juros moratórios de 0,3% ao dia, após o trigésimo dia de vencimento, e multa de 2%, em caso de inadimplemento das taxas condominiais
Notícias do STJ (www.stj.jus.br), em 07/10/2010

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PM consegue vínculo de emprego com a Universal PDF Imprimir E-mail

Pela Súmula 386 do TST, o reconhecimento de relação de emprego entre Policial Militar e Wmpresa privada é legítimo, independentemente do cabimento de penalidade disciplinar do Estatuto do Policial Militar
Revista Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), em 04/10/2010

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STJ anula Contrato de venda de imóvel sem assinatura PDF Imprimir E-mail

Negócio foi feito um ano e sete meses após o falecimento do Proprietário, quando já havia ocorrido a transferência dos bens aos Herdeiros
Revista Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), em 05/10/2010

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Bens para ativo permanente só geram crédito de ICMS após 1996 PDF Imprimir E-mail

Lei Complementar 87/1996, que regulamentou o Imposto, proibiu expressamente a aplicação retroativa do estímulo fiscal
Notícias do STJ (www.stj.jus.br), em 05/10/2010

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CBF deve multa à TVA por inexecução de Contrato PDF Imprimir E-mail

Contrato de 1993 previa a transmissão, com exclusividade, do "Brasileirão" naqueles anos - mas, em 1997, outro Contrato foi firmado, dessa vez pelo "Clube dos Treze" e a Globo, detentora da Globosat
Notícias do STJ (www.stj.jus.br), em 05/10/2010

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Justiça prorroga Contratos de Franqueados dos Correios PDF Imprimir E-mail

Legislação vigente determina que os Acordos de prestação desse serviço sejam extintos compulsoriamente em 10/11/2010
Agência Estado (www.ae.com.br), em 05/10/2010

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Site vai denunciar Empresas que enviam "spams" PDF Imprimir E-mail

O e-mail é uma das formas atuais mais eficazes para fidelizar clientes e manter o contato com o público, mas nem toda empresa sabe lidar com essa ferramenta
Jornal Info Online (http://info.abril.com.br), em 04/10/2010

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Projeto autoriza Empresas optantes do Simples a adotar associativismo PDF Imprimir E-mail

Autor do Projeto de Lei quer assegurar aplicação imediata de dispositivo já previsto na Lei
Agência Câmara (www2.camara.gov.br), em 04/10/2010

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Em Alagoas, Bancos têm 48h para confirmar pagamento de quantias vultosas PDF Imprimir E-mail

Provimento do Corregedor Geral é destinado a Magistrados das Varas Cíveis
Jornal Jurid (http://secure.jurid.com.br), em 04/10/2010

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Diarista que trabalhava dois dias por semana não consegue vínculo empregatício PDF Imprimir E-mail

Para Juiz, flexibilidade é conveniente para a Trabalhadora, pois, sem um vínculo estável e permanente com um único Empregador, pode beneficiar-se de variadas fontes de renda, provenientes dos vários postos de serviços
Jornal Jurid (http://secure.jurid.com.br), em 04/10/2010

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Prazo para Ação de cobrança contra Seguradora começa do momento da entrega da Apólice PDF Imprimir E-mail

Segurado nunca teria recebido uma via da Apólice ou qualquer outro documento da relação contratual estabelecida e, por isso, não poderia prever a ausência de cobertura para o evento “invalidez por doença”
Notícias do STJ (www.stj.jus.br), em 04/10/2010

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PROCON-RS orienta Pais na hora de comprar presente do Dia das Crianças PDF Imprimir E-mail

Confira "dicas" para evitar contratempos
Boletim Consumidor RS (http://www.consumidorrs.com.br), em 05/10/2010

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Promessa de emprego não cumprida gera indenização PDF Imprimir E-mail

“Ficou certo de que a contratação era uma realidade e não apenas uma expectativa, tanto que houve anotação e exame admissional”, anotou a Sentença
Revista Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), em 04/10/2010

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Certidão de nascimento será emitida online PDF Imprimir E-mail

Emissão será nas próprias Maternidades, por meio de sistema eletrônico elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O serviço será gratuito e dar´s maior segurança aos documentos
Jornal Info Online (http://info.abril.com.br), em 06/10/2010

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Registro no SISBACEN tem caráter restritivo de crédito PDF Imprimir E-mail

Para o STJ, “como cadastro de negativação, o Sisbacen, por meio de seu SCR, age da mesma forma como os demais órgãos restritivos de crédito”
Notícias do STJ (www.stj.jus.br), em 04/10/2010

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Privatização de Empresa torna válida contratação anterior sem concurso PDF Imprimir E-mail

Privatização de Empresa Pública de economia mista torna válido, desde o início da prestação de serviços, o Contrato de trabalho originalmente nulo por ausência de concurso público
Notícias do TST (www.tst.gov.br), em 04/10/2010

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Aluguel não deve passar de 25% da sua renda total PDF Imprimir E-mail

