Contratos on Line - Índices econômicos aplicáveis a Contratos

Índices econômicos — Qual mês utilizar?

Como fazer, se ele ainda não tiver sido publicado?

   Os índices econômicos, referentes a um dado período, somente são publicados cerca de 45 a 60 dias após o término do período de “apuração”.
   Se o seu Contrato, pois, deve ser reajustado (por exemplo) em abril, será somente em junho que estará sendo publicado — e que portanto Você saberá — o índice relativo à variação de custos até aquele mês.
   Ora, não há jeito de o índice referente ao mês de abril (nesse exemplo) ser conhecido ainda em abril — e isso afeta a todos os setores da economia.

Importante Quanto a Você, propriamente, não se preocupe:
• quando Você estiver montando-Você-mesmo o seu Contrato ser-
-lhe-ão oferecidas as 02 opções usualmente adotadas para superar esse problema: ambas são perfeitas juridicamente, e a opção que Você escolher será automaticamente incorporada ao seu Contrato!

Posso usar qualquer indexador?

O salário mínimo? A variação cambial?

A Constituição Federal, no seu Art. 7º, inciso nº IV, veda expressamente a "vinculação, para qualquer fim", ao salário mínimo, de toda e qualquer forma de correção de valores.

Já o US$ (dólar norte-americano) — como aliás qualquer outra moeda estrangeira — , somente podem ser usados em transações internacionais (Arts. 1º e 2º da Lei nº 10.192, de 14/02/2001).
Assim, deve-se utilizar, em transações internas, um dos indexadores adotados em geral — sendo que os mais usados são: o IGP-M, o IGP-DI e o IPCA.

Monte-Você-Mesmo o seu próprio Contrato!

IGP-M (FGV)IGP-DI (FGV)IPCARendimentos da poupança - dia 1º do mês

GráficosReajuste o seu Contrato

Índices econômicos aplicáveis a Contratos

Aviso importante: Não deixe de lê-lo!

Voltar à
página
inicial da
Biblioteca

Para o cálculo da variação do custo de um Contrato, há inumeráveis índices econômicos: que variam conforme sejam os elementos (os chamados "insumos") que os componham, ou conforme o período em que são apurados:
• os custos de produtos de plástico (por exemplo) — ainda dependentes de petróleo importado — variam diferentemente de um Contrato de construção civil. Eis os 04 índices mais utilizados:

Você pode usar qualquer índice: desde que
• não seja privativo de uma determinada atividade econômica específica (por exemplo: em um Contrato de venda da produção de arroz, usar a variação de custos da construção civil), ou que
• não seja vedado por lei (por exemplo: é proibida
a vinculação de qualquer reajuste de preços à varia- ção cambial, ou à variação do salário mínimo)