Se alugar seu próprio imóvel não for suficiente para pagar o aluguel de outro, é hora de fazer as contas e considerar a parte da renda que ficará comprometida com as despesas
Folha on Line (www.folha.uol.com.br/folha), em 03/10/2010

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O golpe das "Sociedades em Conta de Participação" PDF Imprimir E-mail

Ação Coletiva de consumo é julgada procedente
Boletim Consumidor RS (http://www.consumidorrs.com.br), em 01/10/2010

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Bancos poderão ter de fornecer endereço de Emissor de cheque sem fundo PDF Imprimir E-mail

Para Autor do Peojeto de Lei, medida pretende facilitar o ressarcimento do Credor
Agência Câmara (www2.camara.gov.br), em 01/10/2010

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Não cabe Ação de Depósito se Contrato é para mercadoria fungível e consumível PDF Imprimir E-mail

STJ entende que, em se tratando de depósito de mercadoria fungível e consumível, como uma safra de grãos, vinculado a operações de EGF e AGF , é incabível a ação de depósito para reaver o bem
Notícias do STJ (www.stj.jus.br), em 01/10/2010

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Marca "notoriamente conhecida" não se confunde com marca "de alto renome" PDF Imprimir E-mail

Direito de proteção à marca notoriamente conhecida independe de registro no Brasil
Notícias do STJ (www.stj.jus.br), em 01/10/2010

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Concessionária de telefonia não pode terceirizar serviços de "call center" PDF Imprimir E-mail

Para TST, o entendimento do contido na Lei nº 9.742/1997 confronta o texto da Súmula 331 do TST, que delimita as hipóteses de terceirização lícita a situações ligadas à atividade-meio do Tomador
Notícias do TST (www.tst.gov.br), em 01/10/2010

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Contrato nulo não impede indenização por doença ocupacional PDF Imprimir E-mail

Contratada sem concurso público pelo Município e sem vínculo de emprego válido, Trabalhadora, após mais de dez anos de serviço, adquiriu artrose e tendinite
Notícias do TST (www.tst.gov.br), em 01/10/2010

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Organismo internacional tem imunidade de jurisdição PDF Imprimir E-mail

Privilégios são disciplinados em Acordos e Tratados internacionais ratificados pelo Brasil
Notícias do TST (www.tst.gov.br), em 01/10/2010

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Fabricantes de celulares devem trocar aparelho, a qualquer época, com defeito oculto PDF Imprimir E-mail

DPDC do MJ definiu o aparelho celular como bem essencial sujeito à substituição imediata do produto mesmo após o prazo da garantia, quando há defeito oculto
Revista Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), em 30/09/2010

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Contrato que for muito oneroso pode ser modificado PDF Imprimir E-mail

A 19ª Câmara Cível do TJ-RS permitiu a modificação de cláusula contratual que estabelecia prestações excessivamente onerosas a Homem que estava financiando a ampliação de seu imóvel
Jornal Jurid (http://secure.jurid.com.br), em 30/09/2010

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Se Contrato não prevê termo, Interpelação prévia é necessária para constituição do Devedor em mora PDF Imprimir E-mail

Para STJ, a constituição da mora válida varia se o prazo da obrigação contratual está ou não determinado; se a obrigação é de fazer ou de não fazer; ou, ainda, nos casos de determinação legal
Notícias do STJ (www.stj.jus.br), em 29/09/2010

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ANATEL adia decisão sobre "ponto" extra de TV por assinatura PDF Imprimir E-mail

Empresários do setor querem que o Órgão reconsidere decisão de proibir a cobrança pela programação no ponto extra
Boletim Consumidor RS (http://www.consumidorrs.com.br), em 28/09/2009

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Galões de água terão de exibir prazo de validade a partir de agora PDF Imprimir E-mail

Norma determina 3 anos de validade para garrafões de 10 e 20 litros. Portaria é do Departamento Nacional de Produção Mineral.
Boletim Consumidor RS (http://www.consumidorrs.com.br), em 28/09/2009

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Compras pela internet crescem ano a ano e, daqui até 2014, devem aumentar 30% PDF Imprimir E-mail

Somente em 2008, lucros do setor chegaram a R$ 8,2 bilhões
Boletim Consumidor RS (http://www.consumidorrs.com.br), em 28/09/2009

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Projeto de Lei obriga lojas a divulgar prazo de validade em promoções PDF Imprimir E-mail

Para Relatora do Projeto, medida é de baixo custo e eficaz na defesa do Consumidor
Boletim Consumidor RS (http://www.consumidorrs.com.br), em 28/09/2009

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Sul América não pode recusar planos individual ou familiar para Usuário de Planos de Saúde coletivo PDF Imprimir E-mail

Boletim Consumidor RS (http://www.consumidorrs.com.br), em 28/09/2009
Liminar obriga Sul América Saúde a liberar contratação de planos individuais

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Horas "in itinere" não podem ser suprimidas por Negociação Coletiva PDF Imprimir E-mail

Tais horas constituem direito irrenunciável do Empregado, impossível de negociação
Notícias do TST (www.tst.gov.br), em 29/09/2010

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Prescrição para Herdeiro menor ajuizar Ação trabalhista não segue os 02 anos da Constituição PDF Imprimir E-mail

Nessas situações, aplica-se o Art. 198, nº I do Código Civil, segundo o qual não corre prescrição contra os Incapazes (entre eles, os Menores de 16 anos)
Notícias do TST (www.tst.gov.br), em 29/09/2010

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Contrato de parceria de produção avícola não é de competência da JT PDF Imprimir E-mail

Caso envolve parceria rural, e não uma relação de emprego ou de trabalho
Notícias do TST (www.tst.gov.br), em 29/09/2010

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Plano de Saúde não pode rescindir Contrato em razão de idade avançada dos Segurados PDF Imprimir E-mail

SulAmérica não queria renovar as Apólices coletivas por causa da alta sinistralidade do grupo, decorrente de maior concentração dos Segurados nas faixas etárias mais avançadas. STJ aplicou ao caso o "Estatuto do Idoso"
Notícias do STJ (www.stj.jus.br), em 29/09/2010

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Regras publicadas em Edital não podem ser alteradas PDF Imprimir E-mail

Alteração do critério de pontuação em um concurso público, após publicação do Rdital e já inscritos diversos Candidatos, viola o princípio da isonomia e da razoabilidade
Revista Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), em 28/09/2010

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Consumidor deve ser informado sobre motivo da negativa de crédito PDF Imprimir E-mail

Embora nenhuma Instituição seja obrigada a fornecer crédito, ela tem a obrigação de justificar a negativa, diz Pro Teste
Boletim Consumidor RS (http://www.consumidorrs.com.br), em 27/09/2010

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É válida cláusula que garante emprego por 5 anos PDF Imprimir E-mail

TST entendeu que, apesar de a CLT e o próprio TST estabelecerem prazo máximo de 02 anos, o caso diz respeito apenas aos empregados existentes naquela data, e não, às futuras contratações
Revista Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), em 28/09/2010

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Ajuda de custo tem natureza indenizatória PDF Imprimir E-mail

A ajuda de custo, ainda que habitual, sua natureza não é salarial, não se enquadrando na regra ínsita no artigo 457, § 2º consolidado
Jornal Jurid (http://secure.jurid.com.br), em 28/09/2010

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É nula penhora de bem de Espólio realizada após adjudicação a Particular PDF Imprimir E-mail

As dívidas habilitadas no Inventário eram superiores ao patrimônio, o que levou a Viúva meeira a quitar todo o débito com seus próprios recursos, assumindo a propriedade dos bens
Notícias do STJ (www.stj.jus.br), em 28/09/2010

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Seguro-fiança para aluguéis bate recorde e gira R$ 106 milhões PDF Imprimir E-mail

Volume nos oito meses do ano é 9% superior ao movimentado no mesmo período de 2009
Agência Estado (www.ae.com.br), em 27/09/2010

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Operadora de telefonia rural não pode mudar sistema, e preços, sem anuência dos Usuários PDF Imprimir E-mail

STJ mantém proibição de cobrança de taxa de manutenção em sistema de telefonia rural
Notícias do STJ (www.stj.jus.br), em 28/09/2010

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Cabe à Justiça brasileira julgar falência pessoal de Portuguesa com bens no Brasil PDF Imprimir E-mail

STJ negou pedido para homologação de Sentença de Lisboa (Portugal), tendo em vista que as atividades da empresária, inclusive seus bens, estão no Brasil
Notícias do STJ (www.stj.jus.br), em 27/09/2010

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Projeto reduz lista de serviços tributados pelo ISS PDF Imprimir E-mail

Agência Câmara (www2.camara.gov.br), em 27/09/2010
Autor do Projeto diz que não faz sentido tributar serviços que fazem parte da cadeia produtiva

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Você Sabia

...que os grandes interesses que movimentam as relações comerciais dos tempos de globalização deram dimensão e vida próprias à arbitragem? Não mais a simples "perícia judicial" - mas um meio próprio de se resolver, extrajudicialmente, conflitos contratuais de forma rápida no tempo e na sua implementação obrigatória pelas Partes, e tecnicamente fundamentada, pois será arbitrada por Especialistas indicados pelas próprias Partes! Ao montar-Você-Mesmo seu Contrato, na Contratos Online, Você será perguntado sobre se o seu Contrato deverá determinar desde logo que eventuais conflitos sejam resolvidos por Arbitragem — e se se deseja indicar desde logo os futuros Peritos —, ou se o Contrato deve apenas prever a possibilidade de tais conflitos poderem ser resolvidos por arbitragem.

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Qual outro tipo de Contrato Você quer ter aqui para Você mesmo montar?
 


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